Você está pensando em levar a sério o seu negócio e quer saber se e-commerce pode ser MEI em 2024?
Vamos ajudar você a entender em quais situações é possível ter uma loja virtual como MEI, quais os riscos e benefícios disso e quando é melhor migrar para ME.
Posso abrir e-commerce como MEI?
Sim, você pode abrir um e-commerce como MEI.
O Microempreendedor Individual foi criado justamente para tirar muitos negócios da informalidade, inclusive pessoas que vendem em plataformas online como Instagram, Facebook e OLX.
Ao se tornar MEI, você obtém um CNPJ e pode escolher atividades relacionadas ao seu negócio online.
Situações em que e-commerce não pode ser MEI
Existem algumas situações em que o e-commerce não pode ser MEI:
- Se o seu e-commerce ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil (ou R$ 6.750 por mês), você não poderá permanecer como MEI.
- Alguns CNAE’s de e-commerce não são permitidas no MEI. Verifique se o produto que você pretende vender está na lista de atividades permitidas.
- Alguns Estados não liberam inscrição estadual para MEI, o que pode dificultar a emissão de notas fiscais para e-commerce.
Benefícios do MEI para e-commerce
O MEI oferece várias vantagens para quem está começando um e-commerce:
- O processo de abertura é simples e rápido, permitindo iniciar as operações legalmente em pouco tempo.
- Custo baixo para iniciar, com uma taxa fixa mensal de cerca de R$ 70 que abrange todos os impostos;
- Não precisa contratar uma Contabilidade para iniciar a operação, embora seja recomendável para auxiliar na gestão financeira;
- Permissão para emitir notas fiscais ao vender no seu e-commerce ou em marketplaces.
Riscos de ter uma loja virtual como MEI
Apesar dos benefícios, existem riscos em operar um e-commerce como MEI.
O principal é o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais, que pode ser rapidamente atingido em um e-commerce bem-sucedido.
Se você ultrapassar esse limite, terá que mudar para Microempresa ou até mesmo arcar com multa e juros e pagar todos os impostos retroativamente.
Outro risco é a limitação de crescimento. O MEI não permite a contratação de mais de um funcionário, o que pode restringir a expansão do seu negócio.
Além disso, em alguns Estados, a falta de inscrição estadual para MEI pode complicar a operação do e-commerce, principalmente na emissão de notas fiscais.
É preciso se atentar também que alguns marketplaces não aceitam MEI. O MEI não pode mais vender na Amazon, por exemplo.
Por isso, informe-se antes de iniciar suas vendas.
Impostos do MEI para e-commerce
O MEI paga uma taxa fixa mensal, que varia de acordo com a atividade:
- Comércio e Indústria: R$ 66,10
- Prestação de Serviços: R$ 70,10
- Comércio e Serviços juntos: R$ 71,10
Esses valores sofrem alteração anualmente e incluem a contribuição para o INSS e os impostos municipais e estaduais (ICMS para comércio ou ISS para serviços).
Como abrir MEI para e-commerce passo a passo
Para abrir um MEI para seu e-commerce, você precisa seguir alguns passos simples.
- Verifique se sua atividade é permitida para MEI.
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em “Formalize-se”.
- Entre com sua Senha.Gov.
- Preencha o formulário com seus dados pessoais.
- Escolha a atividade principal e até 15 atividades secundárias.
- Defina o nome fantasia da sua empresa.
- Complete o cadastro e imprima os documentos necessários.
- Com o CCMEI e o número do CNPJ à mão, solicite a inscrição municipal na prefeitura da sua cidade.
- Requisite a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Obtenha um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para emissão de notas fiscais eletrônicas.
- Abra uma conta bancária PJ para seu MEI.
Para realizar todos estes passos, você pode precisar de uma Contabilidade especializada em e-commerce, para não cometer erros neste processo.
MEI precisa emitir nota fiscal nas vendas do e-commerce?
Sim, o MEI precisa emitir nota fiscal para vendas no e-commerce. Isso é importante por dois motivos principais:
- Para vendas interestaduais, a nota fiscal é obrigatória para evitar problemas em barreiras fiscais.
- Plataformas como Mercado Livre, Magazine Luiza, B2W e Via Varejo, dentre outras, exigem a emissão de nota fiscal para todas as vendas.
Para emitir notas fiscais, o MEI precisa de um certificado digital e, em alguns casos, de inscrição estadual.
É importante verificar as regras específicas do seu Estado, pois alguns não concedem inscrição estadual para MEIs, o que pode limitar a operação em certos marketplaces.
Quando migrar de MEI para Microempresa
A migração de MEI para Microempresa (ME) deve ser considerada quando você está se aproximando do limite de faturamento de R$ 81 mil anuais ou R$ 6.750,00 por mês.
Se seu e-commerce está crescendo rapidamente, pode ser uma boa ideia antecipar essa mudança para evitar problemas futuros.
Outro motivo para considerar a migração é a necessidade de contratar mais funcionários, já que o MEI só pode ter um.
Se você planeja expandir seu negócio, diversificando produtos ou serviços além do permitido para MEI, também é hora de pensar na transição.
O processo de migração envolve o desenquadramento do MEI e a abertura de uma nova empresa como ME, geralmente optante pelo Simples Nacional.
Neste caso, é fundamental contar com o auxílio de um contador nesse processo de abertura de CNPJ para e-commerce.
Leia mais: Como funciona o Simples Nacional para e-commerce
MEI precisa de contador?
Oficialmente, o MEI não precisa de contador para suas obrigações mensais.
Mas contar com o apoio de um profissional contábil vai ajudar você a não cometer erros desnecessários e auxiliar nas etapas de crescimento do negócio.
Um contador pode te ajudar com orientação estratégica e financeira, auxiliar na precificação de produtos, ajudar na gestão de notas fiscais e na mensuração do lucro.
Além disso, ele pode ser fundamental na preparação para uma eventual transição para ME quando necessário.
Como a Tactus ajuda a abrir sua empresa de e-commerce
A Tactus é uma Contabilidade especializada em e-commerces de todos os portes.
Nós auxiliamos desde a abertura de CNPJ pagando menos impostos até a gestão financeira do seu negócio.
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