Em meio a tantas mudanças fiscais que têm atingido o mercado digital, será que o afiliado pode ser MEI em 2024?
Qual a forma mais segura e econômica do afiliado formalizar o seu negócio e regularizar seus ganhos?
A Tactus é a maior Contabilidade do país especializada em Infoprodutores e Afiliados e vamos esclarecer todas as suas dúvidas em relação ao MEI para afiliados e como ter seu CNPJ.
O afiliado pode ser MEI?
Por muito tempo, existiu uma brecha na legislação que permitia diversas atividades do mercado digital serem enquadradas no MEI.
Por isso, você pode ter visto conteúdos até mesmo de contadores na internet dizendo que o afiliado pode começar como MEI.
Porém, a Receita já fechou essa brecha ao inserir o afiliado no código CNAE 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Com isso, o afiliado não pode ser MEI em 2024, pois este CNAE não é permitido pela legislação do MEI.
E o mesmo tem acontecido com diversos outros CNAE’s do marketing digital, que também não podem mais ser MEI após esclarecimentos do fisco.
Sou afiliado e me tornei MEI com o CNAE errado, e agora?
São muito comuns casos de afiliados que se registraram como MEI em CNAE’s como o de Promoção de Vendas e outros.
Se este é o seu caso, o certo a se fazer é se desenquadrar do MEI e abrir um CNPJ como afiliado com o CNAE de intermediação de negócios.
Leia mais: Conheça os melhores CNAEs para Infoprodutos
Riscos de ser MEI como afiliado
O mercado digital está entrando cada vez mais no radar do fisco, pelo alto volume de dinheiro movimentado nas plataformas digitais.
Isso tem aumentado a fiscalização sobre afiliados, infoprodutores, influenciadores e demais atividades do digital.
Em caso de seu MEI sofrer uma fiscalização e ficar comprovado que você está atuando com uma atividade não reconhecida pela legislação do MEI, as autuações podem ser:
- Recolhimento dos impostos dos últimos cinco anos com juros e correção monetária;
- Multa de até 80% sobre o valor total dos impostos devidos no período;
- Exclusão do seu CNPJ;
- Dentre outras.
Ou seja, é um risco que não compensa, ainda mais se considerar que o faturamento máximo permitido pelo MEI no ano é de apenas R$ 81 mil.
É um teto que rapidamente pode ser batido pelo afiliado, obrigando-o de qualquer maneira a abrir um CNPJ pelo modo tradicional.
Afiliado pode atuar como pessoa física?
O afiliado até pode começar suas atividades como pessoa física, declarando seus ganhos no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Porém, existem dois problemas que podem inviabilizar a atuação do afiliado como pessoa física:
- A maioria dos Infoprodutores e das plataformas de afiliação exige que o afiliado faça a emissão de nota fiscal, o que só é possível com a abertura de um CNPJ.
- Os impostos para pessoa física são muito mais altos do que na pessoa jurídica, podendo chegar a 27,5% mais o recolhimento de 20% de contribuição previdenciária, limitado ao teto máximo do INSS.
Isso quer dizer que você ficará limitado atuando com um número mais restrito de infoprodutores e pagando impostos muito acima do ideal.
Como ter CNPJ para atuar como afiliado
Já que o MEI para afiliado não é permitido, a única opção é fazer a abertura do seu CNPJ como microempresa tradicional.
Para isso, você vai precisar contratar uma Contabilidade especializada no mercado digital, para que ela cuide dos seguintes passos:
- Organização da documentação, como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento se houver, senha GOV e certificado digital;
- Definição do tipo de empresa (EI, SLU ou LTDA) e dos CNAE’s que serão registrados no CNPJ;
- Análise de viabilidade junto à Jucesp;
- Registro do CNPJ na Receita Federal;
- Cadastro do CNPJ na Jucesp e pagamento das taxas;
- Solicitação do alvará de funcionamento junto à Prefeitura;
- Escolha do regime tributário na Receita Federal;
- Autorização para emissão de nota fiscal junto à Prefeitura.
Sede virtual para afiliado
Caso você não queria exibir seu endereço residencial no CNPJ da sua empresa, é possível optar por usar um endereço fiscal.
Aqui na Tactus, por exemplo, nós oferecemos o serviço de sede virtual gratuita para afiliados.
Assim você tem sua privacidade preservada e ainda tem a sua empresa registrada em um endereço comercial, trazendo ainda mais credibilidade para seu negócio.
Quais são os impostos para afiliado como Microempresa?
Ao abrir uma microempresa, você pode optar por ser tributado pelo regime do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
No caso do afiliado, orientamos normalmente a iniciar suas atividades no Simples Nacional.
O CNAE de intermediação de negócios se enquadra no Anexo V, com tributação inicial de 15,5%.
Porém, é possível usar o benefício do Fator R para migrar para o Anexo III, com alíquotas iniciais de apenas 6%.
Já no Lucro Presumido as alíquotas podem variar entre 11,33% e 16,33%, a depender do município.
É uma opção que só vale a pena quando seu faturamento anual já está próximo do teto do Simples de R$ 4,8 milhões.
Leia mais: Como ganhar dinheiro na internet para iniciantes
Como escolher uma Contabilidade para afiliados
Neste momento, é normal que você tenha muitas dúvidas sobre qual a melhor estratégia para se regularizar, já que o afiliado não pode ser MEI.
É muito comum também que você tenha outras atividades no mercado digital além de afiliado, exigindo que se tenha uma combinação estratégica de CNAE’s para pagar menos impostos.
Por isso, você precisa escolher uma Contabilidade com experiência comprovada no mercado digital, para dar segurança e economia tributária ao seu negócio.
Na Tactus, por exemplo, já realizamos mais de 3 mil estudos tributários para nossos clientes do mercado digital.
Estamos preparados para orientar você e oferecer planos de contabilidade digital que cabem no seu bolso.
Entre em contato com nosso time de especialistas, tire suas dúvidas e abra seu CNPJ com segurança.
