Quando alguém decide empreender é sabido que com esse sonho vem juntas muitas obrigações e responsabilidades.
Ao abrir um MEI (microempreendedor individual) muitas pessoas deixam fatores de lado, e esses fatores implicarão em problemas futuros para o seu negócio.
O MEI deve estar sempre atento às suas responsabilidades que envolvem diversos elementos.
O Microempreendedor individual pode acabar cometendo três cruciais erros no seu negócio sem mesmo saber e esses erros podem comprometer a operação da empresa e acabar trazendo problemas.
Quais são eles e como evitar esses erros?
Acompanhe o conteúdo a seguir e não corra riscos em relação ao seu negócio.
Abertura do MEI e suas obrigações
Ao optar por trabalhar como um MEI o primeiro erro que as pessoas acabam cometendo é achar que simplesmente basta fazer a constituição do MEI, que é a abertura da empresa e pagamento de taxa mensal, e não deve se preocupar com mais nada no que diz respeito à questão legal do negócio e está tudo resolvido.
As obrigações de um MEI vão muito além da Declaração Anual Simplificada e do pagamento da taxa mensal relativa ao tributo.
O empreendedor deve entender que quando abre o MEI se torna uma pessoa jurídica e ao operar como pessoa jurídica tem outro registro que é o CNPJ.
Para manter esse registro ativo você deve cumprir algumas obrigações.
É claro que as obrigações do MEI quando comparadas a outros modelos são simplificadas, mas elas não podem deixar de ser consideradas, pois existem.
Você precisa cumprir todas as obrigações. Caso não as cumpra terá problemas.
As obrigações envolvem:
- O recolhimento de imposto obrigatório mensalmente;
- No mínimo uma entrega anual ou mais a depender da sua situação;
- Obrigações de controlar seu faturamento;
- Emissão de documentos fiscais;
- Controle de emissão de documentos fiscais entre outras.
E muitas vezes o MEI acaba não se dando conta disso, ele na verdade não sabe que suas obrigações envolvem mais do que o pagamento mensal da taxa.
Um exemplo claro dessa desinformação do MEI aconteceu na virada de ano de 2018 para 2019. De 2018 para 2019 algumas atividades mudaram e foram desenquadradas do regime do MEI.
Alguns MEIs não se souberam das mudanças e nem entenderam o que mudou.
Ao não saber acabaram por permanecer operando no mesmo regime. Eis que é exatamente aí que mora o perigo.
A Receita Federal pode cobrar o empreendedor até cinco anos depois do ano de exercício, qualquer pendência que ela encontrar.
Ela pedirá explicações e aplicará multas se for o caso e, com isso, muitos MEIs terão problemas em relação ao seu negócio.
Então, tenha muito cuidado quando você se tornar MEI. A melhor coisa que pode ser feita é contar com orientação especializada.
Isso não significa que é indispensável a contratação de um contador ou mesmo obrigatória, mas é preciso que o empreendedor busque conhecimento.
Hoje em dia a internet oferece muita oportunidade para resolução de dúvidas. A Tactus, por exemplo, disponibiliza inúmeros conteúdos de forma gratuita e até é possível, pontualmente, contar com a ajuda de um profissional contábil para te orientar.
Entrega do Imposto de Renda
O MEI deve se atentar também para a sua entrega de impostos de renda. No momento que for entregar o imposto de renda contratar um profissional contábil pode ajudar o empreendedor.
O segundo erro que o MEI acaba cometendo é não contar com a ajuda de um profissional e entregar o seu imposto de renda de forma irregular.
O MEI geralmente não sabe que há uma regra própria para ele, para ser aplicada aos seus rendimentos. A forma como esses rendimentos são lançados é especial para o MEI.
Existe uma parte de rendimentos que é isenta, a parte maior, e uma parte que não é isenta e é preciso saber como fazer este lançamento no imposto de renda.
Muitas vezes o MEI não sabe e faz o lançamento dos seus rendimentos de forma errada e, novamente, ele está sujeito a regra dos cinco anos.
Ao fazer o imposto de renda de qualquer modo e entregar com informações irreais o governo terá 5 anos para cobrar explicações e impostos retroativos, se for o caso.
No momento que o governo fizer algum processo de fiscalização, e isso se torna cada dia mais frequente, o MEI será desenquadrado da atividade. Esta situação foi vivida, recentemente, com muitos empreendedores.
Este é um problema desnecessário que pode colocar a sua vida profissional em risco.
E o empreendedor vai enfrentar problemas pura e simplesmente porque não deixou o seu impostos de renda na mão de quem conhece o assunto e pode dar orientação de modo correto.
Se você é um MEI e tem dúvidas na entrega da declaração de imposto de renda pode procurar a Tactus, pois estamos à disposição para te ajudar.
Faturamento
E o terceiro acaba envolvendo as plataformas que o seu CNPJ de MEI está conectado.
Ao constituir o MEI muitas pessoas se conectam a plataformas digitais, como Hotmart, Eduzz, Monetizze ou até as três juntas.
Essas plataformas transacionam valores da sua empresa e consequentemente o governo tem acesso a essas informações.
Muitos MEIs desconsideram o limite mensal a ser respeitado e em alguns meses faturam valores muito maiores do que poderia realmente faturar comparado ao limites. Na Tactus frequentemente recebemos MEIs com problemas de legalização.
Para fazer a regularização de um MEI usamos as informações da plataforma, como muitos deles ficaram durante um grande período irregulares sofrem com o pagamento de imposto em atraso e retificando declarações.
Essa é uma situação complicada que poderia ser evitada se tivesse sido considerados os princípios do MEI e eles tivessem sido orientados por um profissional.
No MEI existe um faturamento anual que hoje é de R$ 60.000,00 e este valor tem que ser respeitado. O faturamento total será dividido por 12 meses no primeiro ano e avaliado percentualmente.
Tudo o que MEI transaciona em plataformas, não somente as digitais, mas também, nas plataformas de recebimento de cartão como Pagseguro, Moderninha, Cielo e etc é informado para o Governo. Todas essas informações de faturamento ficam à disposição do Governo assim que acontecem.
Tome muito cuidado com suas transações, pois você não pode ignorar o rastro de informações que o governo tem em relação a você e a sua empresa.
Se o valor do seu MEI for transacionado abaixo do limite você não terá problemas.
Basta fazer a sua declaração de imposto de renda de forma correta, contratando um profissional para te ajudar, e não terá problemas.
Mas se o seu valor de faturamento é acima do limite do MEI cuidado!
O limite é bem baixo para quem trabalha como MEI e tem um volume de recursos transacionados, e na maioria das vezes esse valor é superado facilmente.
Tenha muito cuidado com as obrigações do seu MEI, seu imposto de renda e com as transações que são feitas através de plataformas. Esses são erros comuns que trarão problemas para o seu MEI.
O que parecia uma solução pode virar uma dor de cabeça.
Conte sempre com uma orientação específica para isso.
A Tactus está à sua disposição para ajudá-lo ou tirar dúvidas.