Chegam muitas dúvidas até nós de empresários perguntando se existem despesas dedutíveis no Simples Nacional.
E é natural que exista esse questionamento, sobretudo quando a Contabilidade solicita as informações dos gastos da empresa para apurar o lucro contábil.
Vamos ajudar você a entender se existe a possibilidade de abater essas despesas e por que é tão importante prestar essas informações para a sua Contabilidade.
Afinal, existem despesas dedutíveis no Simples Nacional?
No Simples Nacional, não existem despesas dedutíveis para fins de cálculo de impostos.
Diferentemente do que ocorre com o Imposto de Renda de Pessoa Física, no Simples Nacional, o imposto é calculado diretamente sobre o faturamento bruto da sua empresa, sem considerar as despesas.
Isso acontece porque o Simples Nacional foi criado para ser um regime tributário simplificado.
O governo entende que, na maioria dos casos, essa forma de tributação já oferece uma carga tributária menor do que outros regimes, compensando a falta de deduções.
Por que é necessário informar as despesas no Simples Nacional?
Mesmo que as despesas não influenciem diretamente no cálculo dos impostos no Simples Nacional, é fundamental que você as informe à sua contabilidade.
Existem várias razões importantes para isso:
- Obrigação legal: Todas as empresas são obrigadas por lei a manter uma contabilidade completa.
- Apuração do lucro contábil: A contabilidade precisa das informações de despesas para calcular corretamente o lucro da sua empresa.
- Distribuição de lucros: A distribuição de lucros só pode ser feita com base no lucro apurado contabilmente, e para isso, todas as despesas precisam estar registradas.
- Gestão financeira: Ter um controle detalhado permite que você entenda onde está gastando mais, identifique possíveis economias e tome melhores decisões.
- Comprovação fiscal: Em caso de fiscalização, você precisa ter documentação que suporte todas as movimentações financeiras da sua empresa.
Você deve ter em mente também que TODAS as despesas precisam ser devidamente documentadas.
Ou seja, você deve ter notas fiscais, faturas e comprovantes de pagamento para todos os gastos da empresa.
Recibos informais ou documentos não oficiais não são aceitos para fins contábeis.
O que acontece se não informar as despesas da sua empresa?
Não informar as despesas pode trazer sérios problemas para sua empresa.
Sua contabilidade ficará incompleta e incorreta, o que pode levar a problemas fiscais, principalmente se você fizer retiradas de lucro.
Você também terá dificuldades em entender a real situação financeira do seu negócio.
Em caso de fiscalização, a falta de registros de despesas pode resultar em multas ou outras penalidades.
Além disso, sem um controle preciso das despesas, fica impossível avaliar se o Simples Nacional continua sendo o melhor regime tributário para sua empresa.
Existe um regime tributário que permita abater as despesas da empresa?
Sim, existe. O regime do Lucro Real permite que você abata as despesas operacionais da sua empresa do imposto a ser pago.
Isso pode resultar em uma carga tributária menor em alguns casos, dependendo da estrutura do seu negócio.
Mas não se apresse em mudar de regime.
O Simples Nacional, apesar de não permitir deduções, geralmente oferece alíquotas menores e uma tributação mais simples.
A melhor opção para você dependerá do seu faturamento, setor de atuação e estrutura de custos.
Consulte sempre um contador para fazer a escolha mais adequada para o seu negócio.
Como reduzir os impostos da sua empresa no Simples Nacional?
Por mais que você não possa abater despesas dedutíveis no Simples Nacional, existem algumas outras formas de reduzir os impostos da sua empresa.
Tudo vai depender do seu segmento de atuação e da capacidade da sua Contabilidade em orientar você sobre estes pontos:
- Atenção aos produtos com PIS e COFINS monofásicos: Alguns produtos têm esses impostos pagos apenas uma vez na cadeia, geralmente pela indústria. Se você comercializa esses itens, não inclua seu valor na base de cálculo do PIS e COFINS no Simples Nacional.
- Produtos com ICMS por substituição tributária (ICMS-ST): Semelhante ao caso anterior, se você vende produtos que já tiveram o ICMS pago antecipadamente (por substituição tributária), você pode excluir o valor correspondente ao ICMS da base de cálculo do Simples Nacional.
- Fator R para empresas de serviços: Se sua empresa está no Anexo V do Simples Nacional, utilize o chamado Fator R para migrar para o anexo III..
- Redução da base de cálculo do ICMS: Dependendo do seu estado, pode haver a possibilidade de reduzir a base de cálculo do ICMS.
- Retenção correta do ISS: Se sua empresa presta serviços em outros municípios, certifique-se de que a retenção do ISS está sendo calculada corretamente. Use o percentual de ISS dentro da alíquota do Simples Nacional, não a alíquota padrão do município.
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