Atualmente, existem diversos benefícios fiscais de ICMS que você pode aproveitar para reduzir a tributação no seu negócio, seja um e-commerce ou comércio em geral.
Aqui na Tactus somos uma Contabilidade especialista em e-commerces e vamos te mostrar quais são os principais benefícios que orientamos aos nossos clientes, com base na legislação vigente e de forma segura.
Você também vai entender como esses incentivos serão impactados pela Reforma Tributária, que inicia seu período de transição em 2026.
Quem pode ter acesso aos benefícios fiscais de ICMS?
Os benefícios fiscais de ICMS são concedidos por cada Estado e não estão disponíveis para todas as empresas. Para se qualificar, geralmente é necessário:
- Ter sua sede ou filial no estado que concede o benefício;
- Ser optante pelos regimes de tributação como o Lucro Real ou Lucro Presumido;
- Estar regularizado no que diz respeito ao cumprimento das obrigações fiscais;
- Apresentar certidões negativas de débitos fiscais.
É necessário atender as exigências específicas de cada programa, que podem incluir a contratação de operadores logísticos locais, cumprimento de metas de investimento, entre outras.
Principais benefícios fiscais de ICMS para e-commerces e comércio em geral
Diversos estados brasileiros oferecem programas atrativos de ICMS para incentivar o desenvolvimento econômico.
A seguir, destacamos alguns dos mais relevantes:
Compete-ES (Espírito Santo)
O Compete-ES, regulamentado pela Lei nº 10.568/16, é um benefício oferecido pelo Espírito Santo que permite às empresas reduzirem a alíquota de ICMS para 1,1% em operações interestaduais.
Isso se aplica a vendas para pessoas físicas e jurídicas destinadas ao consumo próprio.
Para se beneficiar, você precisa ter um estabelecimento no Estado ou contratar operadores logísticos locais.
Além disso, sua empresa deve emitir NF-e e manter a regularidade fiscal, dentre outros requisitos.
TTD 478 (Santa Catarina)
Em Santa Catarina, o TTD 478 fornece um crédito presumido no ICMS, ajudando a diminuir os custos para empresas do setor comercial.
Este benefício visa desonerar operações específicas, facilitando a competitividade das empresas.
O acesso a esse benefício exige a regularidade fiscal da empresa e adequação a requisitos específicos, que podem variar com as políticas econômicas do estado.
TTS (Minas Gerais)
Minas Gerais oferece o Tratamento Tributário Setorial (TTS), projetado para aliviar a carga fiscal sobre o comércio eletrônico.
Este regime se aplica principalmente a operações voltadas para o consumidor final e pode ajudar a reduzir os impostos incidentes.
Empresas que desejam aproveitar o TTS precisam operar formalmente no estado, vender apenas pela internet ou televendas e seguir os trâmites fiscais estabelecidos por Minas Gerais.
Com a reforma tributária os benefícios fiscais vão acabar?
Sim, está previsto a eliminação progressiva dos incentivos fiscais estaduais de ICMS até 2032.
O cronograma de transição será assim:
- 2029: Redução de 10% do valor dos benefícios;
- 2030: Redução de 20%;
- 2031: Redução de 30%;
- 2032: Redução de 40%;
- A partir de 2033: extinção total dos benefícios fiscais como conhecemos hoje.
Os benefícios concedidos até 2028 poderão ser mantidos até o final do período de transição, respeitado o cronograma acima.
Após isso, não será possível conceder novos incentivos com efeitos equivalentes.
Para compensar essa transição, foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será gerido pela União e abastecido com parte da arrecadação do novo imposto (IBS), mas não haverá fundo equivalente para os municípios.
Vale a pena abrir CNPJ nesses Estados para aproveitar os benefícios fiscais do ICMS?
Essa é uma dúvida comum, e a resposta é: depende da sua operação.
Abrir um CNPJ para e-commerce em estados que oferecem benefícios pode sim gerar uma redução expressiva de carga tributária, mas é fundamental considerar:
- Custos logísticos adicionais (frete, centros de distribuição, tempo de entrega);
- Requisitos do programa (como número mínimo de empregados, investimento mínimo, etc.);
- Viabilidade jurídica e contábil de manter operações em outro Estado;
- Possíveis impactos no relacionamento com marketplaces e clientes.
Aqui na Tactus, muitos dos nossos clientes optaram por essa estratégia após um estudo tributário completo, onde analisamos os números com lupa e avaliamos o impacto real da migração.
Se você tem interesse em saber como reduzir a tributação do seu e-commerce de forma legal e segura, entre em contato com nossa equipe e solicite um diagnóstico tributário.