O rastreamento das operações do PagSeguro pela Receita Federal realmente existe?
O PagSeguro é uma empresa brasileira construída no Brasil.
E segundo o seu cartão de CNPJ exercer as seguinte atividades:
atividades auxiliares de serviços financeiros, atividades prestadas a empresas, atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.
Nós temos duas fontes de rastreamento diretas que poderiam se aplicar ao Pagseguro.
Primeiro porque o PagSeguro trabalha com o cartões de crédito, operado através do Mastercad®.
Esse cartão de crédito tem a circulação às informações financeiras que são operadas pelo CPF.
É possível fazer a venda pela internet ou pela maquininha.
Até mesmo pelo celular, como é o caso das vendas dos meus eventos.
DECRED 2018
Nas operações de cartão de crédito existe uma obrigação acessória que chama DECRED e no mês de fevereiro ocorre a entrega.
E as operações são sujeitas a serem informadas através dessa declaração.
Essa declaração já é antiga e vem sendo informada há muito tempo pelas operadoras de cartão de crédito.
Caso o PagSeguro entregue essas informações através da DECRED a Receita Federal passa a ter uma fonte de rastreamento.
Mas, tem mais…
e-Financeira
Nós temos a questão e-Financeira.
Esse assunto saiu na mídia, despertando preocupação em relação às operações acima de R$ 2.000,00.
A partir desse valor, supostamente, essa informação iria para a receita.
Isso gerou um “boom” de pessoas preocupadas.
Consequentemente uma espécie de efeito psicológico tributário.
Esse efeito ocorre quando as pessoas ficam preocupadas pelo que a mídia está divulgando e isso leva as pessoas buscarem a regularização.
Essa é uma estratégia que a Receita Federal tem utilizado.
A própria Receita Federal já disse que utilizam isso como efeito psicológico para as pessoas físicas e jurídicas.
Dentre outras, as pessoas jurídicas que tem como atividade principal assessoria a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros estão obrigados à entrega da e-Financeira.
Possivelmente o PagSeguro estaria sujeito a entrega da e-Financeira.
Cláusulas Contratuais
Como intermediador de valores ele tem o direito de mandar essas informações.
No próprio contrato de utilização, quando aceita os termos, esse contrato dá total liberdade para envio dessas informações para os órgãos que julgarem necessário.
Então o PagSeguro trabalhando com o Mastercard®, contratualmente existe o compartilhamento de informações.
A grande verdade é que no momento que aceita os termos de trabalho, dá total anuência ao PagSeguro para prestar essas informações a autoridades competentes.
Emitir notas fiscais
Se você trabalha como Pessoa Jurídica o problema sobre a emissão da nota fiscal do que foi vendido pelo PagSeguro é totalmente da sua empresa.
O MEI é dispensado de emissão nos casos de vendas para outras pessoas físicas.
O PagSeguro não tem nada relação com a emissão do documento fiscal.
No momento que faz uma transação e utiliza o PagSeguro como meio de pagamento , ele automaticamente tem que enviar as informações sobre a operação ao fisco, ele opera no Brasil e está sujeito a legislação brasileira.
Todos nós que operamos pelo PagSeguro estamos sujeitos a questão do monitoramento do fisco.
Se o PagSeguro prestar essas informações está errado.
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Independente dessa prestação de informações, em algum momento a receita federal vai monitorar todas essas operações, com todos os que trabalham com intermediações financeiras.
Aqueles que não estão prestando essas informações e movimentam milhares e milhares de reais em suas contas por conta das operações. Devem se preocupar com o monitoramento.
Muitas empresas trabalham na intermediação financeira atualmente e todos eles se não estão sendo fiscalizados passarão por fiscalização e rastreamento da receita federal
Operar hoje no mercado eletrônico, na modalidade mercado digital ou mercado físico é um risco se não tiver emitindo os seus documentos fiscais corretamente.
