A reforma tributária chegou para mexer em estruturas que, por muitos anos, foram consideradas intocáveis.
Se você tem uma holding — ou está pensando em montar uma —, precisa entender, de forma clara e direta, o que muda na holding familiar com a reforma tributária.
O que antes era sinônimo de segurança patrimonial e sucessão facilitada, agora exige um olhar estratégico e ajustes imediatos.
Vamos ajudar você a entender:
- Quais pontos da reforma tributária afetam diretamente a holding familiar;
- Se ainda vale a pena manter ou abrir uma holding nesse novo cenário;
- E como você pode proteger o seu patrimônio de forma inteligente.
- O que é a holding familiar?
Holding familiar é uma estrutura jurídica criada para administrar o patrimônio de uma família.
Em vez de deixar imóveis, empresas e investimentos espalhados em nome de várias pessoas físicas, tudo é concentrado dentro de uma única empresa — geralmente uma sociedade limitada.
O grande objetivo dessa organização é duplo:
- Proteger o patrimônio contra riscos como disputas judiciais, divórcios e dívidas pessoais;
- Planejar a sucessão de forma estruturada, evitando o temido inventário, que pode ser longo, caro e cheio de desgastes.
Além disso, por muitos anos, esse modelo também ofereceu benefícios tributários interessantes, o que tornou a holding ainda mais atrativa.
A reforma tributária vai acabar com a holding familiar?
Não, a holding familiar não vai acabar com a entrada em vigor da reforma tributária, a partir de 2026.
Mas a forma como ela é utilizada precisa, sim, ser revista.
O modelo que funcionava há 5, 10 anos atrás não funciona mais da mesma forma.
As vantagens que antes justificavam a criação da holding foram alteradas — e quem continuar com a mesma estrutura, sem atualizações, pode acabar pagando mais imposto do que deveria.
Qual o impacto da reforma tributária nas holdings familiares?
Vamos aos principais pontos que afetam diretamente as holdings familiares:
1) ITCMD progressivo
Antes da Reforma Tributária, embora alguns estados já adotassem alíquotas progressivas para o ITCMD (Imposto sobre Heranças e Doações), muitos aplicavam uma alíquota fixa.
Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, a progressividade do ITCMD tornou-se obrigatória em todo o país, conforme a nova redação do Art. 155, § 1º, VI, da Constituição Federal.
Isso significa que, obrigatoriamente, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota do imposto.
Atualmente, a alíquota máxima permitida pela Resolução do Senado Federal é de 8%.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha validado a progressividade dentro desses limites, a Emenda Constitucional reacendeu debates sobre um possível aumento desse teto.
Já existem discussões e propostas em alguns estados que visam alíquotas mais altas, podendo chegar a 16%, mas a implementação de tais percentuais dependeria de futuras alterações na legislação federal e/ou estadual.
Essa mudança impacta diretamente o planejamento sucessório feito por meio da holding.
A doação de cotas aos herdeiros, por exemplo, poderá sofrer uma tributação significativamente mais alta, caso não seja realizada antes da entrada em vigor das novas faixas progressivas e, eventualmente, mais elevadas.
O que muda na prática?
Se você pretendia doar cotas da holding aos seus filhos ao longo dos anos para evitar o inventário, o custo disso pode dobrar se não for feito antes da implementação completa da reforma.
2) Tributação de dividendos
Um dos pontos mais debatidos e que pode impactar as holdings no futuro é a proposta de tributação de dividendos.
Atualmente, os lucros distribuídos por empresas a pessoas físicas são, em sua maioria, isentos de imposto de renda.
Contudo, há uma forte sinalização de que a segunda fase da reforma tributária, focada no Imposto de Renda (e que ainda não foi aprovada nem tem texto final definido), poderá reintroduzir essa tributação.
Propostas anteriores (como o PL 2337/2021) chegaram a mencionar alíquotas de 15%, mas é crucial entender que estes detalhes são incertos e podem mudar.
Se essa tributação for confirmada no futuro, ela afetará diretamente holdings que geram renda e distribuem lucros, exigindo um novo planejamento financeiro e tributário.
Hoje, porém, a isenção ainda vigora.
3) Integralização de bens pelo valor de mercado
A forma de transferir bens (como imóveis) para a holding é um ponto estratégico que requer atenção e pode sofrer alterações.
Historicamente, era comum utilizar o valor de aquisição (valor da declaração de IR) para essa transferência, adiando a tributação sobre o ganho de capital.
Embora a legislação recente (Lei 14.754/2023) tenha trazido mudanças importantes (principalmente para fundos e ativos no exterior) e tenha oferecido uma janela para atualização opcional de bens, a regra geral que permite a integralização pelo valor histórico ainda se aplica em muitos casos.
Contudo, é fundamental estar alerta: discute-se, no âmbito da reforma do Imposto de Renda (ainda pendente), a possibilidade de tornar obrigatória a transferência pelo valor de mercado atual.
Se isso ocorrer, o imposto sobre o ganho de capital (a diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição) seria devido no momento da transferência.
Imagine um imóvel comprado por R$ 300 mil que hoje vale R$ 1 milhão: uma mudança nesse sentido exigiria o pagamento de imposto sobre R$ 700 mil.
Portanto, avaliar o momento e a forma de integralizar bens é crucial, considerando o cenário atual e os riscos futuros.
4) Obrigatoriedade do regime de lucro real
A escolha do regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real) sempre foi vital para holdings.
Embora muitas tenham operado no Lucro Presumido pela sua simplicidade, é importante notar que regras específicas para atividades imobiliárias já existem e podem, dependendo da estrutura e do faturamento, direcionar ou até obrigar ao Lucro Real, que é mais complexo e exige maior controle.
A afirmação de que a reforma obrigatoriamente levará holdings com mais de 50% de receita de aluguel ao Lucro Real precisa ser vista com cautela.
A reforma do consumo (IBS/CBS) não altera diretamente essas regras do Imposto de Renda.
No entanto, o cenário tributário em constante mudança reforça a necessidade de uma análise criteriosa e individualizada para garantir que a holding esteja no regime mais adequado e em conformidade, especialmente se a atividade imobiliária for predominante.
5) Incidência de IBS e CBS em fornecimentos não onerosos a partes relacionadas
A introdução do IBS e da CBS traz uma área de atenção: a possível tributação de operações entre partes relacionadas que não envolvam pagamento (não onerosas) ou com valor abaixo do mercado.
Um exemplo seria o uso de um bem imóvel da holding por sócios ou familiares sem o pagamento de aluguel, algo que hoje geralmente não gera tributação direta.
Embora a base ampla dos novos impostos sugira esse risco, as regras específicas ainda dependem das Leis Complementares, que estão em processo de elaboração no Congresso.
É incerto se, e como, essas operações serão efetivamente tributadas; pode haver isenções ou regras específicas.
Portanto, este é um ponto que exige monitoramento constante e deve ser considerado no planejamento, pois pode impactar a gestão e os custos da holding no futuro
Com as mudanças da reforma tributária, ainda vale a pena manter ou abrir holding familiar?
Sim, ainda vale.
A holding familiar continua sendo uma das principais ferramentas de proteção patrimonial e organização sucessória — desde que estruturada de forma personalizada, atualizada e com base nas novas regras.
Você não pode mais usar modelos prontos da internet, montar a holding com base em um contrato-padrão e acreditar que está tudo certo.
Por que ainda vale a pena?
- Proteção patrimonial: os bens da família não ficam no nome de pessoas físicas, o que oferece segurança em casos de processos ou dívidas.
- Planejamento sucessório inteligente: evita o inventário, reduz burocracias e custos no futuro.
- Organização e profissionalização: facilita a gestão, evita brigas familiares e permite que o patrimônio continue crescendo de forma sustentável.
O segredo está em adaptar a estrutura à nova realidade tributária. E isso exige planejamento.
Como proteger meu patrimônio das mudanças da reforma tributária?
Com as mudanças já em andamento e outras prestes a entrar em vigor, a palavra-chave é antecipação. Você precisa agir agora para não pagar mais imposto do que o necessário no futuro.
Aqui na Tactus, por exemplo, contamos com uma equipe multidisciplinar de advogados e contadores para orientar de forma personalizada cada cliente que tem ou busca criar uma holding familiar.
Algumas das medidas necessárias, a depender de cada caso, podem ser:
Antecipação de doações
Se o seu plano sempre foi distribuir as cotas da holding entre os filhos, não espere as novas alíquotas do ITCMD entrarem em vigor.
Faça isso enquanto ainda é possível pagar menos imposto.
Reavaliação da estrutura societária
Talvez o modelo atual da sua holding não faça mais sentido. Ou talvez pequenos ajustes já resolvam a questão.
Mas isso só será possível com uma análise individualizada, considerando o seu patrimônio, seus objetivos e o que a legislação atual permite.
Planejamento de liquidez para obrigações futuras
Se a sua holding tiver que pagar imposto sobre a integralização de um imóvel ou sobre os dividendos distribuídos, você precisa ter caixa para isso.
Melhore a governança
Governança não é papo de grande empresa. Quando você estrutura uma holding com regras claras, conselhos familiares e práticas transparentes, os conflitos diminuem e o planejamento funciona.
E sim, isso faz diferença na preservação do patrimônio a longo prazo.
Conte com a equipe de especialistas da Tactus para auxiliar com sua Holding Familiar
Como eu disse, nós temos uma equipe formada por contadores e advogados de diversas áreas justamente para auxiliar nossos clientes a entender como se adaptar a este novo cenário.
Entre em contato com nossa equipe e agende uma reunião de diagnóstico para buscar formas de proteger seu patrimônio, organizar a sucessão e reduzir ao máximo os impostos.
