A Receita Federal tem controle sobre todas as nossas receitas. Ela sabe exatamente o quanto de dinheiro existe na sua conta.
E como isso é possível?
Tudo isso é possível, pois existe um monitoramento amplo da Receita Federal.
Cruzamento de informações
Ela tem um documento que é entregue pelos bancos chamado e-Financeira, que contém todos os valores transacionados.
E essa informação fica arquivada na Receita Federal para que seja usada no momento certo.
E a informação que ela tem para cruzar com essa é a que fazemos como profissionais contábeis entregando as obrigações dos nossos clientes.
Essas obrigações estão presentes na DEFIS ou no próprio DAS gerado, mês a mês, que contém a receita ocorrida nas empresas do Simples Nacional, e nas empresas do Lucro Presumido.
Temos, também, a ECF que reúne as informações que Receita Federal precisa.
A Receita tem as duas pontas da informação.
Informações bancárias
Ela tem o valor que foi transacionado pelas empresas que são feitos através de bancos. Hoje ninguém mais faz operações com dinheiro vivo, por várias razões, para fugir dos valores declarados à Receita Federal.
A Receita Federal pode retroagir sempre 05 anos para análise de informações e isso começa a gerar um grande problema para as empresas que não estão declarando corretamente.
Na prática sabemos que a Receita Federal recebe muitas informações e está guardando essas informações e oportunamente ela revê com as empresas as informações que ela tem guardadas pedindo explicações.
E com isso as empresas nem sabem como justificar todo o processo.
Não podemos brincar com o fisco.
Informações contábeis
Toda empresa tem que fazer os registros contábeis do que acontece dentro da movimentação financeira que ocorre no banco.
Esses registros ficam disponíveis para a Receita Federal através da ECD (Escrituração contábil digital).
A ECD registra toda a movimentação através do ativo e do passivo das empresas para poder constar os valores que a empresa tem de direitos e de obrigações, gerando o balanço patrimonial.
O balanço, junto ao demonstrativo de resultados do exercício, são cruzados e servem para a gestão do seu negócio.
Imagine que cada transação de entrada de valores na sua empresa gera uma informação dentro do seu ativo, pois o está aumentando, não há como não declarar um valor que entrou na sua conta corrente, e quando não há a origem do registro é preciso informar que ela não é identificada.
Da mesma forma acontece com a saída, com compras, fornecedores, retiradas e etc.
Tanto as despesas como as entradas vão constar no seu demonstrativo de resultados e ficarão registradas dentro desse livro diário e ele é digital, é onde começa o grande “problema”.
Antes, se a Receita Federal precisasse fazer uma fiscalização era enviado a ela o livro diário, esse livro tinha que ser impresso, encadernado e registrado na junta comercial.
E ao receber isso o fiscal manualmente começava a olhar as contas da empresa.
E com o livro eletrônico isso acabou, pois a Receita a partir de um simples comando consegue cruzar as informações relativas a diferentes contas da empresa.
Existe um padrão desse livro digital para a receita, existe uma conta referencial da qual este padrão deve ser respeitado e essa conta referencial inclui todo esse processo de fiscalização.
Então são entregues as informações relativas a e-Financeira, as informações que os bancos enviam e ficam disponíveis, junto a isso são entregues declarações que as empresas contábeis fazem dos seus clientes, e no final de cada ano quando se fecha o balanço reúne-se a informação dessa ECD, e então são coletadas também as informações das pessoas físicas e a Receita Federal tem acesso a tudo isso.
Processo de fiscalização
E é claro que no Brasil pagamos muitos impostos e na maioria das vezes não enxergamos uma “contrapartida”, não há segurança, saúde e outros atendimentos básicos que quando ausentes te fazem gastar mais, mas enfim, olhando sob o ponto de vista tributário, se não pagarmos os impostos além de pagar caro por todo o meio que precisamos ainda vamos pagar caro num processo fiscalizatório.
Uma declaração inexata de informações vai gerar a você uma multa de no mínimo 75% sob o valor não declarado.
E olhando o imposto que é pago na sua pequena empresa ele é muito menor, e na minha opnião correr esse risco não vale a pena.
O preço dos impostos sempre será muito menor quando comparado ao risco de uma fiscalização e possível autuação da Receita Federal.
E por mais difícil que isso possa ser, você precisa proteger o seu negócio e a sua pessoa física.
Faça o seu recolhimento tributário de forma correta.
Isso vai evitar muitos problemas, trará legalidade aos seus rendimentos e fará com que possa trabalhar com maior tranquilidade.
Não basta ganhar dinheiro, é preciso protegê-lo também.