Você sabe como funciona a fiscalização eletrônica da Receita Federal e como a sua empresa pode ser afetada por isso?
Nos últimos anos a Receita Federal tem intensificado um novo tipo de fiscalização que é a: fiscalização eletrônica.
No passado a Receita Federal tinha que pegar informações recebidas de diferentes fontes e normalmente informações que precisavam ser digitadas.
Nós enviávamos para a Receita que digitava as informações para somente depois conseguir fazer algum tipo de cruzamento, e dependia das ações manuais dos seus fiscais.
Eles precisavam analisar dados para poder chegar a uma possível situação de sonegação fiscal.
Avanço tecnológico
A evolução tecnológica trouxe à Receita uma agilidade muito maior e as empresas tiveram que acompanhar esta evolução.
Tanto que a Receita Federal hoje não precisa mais de papeis para trabalhar, ela trabalha com dados.
E com toda a automatização tornou-se mais fácil para a receita trazer informações de diferentes fontes de dados.
Ela começou a criar uma série de sistemas de diferentes fontes para colher informações, e estamos vivendo um momento que estas informações que foram colhidas durante anos estão sendo utilizadas em processos fiscalizatórios.
Antes essa informações estavam sendo mais utilizadas em empresas de porte maior, até porque este tipo de empresa é obrigada a inserir um número maior de informações.
Mas agora a receita federal vem emitindo comunicados iniciando a emissão de autos de infração para as pequenas empresas.
Então você que tem uma pequena empresa, e ela está enquadrada no regime do simples nacional, está sujeito a passar por um processo de fiscalização eletrônica.
Procedimentos de fiscalização
E como funciona este processo?
A receita pega as informações que foram disponibilizadas por você de alguma forma em diferentes meios e cria um processo de rastreabilidade e neste primeiro processo ela tem enviado alertas.
Quem está sendo autuado é comunicado através do Domicílio Tributário Eletrônico, no portal do Simples nacional, mas muito empreendedores estão desconsiderando estes alertas, e aí surge um grande problema.
Quando você recebe um alerta da receita você tem a opção de fazer a regularização e a opção fica disponível até o prazo que foi determinado por aquele alerta.
E a receita até entende que as vezes é preciso de um prazo maior, e em um comunicado que lançou em 19/07 disse:
“Enquanto não receber o auto de infração, o contribuinte ainda pode retificar suas declarações e pagar os valores devidos sem a aplicação da multa de ofício”.
(Fonte|:http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=c902fe48-63df-43b6-b0e3-40711fdd5ea3&&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+FENACON+-+22+de+julho+de+2019)
Mas qual o problema de ter uma multa de ofício?
Imagine que a receita determinou que você deixou de declarar R$100.000,00 a multa mínima por ter deixado de declarar este valor é de R$ 75.000,00, que é o valor de 75% sobre o valor não declarado.
Fica um valor muito mais alto do que efetivamente o imposto que teria que pagar.
Regularização
E como se auto regularizar?
Ao receber o alerta da receita federal dentro do seu domicílio tributário você retifica as suas declarações e informa o valor efetivamente devido.
E em cima deste valor será determinado um imposto onde fará o recolhimento com juros e multa que você pode pagar ou fazer um parcelamento se for permitido no seu caso.
Automaticamente ao fazer um parcelamento a exigibilidade passa a ser suspensa e não terá problemas com a receita.
E a receita alerta, pois o valor “mínimo” da multa em ofício acaba sendo muito alto para pagamento e o processo muitas vezes vai para justiça e se torna mais moroso.
Então dando o alerta ela te permite fazer o pagamento com multas menores e ficar regular com a Receita Federal.
O que não pode acontecer é o empreendedor simplesmente ignorar este alerta ou não fazer a rastreabilidade para identificar algum tipo de problema.
Com o sistema eletrônico as coisas ficaram muito mais fáceis, pois a receita consegue gerar os comunicados de forma eletrônica e eles não podem ser ignorados.
Caso você descubra que deixou de pagar algum imposto é altamente recomendável que faça a autorregularização, fazendo o pagamento ou quitação do seu débito e a retificação das informações.
Assim vai ficar com uma situação regular, pois se sofrer um auto de infração não há mais como voltar atrás, pois ele é um auto eletrônico e você passa para uma outra esfera, precisando de algum tipo de defesa e ficando com uma dívida muito mais alta.
Pagar imposto não é fácil, todos nós que somos empreendedores pagamos um valor de imposto bastante alto.
Mas se não pagarmos nossos impostos sofreremos penalidades.
Se é difícil ser empreendedor no Brasil, é mais difícil ainda ser um empreendedor que deve para o fisco porque em algumas situações serão gerados alguns impedimentos.
Um empreendedor com seus impostos irregulares não pode participar de concorrências públicas, não têm acesso a crédito, pois o nome vai para uma lista de devedores, bem como, os custos de defesa judicial, o risco de bloqueio de bens inclusive da pessoa física.
Não pagar impostos pode trazer uma dor de cabeça significativa, a melhor forma para se trabalhar é fazer um planejamento tributário adequado para a sua empresa para pagar a menor tributação possível, pagar seus impostos em dia ou fazer o parcelamento para manter uma segurança.
Assim, trabalhando com regularidade terá uma condição muito maior de prosseguir com o seu negócio.