Uma das perguntas recorrentes que recebemos é se o processo da migração de um MEI (Microempreendedor individual) para ME (Microempresa) é um processo complicado.
Você sabe como funciona esse processo?
Migrar o MEI para ME
O processo de migrar um MEI para uma ME é um processo muito comum, porque o MEI foi criado justamente para isso.
O MEI foi criado pelo governo justamente com o objetivo de tirar uma grande quantidade de profissionais que estavam trabalhando de maneira irregular dessa situação.
Esses profissionais que não se enquadraram em regime algum não estavam declarando os seus rendimentos e nem pagando impostos devidamente.
O MEI trouxe a oportunidade para esses profissionais de regularizar e declarar os seus rendimentos.
O limite do faturamento para o MEI é muito pequeno, que é cerca de R$ 6000,00 por mês, e esse valor acaba restringindo o faturamento.
Normalmente um profissional liberal que tem o mínimo do empenho ultrapassa esse limite muito rapidamente.
Então, o objetivo do governo é justamente migrar esse MEI para uma ME, porque lá essa empresa vai pagar mais impostos, comparado com o MEI.
A ME pagará talvez 4,5% a 6% de impostos e isso depende da classe que ela vai exercer, enquanto o MEI pagará cerca de R$50,00 reais de imposto por mês, apenas.
Não é vantajoso para o governo manter somente MEIs, com o valor baixo de imposto, pois eles acabam diminuindo a arrecadação.
Como é feito esse processo de migração?
Esse processo de migração não é automático.
A abertura do MEI é feita de forma muito simples, que pode ser por um portal do empreendedor online, e esse trabalho você pode fazer sozinho ou contar com a ajuda de um profissional contábil.
E o serviço mensal também é bem prático de ser feito, basta que baixe as guias, imprima e faça o pagamento e faça a entrega de uma declaração anualmente.
Já com a microempresa é preciso fazer de fato a constituição da empresa na junta comercial, então se trata de um processo mais complicado.
Então para fazer a migração será preciso que transforme o MEI em uma microempresa.
Nesse processo o empreendedor precisará da ajuda de um profissional contábil.
Esse profissional contábil tem como objetivo identificar qual o motivo que vai levar o empreendedor a sair do MEI para a microempresa.
Se você, por exemplo, quebrou o limite de faturamento que tinha há algum tempo tem que ficar atento às instruções do seu contador, pois dependendo do caso terá até mesmo que voltar retroativamente ao primeiro dia do ano ou o primeiro dia de quando quebrou o limite acima de 20%%.
Por exemplo, se abriu o seu MEI em primeiro de abril e estiver em novembro terá que voltar até 01/04 e recolher o imposto retroativo.
Então, nesse caso, você terá um pouco mais de trabalho no seu processo de migração.
E qual a boa notícia em relação a tudo isso?
A boa notícia é que em todos os casos terá a ajuda de um profissional contábil habilitado para fazer isso para você.
E a contratação de um profissional contábil é indispensável.
Essa contratação será essencial, pois é preciso fazer a abertura novamente da empresa, a migração dessa empresa para a microempresa, a regularização e a opção do simples nacional de forma correta.
Terá ainda que tirar os registros complementares que talvez como MEI você não precisasse.
Todo esse processo de regularização é necessário.
Caso seja necessário retroagir e fazer o pagamento do imposto atrasado, nesse processo de regularização terá um trabalho ainda maior.
O contador terá que retroagir e gerar esses impostos, calcular juros e multa e fazer também a contabilização toda da sua empresa desde o momento que eu citei.
Esse é um processo que dá mais trabalho e você sozinho não conseguirá fazer isso, será preciso contratar um profissional da contabilidade para fazer isso para você.
O empreendedor tem que perder a mania de ficar sozinho tentando resolver os seus problemas tributários, será preciso ajuda de um profissional experiente, e os gastos são necessários quando existe um processo de crescimento.
Crescimento e investimento
É preciso mudar o pensamento de gasto e encará-lo como crescimento e investimento.
Primeiro porque sem pagar devidamente os impostos pode ter sérios problemas com o governo.
Atualmente tudo é ligado digitalmente de alguma maneira, e em algum momento o governo vai identificar que o empreendedor faturou mais do que deveria.
Muitos MEIs, por exemplo, que chegam até a Tactus já até emitiram notas fiscais, ou seja, as informações já estão eletronicamente disponíveis.
Outros compraram mais do que deveriam, por exemplo, um MEI de comércio pode comprar até 80% do valor que faturou, mas ele já comprou muito mais que o dobro disso. Ele não tem um faturamento equivalente para justificar a compra.
O MEI nesse caso passa do limite de compra que ele poderia ter, e vale lembrar que essas informações são eletrônicas, já estão disponíveis para o governo.
Sem a regularização a sua situação está em pleno risco
O profissional contábil vai avaliar todo esse processo de risco, verificar tudo o que aconteceu e então te dar a melhor sugestão para regularização.
Um contador sério não vai incentivá-lo a colocar sujeira embaixo do tapete para posteriormente ter problemas, ele prefere resolver o problema e trabalhar legalmente.
E é claro que terá um custo com isso , mas esse custo significa também que você cresceu , está faturando mais, seu negócio está dando certo e está tendo mais resultados.
O Imposto é o preço a se pagar por isso, esse “ônus” é estendido a todos nós.
Independentemente de todos os problemas que o nosso governo tem, nós temos que pagar os impostos em dia senão os problemas recaem diretamente no empreendedor.
Está com dúvidas nesse processo?
Como a Tactus pode te ajudar neste sentido?
Se quiser saber mais informações e obter orientações específicas em relação ao seu caso procure a Tactus hoje mesmo.
Não deixe mais o seu negócio correndo riscos, trabalhe com tranquilidade e segurança, sempre!
