O Supremo Tribunal Federal validou a imunidade tributária do e-book. Mas como isso se aplica ao mercado digital? Assista: Decisão do STF Síntese da decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 593 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: “A imunidade […]
Categoria: Contabilidade para Mercado Digital
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