Abrir um MEI sempre foi uma ótima opção para começar a vender produtos na Amazon e outros marketplaces.
Mas, recentemente, tivemos algumas mudanças tributárias que trouxeram dúvidas se o MEI pode vender na Amazon.
Por isso, vamos ajudar você a entender em detalhes tudo o que mudou e como continuar vendendo na Amazon pagando o mínimo de impostos.
MEI pode vender na Amazon?
Até agosto de 2014, era permitido ao MEI (Microempreendedor Individual) vender seus produtos na Amazon.
Porém, a partir de 2 de setembro de 2024 a Amazon deixou de aceitar vendedores MEI no programa FBA (Fulfillment by Amazon) Logística.
Isso aconteceu por causa de um novo regime tributário chamado CRT-4, que trouxe algumas mudanças para os MEI’s e inviabilizou sua aceitação no FBA.
O que é o CRT-4 e qual seu impacto para o MEI que vendia na Amazon?
O CRT-4 (Código de Regime Tributário 4) é uma nova exigência para os MEI’s que emitem notas fiscais eletrônicas (NF-e) e notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e).
Desde 2 de setembro de 2024, é obrigatório para o MEI incluir o CRT-4 ao emitir esses documentos fiscais.
A ideia por trás do CRT-4 é simplificar a tributação para os microempreendedores individuais, mas ele trouxe algumas complicações, principalmente para os que vendem na Amazon.
O principal motivo pelo qual a Amazon não aceita mais MEIs no programa FBA Logística é que o CRT-4 não é compatível com as exigências fiscais e operacionais do programa.
Ou seja, o FBA Logística da Amazon é projetado para operar dentro de um conjunto específico de parâmetros tributários e logísticos que não se alinham com o CRT-4.
Como fazer para vender na Amazon a partir de agora?
Já que o MEI não pode mais vender na Amazon, a melhor alternativa para continuar vendendo na Amazon é migrar de MEI para uma Microempresa (ME).
Ao se tornar uma ME, você pode continuar a usar o FBA Logística e manter os benefícios de armazenamento e entrega rápida.
Como desenquadrar do MEI e abrir uma ME para vender na Amazon
Para fazer o desenquadramento do MEI, você precisa acessar o site da Receita Federal e solicitar a mudança.
Você terá que informar o motivo, que pode ser pode ser por faturamento, mudança de atividade, necessidade de incluir um sócio ou contratar mais de um funcionário.
Após solicitar o desenquadramento, você precisará fazer uma alteração contratual.
Esse processo envolve registro na Junta Comercial, Prefeitura, Receita Federal e Estado. E, para isso, você vai precisar do auxílio de uma Contabilidade.
Como abrir uma empresa para vender na Amazon
Para abrir uma Microempresa, será preciso solicitar a ajuda de uma Contabilidade especializada em e-commerce para lhe ajudar neste processo.
Isso porque sua empresa será registrada como um comércio, devido à sua atividade de compra e venda de mercadorias.
E este segmento tem uma série de peculiaridades que exigem um olhar especializado para que você possa pagar o mínimo de impostos.
O processo de abrir CNPJ para e-commerce e marketplace funciona da seguinte forma:
- Reunião de diagnóstico com a Contabilidade para definir a melhor estratégia tributária para pagar menos impostos dentro da lei;
- Organização dos documentos, como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento (se houver), certificado digital e senha GOV;
- Definição do tipo de empresa, que pode ser Empresa Individual (EI), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA (Sociedade Limitada);
- Escolha das atividades, com a definição dos códigos CNAE para e-commerce e marketplace mais estratégicos para sua empresa;
- Elaboração do contrato social, no caso de optar por uma SLU ou LTDA, que é a nossa recomendação;
- Registro da empresa nos órgãos competentes: Junta Comercial do seu Estado, Receita Federal e Prefeitura do Município;
- Obtenção da Inscrição Estadual e do Alvará de Funcionamento;
- Escolha do regime tributário junto à Receita Federal.
Este processo costuma levar de 7 a 10 dias úteis, podendo reduzir o prazo significativamente dependendo dos trâmites da sua cidade.
Impostos para vendas na Amazon como Microempresa
Como você não pode mais ser MEI na Amazon, é natural se preocupar com os impostos relativos às suas vendas.
Ao escolher o Simples Nacional para e-commerce, sua empresa vai se encaixar no Anexo II, com uma das melhores condições de alíquotas.
Confira a tabela de alíquotas progressivas do Anexo II do Simples Nacional:
| Faixa de Faturamento (em 12 meses) | Alíquota (%) | Dedução por Faixa (em R$) |
| Até R$ 180 mil | 4,5 | R$ 0,00 |
| De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 7,8 | R$ 5.940,00 |
| De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 10,0 | R$ 13.860,00 |
| De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 11,2 | R$ 22.500,00 |
| De R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões | 14,7 | R$ 85.500,00 |
| De R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões | 30,0 | R$ 720.000,00 |
Ou seja, você pode iniciar pagando somente 4,5% de impostos sobre as vendas realizadas e já prever este custo na precificação dos seus produtos.
Como reduzir os impostos nas vendas pela Amazon
Ao se tornar um e-commerce, você também pode ter acesso a diversos benefícios fiscais, como o Compete-ES, o TTD 478 e o TTS de Minas Gerais, dentre outros.
Essas podem ser alternativas interessantes, principalmente quando seu faturamento crescer e atingir as maiores faixas de tributação do Anexo II do Simples.
Quando isso acontecer, será fundamental novamente ter o apoio de uma Contabilidade para e-commerce, para realizar um estudo tributário profundo e entender qual o melhor modelo de tributação para o seu negócio.
Como a Tactus ajuda a abrir sua Microempresa para vender na Amazon pagando menos impostos
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