Você sabia que existem fatores referentes a riscos tributários que podem colocar o seu negócio em risco?
Que tipo de fatores são esses e o que pode fazer para evitar, é o que você vai encontrar neste conteúdo produzido exclusivamente para nosso público.
Negócio protegido do fisco
O primeiro fator que precisa considerar é prestar mais atenção aos possíveis riscos de ter um tipo de negócio que gera um processo simulado.
O que é um negócio simulado?
Vamos pensar em um exemplo, falando sobre um MEI.
Neste caso, você tem um negócio e abriu um MEI, mas seu negócio não poderia ser MEI em razão da atividade ou em razão do faturamento.
Como o faturamento do MEI é muito restritivo, não raramente alguns MEI’s estão irregulares e eles criam um processo simulado.
Muitas vezes a pessoa abre um MEI para resolver um problema, sem saber que está causando um outro problema maior.
Muitos empreendedores abrem um MEI para atender a necessidade de ter uma empresa vinculada a uma plataforma digital, por exemplo, mas começam a receber valores muito acima do limite do teto que tem no MEI, consequentemente criam um negócio simulado.
Problemas com o fisco
Você pode não se dar conta disso, mas sabe o que pode acontecer?
Se estiver irregular operando com o MEI, pode sofrer um desenquadramento de atividade.
Isso pode ser analisado pelo fisco, existem muitas maneiras de cruzar essas informações e pode receber uma multa por causa disso.
O passo “seguinte” do MEI seria o Simples Nacional para microempresas e você pode perder essa alternativa, podendo ser impedido de se enquadrar, além de sofrer uma multa que é relativa corresponde a um percentual que parte de 75% do valor não declarado.
Simular um negócio pode trazer grandes riscos!
Outra situação em que pode simular um negócio é quando a empresa se enquadra no Simples Nacional sem poder, ou estoura o limite do Simples e não vai para o Lucro Presumido ou para o Lucro Real, que são outras possibilidades tributárias.
Consequentemente, também terá problemas em relação a isso.
É muito comum criar esse problema sem perceber, como eu citei o caso do MEI.
Para que você não fique numa situação irregular precisa procurar um contador.
Negócios ilegais
O negócio ilegal é proibido por lei, quando não pode ter determinadas atividades.
Existem inúmeras coisas que você não pode fazer e que são consideradas ilegais no Brasil. Inclusive atividades que em outros países são consideradas legais.
É sempre importante salientar que uma atividade ilegal é diferente de uma atividade não regulamentada.
Atividades não regulamentadas
Por exemplo, muitas atividades que nós temos, sobretudo na internet, são atividades que não são regulamentadas, mas não são ilegais.
Você precisa considerar que não existe uma legislação dizendo que aquela atividade é irregular, mas ela não tem uma regulamentação própria.
Nesses casos são feitas análises das regulamentações existentes, fazendo uma correlação dessas atividades, para que efetivamente possamos ter a legalidade do negócio.
Quando existe uma atividade que não é regulamentada dentro do meio digital, alguns empreendedores acabam criando uma situação onde é possível pagar o imposto, mas se aproveitam de entendimentos aplicados a outras atividades – que poderiam trazer uma redução tributária – e criam um processo fictício para regularizar esse processo.
Seria como entender que tem que pagar o imposto, porque não existe nada de errado na atividade, mas também não existe uma regulamentação, dizendo como deve ser pago esse imposto.
Neste caso, tenha muito cuidado, pois é preciso sempre alinhar o seu entendimento com o entendimento do fisco, pois o fisco pode entender completamente diferente de você e te lavrar uma multa desnecessária.
Sobretudo, quando você utiliza aspectos relacionados à imunidade tributária, ou seja, uma redução tributária em razão do tipo de enquadramento.
Muita gente encara um serviço como sendo um produto, para diminuir o enquadramento, nesse tipo de situação coloca sua atividade em risco.
É importante saber que quando existe uma situação em que é detectada um tipo de irregularidade, isso coloca a sua atividade empresarial em risco tributário, esse risco se reflete diretamente aos sócios.
É importante entender que eventuais problemas vão recair sob os sócios, pois pode ser descaracterizada essa pessoa jurídica e consequentemente isso pode gerar problemas para você.
A melhor coisa a fazer é fugir de situações que colocariam em risco a sua atividade.
Fatores de risco
Não se coloque em situações na sua empresa onde efetivamente teria problemas com o fisco, essa não é a melhor alternativa.
Muitos dos problemas que nós vemos poderiam ser evitados, se os empreendedores tivessem mais informação e clareza em relação aos procedimentos a serem adotados.
Quando você tem um negócio legalizado, vai pagar os impostos – que pode ser considerado um roubo, mas deve ser pago – esse pagamento evita problemas do ponto de vista de se tornar um devedor costumaz.
Esse devedor costumaz é muito normal, são empreendedores que frequentemente deixam de pagar seus impostos, fazem um parcelamento e não pagam o parcelamento, tornando-se inadimplentes.
Ele passa a não ser exigível, sob o ponto de vista de ter que colocar seus bens ou seu caixa em risco em razão de uma penhora, porque seu imposto está parcelado.
Quando tem um refiz, ou um meio de parcelamento aprovado tem uma aderência a um processo.
Você terá juros, multa incidente natural de mora, mas vai parcelar esse valor, seria semelhante a uma conta de cartão de crédito, cresce chegando a determinado limite e pode ser parcelado por um longo tempo, como nos casos dos refiz.
Agora, se interrompe o pagamento todo aquele débito volta para a dívida ativa e passa a ser cobrado e consequentemente, é como se perdesse o que pagou.
Com essa situação, além voltar a ter problema com o fisco terá um problema financeiro. Literalmente vai rasgar dinheiro, pois está “enxugando gelo”, no final das contas só está adiando uma situação.
Portanto, se você fez um parcelamento, é importante que considere que isso vai te trazer uma proteção em relação a sua pessoa física, em relação ao seu negócio e chances menores de ter problemas futuros.
Se cair na situação de ficar “quebrando” os parcelamentos incorre em problemas em relação a isso.
Vantagens de ter um negócio legalizado
Ao ter um negócio legalizado, você pode distribuir os seus lucros com isenção de Imposto de Renda – se as regras não mudarem – terá o IR isento sobre esses rendimentos.
Consequentemente, pode fazer uma contabilidade muito mais alinhada à realidade e administrar a sua empresa baseado nesses números.
Você teve problemas financeiros e teve que atrasar seus impostos?
Neste caso, a minha recomendação é que faça um parcelamento assim que possível.
Razões para contratar contabilidade
A melhor pessoa para monitorar tudo isso é um contador que esteja próximo a você.
Para cuidar bem do seu negócio, procure quem tenha experiência de fato nessa parte tributária e que possa monitorar os débitos, enxergando a melhor alternativa nos momentos de fazer um parcelamento com condições melhores.
Estamos passando por um sério momento de crise e provavelmente teremos situações de parcelamento favoráveis, o governo está muito mais flexível em relação a isso.
Mas não se engane, o governo também está voraz para ir atrás das empresas devedoras, analisando as empresas que estão em estado de ilegalidade, situações de conflito sob o ponto de vista fiscal tributário e consequentemente essas empresas vão sofrer com relação a isso.
A sua empresa pode se proteger, faça a sua parte administrando a sua empresa da melhor forma possível para não ter problemas com o fisco.