Neste artigo, apresentaremos os cuidados necessários para realizar vendas através do site Mercado Livre, sobre o ponto de vista tributário. Serão abordados os riscos fiscais que esse modelo de venda apresenta, de forma que seja esclarecido como funciona esse processo e a forma de evitar correr esses riscos.
Como funciona a questão tributária em sites como o Mercado Livre
Quando você vende pelo Mercado Livre, está fazendo uso de uma plataforma e, como em qualquer plataforma, assina os termos de aceite com as condições impostas por ela. Entre essas condições, é especificado que você detém a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos relativos às vendas do seu produto.
Vender de modo profissional é algo completamente diferente de uma pessoa física realizar a venda esporádica de um produto usado ou algum equipamento próprio. Quem usa o Mercado Livre como um negócio próprio possui um vulto de valores de circulação. E esses valores podem resultar em problemas.
Em relação à questão tributária, o Mercado Livre não tem nenhuma responsabilidade, pois, do ponto de vista dos termos de uso, é você quem assina como usuário e assume essa responsabilidade.
As informações disponibilizadas pelo Mercado Pago
Ao fazer uso do Mercado Pago, um dos meios de pagamentos oferecido pela plataforma, é solicitado que você assine outro termo. Esse termo concede ao Mercado Livre a autorização de enviar essas informações para quem possa de fato interessar, ou quem detenha o direito de exigir as informações relativas a essa transação. São informações sobre a venda, como o tipo do produto, valor da venda, destinação do dinheiro, etc. Ou seja, todas as informações que estiverem disponíveis no banco de dados da plataforma estarão disponíveis, inclusive para o Governo.
Isso não significa propriamente que o Mercado Livre esteja enviando suas informações diretamente para o Governo. Porém, não há como afirmar que não esteja, já que o que o Mercado Livre faz com as informações não é do conhecimento do público em geral. É possível que exista a obrigação de entregar essas informações quando são requisitadas por empresas intermediárias.
Cuidados com as informações sobre suas movimentações
O cuidado deve ser justamente sobre as informações das suas movimentações, pois suas vendas podem ser passadas para o Governo sem que você esteja regularizado, ou seja, sem estar emitindo o documento fiscal sobre as suas vendas.
Outro ponto a ser considerado é que, independentemente dessa informação estar nas mãos do Mercado Livre, estará também acessível em outras fontes, como quando o dinheiro circula para o banco, uma vez que as transações acima de dois mil reais são informadas pelos bancos.
Dessa forma, o Governo possui diferentes fontes de informação e, mesmo que não obtenha essa informação através de sites como o Mercado Livre, ele terá do próprio banco.
O que fazer para evitar problemas futuros
Vamos supor que uma pessoa física venda em média trinta mil reais por mês e não declare o imposto de renda, ou faça a declaração com um valor inferior ao que realmente circula em sua conta. Essa pessoa poderá então ter problemas, devido a essas informações que o Governo obtém através dos bancos.
Por isso, se você utiliza o Mercado Livre como um negócio, para vender algum objeto de sua fabricação, ou realizar a entrega de produtos digitais, prestação de serviços, e-commerce, etc., deve preocupar-se com o dia em que o Governo vai rastrear esse tipo de transação, acarretando em sérios problemas.
Portanto, a recomendação é que você regularize a sua situação. É possível pagar um imposto baixo, desde que a sua empresa se enquadre no Simples Nacional, que consiste em um regime tributário para micro e pequenas empresas. Com planejamento, poderá pagar a menor tributação possível.
