O CNAE para cursos e treinamentos define como o seu negócio será reconhecido pela Receita Federal.
É ele que determina quanto você vai pagar de imposto e quais atividades pode exercer de forma regular.
Escolher o código errado é um erro comum que pode custar caro depois.
Na Tactus, nós orientamos instrutores, consultores e infoprodutores que atuam com educação presencial ou online.
A seguir, vamos ajudar você a entender qual CNAE para cursos e treinamentos representa melhor o que você faz.
O que é o CNAE e qual sua importância para quem oferece cursos ou treinamentos?
O CNAE é o código que identifica oficialmente a sua atividade.
Esse código define, por exemplo, se o seu negócio pode estar no Simples Nacional, quais atividades pode desempenhar, se é permitido ao MEI e qual será a alíquota aplicada nos impostos.
Quando você escolhe o código certo, evita pagar mais do que deve e mantém tudo alinhado com a legislação.
Qual o CNAE mais usado para cursos livres e treinamentos empresariais?
O código mais utilizado é o 85.99-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Esse CNAE abrange cursos livres, palestras, mentorias e capacitações voltadas ao desenvolvimento profissional.
Serve tanto para treinamentos corporativos quanto para programas de aprimoramento pessoal.
Leia mais: Palestrante pode ser MEI?
É possível registrar mais de um CNAE (atividade secundária) para cursos e treinamentos?
Sim, e isso é muito comum.
Veja alguns exemplos que podem ser usados como CNAEs secundários compatíveis:
- 70.20-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica: Ideal para quem, além de ministrar cursos, também presta consultorias ou mentorias empresariais personalizadas.
- 85.99-6/03 – Treinamento em informática: Indicado para empresas que oferecem cursos de tecnologia, softwares e ferramentas digitais.
- 85.99-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente: Útil para abranger capacitações que não se encaixam nos demais CNAEs, como workshops ou treinamentos híbridos com foco específico.
- 63.19-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet: Pode ser usado por quem também atua com plataformas de cursos online ou conteúdo educacional digital próprio.
- 58.11-5/00 – Edição de livros: Indicado para quem publica materiais didáticos, apostilas ou e-books complementares aos cursos.
- 74.90-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários: Pode se aplicar a empresas que fazem parcerias e vendem treinamentos de terceiros, intermediando o serviço.
O CNAE principal deve representar a atividade que gera a maior parte da receita.
Os secundários complementam a operação e evitam problemas como incompatibilidade de notas fiscais, limitações de serviço e divergências no enquadramento tributário.
Antes de incluir qualquer código adicional, é essencial conversar com um contador especializado, pois cada CNAE tem um tratamento fiscal diferente.
O meu negócio de infoprodutor pode usar o CNAE 85.99-6/04?
Pode sim.
Se você vende cursos próprios, ministrados por você (gravados, ao vivo ou híbridos), esse CNAE se aplica perfeitamente.
Ele também vale para mentorias e treinamentos digitais voltados ao desenvolvimento profissional.
Mas há um detalhe importante: caso você atue como afiliado, revendendo produtos digitais de terceiros, o enquadramento muda, pois existe um CNAE para afiliado específico.
Leia mais: Lista de melhores CNAEs para Infoprodutores
O CNAE muda se o curso for 100% online, presencial ou híbrido?
Não.
O CNAE leva em conta o tipo de serviço, não o formato de entrega.
Você pode oferecer o mesmo curso presencial, online ou híbrido sem precisar alterar o código.
O que muda é quando o seu negócio começa a abranger outras frentes, como consultorias, produção de conteúdo ou desenvolvimento de plataformas educacionais.
Nesses casos, pode fazer sentido incluir CNAEs secundários para representar todas as suas atividades.
Posso usar CNAE para cursos e treinamentos no MEI ou em outros regimes tributários?
Sim.
O CNAE 85.99-6/04 é permitido para MEI, na ocupação de Instrutor(a) de cursos gerenciais independente.
Isso significa que você pode formalizar a sua atividade no MEI, desde que respeite o limite de faturamento anual e a natureza do serviço prestado.
Se o seu negócio já tem estrutura maior, ou pretende crescer rapidamente, o Simples Nacional costuma ser a melhor alternativa.
Em qual Anexo do Simples Nacional se enquadra o CNAE 85.99-6/04?
O CNAE 85.99-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial está enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
A tributação é calculada de forma progressiva conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses e inclui todos os tributos federais, estaduais e municipais previstos no regime.
Que riscos corro se usar o CNAE errado para minha empresa de cursos?
Usar o CNAE errado significa estar formalmente enquadrado em uma atividade diferente da que você realmente exerce.
Isso pode gerar tributação indevida, glosa de notas fiscais e até impedir a permanência no Simples Nacional.
Além disso, pode dificultar a emissão de notas compatíveis com o serviço prestado.
Por isso, é fundamental escolher o código correto desde o início e revisar o enquadramento com a contabilidade sempre que sua operação mudar.
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