Você é empreendedor e tem dúvidas sobre o monitoramento de pagamentos da Receita Federal?
Acompanhe o conteúdo a seguir e entenda um pouco melhor como isso acontece e como você pode se proteger.
PIX
Temos hoje diversas opções de recebimentos, uma que atualmente gera muitas perguntas é o PIX.
O PIX é a nova forma de pagamento através de transferência, que acontece de uma conta para outra utilizando um tipo de chave de segurança.
Ele funciona 24h por dia, em qualquer dia da semana.
Confira a seguir as principais dúvidas que surgem sobre o assunto.
O PIX é confiável ou não?
Sim, essa forma de pagamento é confiável!
Tanto o PIX, quanto o DOC e o TED têm uma criptografia de segurança, o cliente não tem nenhum tipo de risco.
É claro que no início vários especialistas abordaram possíveis riscos, mas ele segue a mesma metodologia de segurança – de acordo com o Banco Central – do TED e DOC, portanto não precisa se preocupar.
Rastreamento pela Receita Federal
As transferências do PIX são ou não rastreadas pela Receita Federal?
Não, elas não são rastreadas pela receita federal.
De acordo com a Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001, o PIX, DOC e TED, seguem a mesma questão burocrática de segurança e rastreamento, todos possuem segurança jurídica das informações, ou seja, o contribuinte está totalmente resguardado em relação a isso.
Dados E-financeira
A Receita Federal não está sabendo imediatamente toda sua movimentação quando faz um PIX. Mas, desde 2016, com a E-Financeira os bancos informam para a Receita Federal a nossa movimentação.
Então tanto faz o tipo de transferência que você utiliza, todo dinheiro que está sendo movimentado na sua conta bancária – acima de R$2000 – será informado como movimentação para a Receita Federal.
A Receita Federal já sabe o que está transitando de dinheiro na nossa conta e cabe a nós contribuintes entendermos e nos resguardamos de todos os possíveis problemas que podem acontecer.
Muito cuidado se está movimentando a sua conta bancária, Pessoa Física ou Jurídica, e não possui nenhum tipo de comprovação ou não está pagando os impostos de acordo com o devido.
O PIX e a Receita Federal não têm uma relação totalmente estreita de fiscalização e de “delação”. Mas, a sua movimentação por completo, já traz sérios problemas.
Cartão de crédito
E falando sobre monitoramento de pagamento, é importante que você saiba que o cartão de crédito é outro meio de fiscalização.
O PIX é uma excelente forma de movimentação bancária e traz mais agilidade nas transações, mas também é uma forma de dinheiro e essa movimentação pode, através da E-Financeira, chegar até a Receita Federal.
Isso porque a Receita Federal já começou a fiscalizar as empresas em relação às suas vendas utilizando cartão de crédito e débito.
Cruzamento de informações
O tema está sendo relevante para você? Continue acompanhando para entender como funciona o cruzamento de informações e quais os cuidados que têm que ter em relação a isso.
Desde 2003 as operadoras de cartão de crédito já estão informando a movimentação para a Receita Federal através de uma obrigação acessória que se chama DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito).
A DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) é uma declaração acessória anual e é tudo o que a Receita Federal precisa para fazer esse cruzamento e verificar se não existe nenhum tipo de discrepância em relação aquilo que declarou e pagou o imposto entre suas vendas através da maquininha de cartão de crédito.
Essa fiscalização já acontecia, mas agora eles estão intensificando.
Inclusive nós já tivemos casos em que a Secretaria da Fazenda Estadual mandou notificação para a empresa querendo justamente entender.
O contato foi para entender essa diferença que existe entre o que a operadora de cartão de crédito informou e aquilo que você informou.
E quando uma empresa tem uma conciliação de cartão de crédito muito bem feita, está em vantagem.
Hoje nós temos tecnologia para isso, existem empresas online que fazem esse tipo de trabalho – dependendo do seu volume – e é muito interessante ter essas empresas como parceiras para essa conciliação, contribuindo para que não perca muito tempo.
Se não tem uma movimentação muito grande, pode fazer isso manualmente.
Um ponto muito importante é que muitos empresários acabam deixando de lado: o valor que vende não é necessariamente o valor que vai receber, você já recebe sem a taxa que a maquininha de cartão de crédito cobra.
Portanto, ter essa conciliação bancária mensal vai trazer uma segurança para o seu negócio.
Só assim terá uma certeza do seu caixa e daquilo que tem que receber, e sobre o que tem de declarar e pagar o imposto.
Fique sempre bastante atento em relação a tudo o que é vendido através de cartão de crédito.
Não adianta não passar as informações erradas para a contabilidade para a apuração dos impostos porque existem outras formas dos órgãos fiscalizarem a sua empresa.
Tudo o que a gente menos quer é que isso aconteça: uma fiscalização.
Conseguir passo a passo, mensalmente ter essa conciliação de cartão é muito importante para o seu negócio.
Se futuramente passar por algum processo fiscalizatório e se a Receita Federal, Estadual, Municipal identificar alguma divergência em relação a valores, terá que pagar a diferença do imposto com juros e multa e isso pode impactar diretamente o seu caixa.
Ter esse controle é muito importante.
Fique atento ao seu monitoramento de pagamentos, e conte com a nossa ajuda para te orientar.
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