Conhecer o Fator R e saber como usá-lo é algo estratégico para reduzir os impostos para empresas de serviços tributadas pelo Simples Nacional.
Por isso, vamos ajudar você a entender o que é o fator R, como calcular e como usá-lo para pagar menos impostos todos os meses na sua empresa.
O que é o Fator R?
O Fator R é um mecanismo que influencia diretamente a forma como algumas empresas prestadoras de serviços são tributadas no regime do Simples Nacional.
Basicamente, ele serve para definir se a empresa usará as alíquotas do Anexo III (mais baixas) ou do Anexo V (mais altas).
O “R” significa “razão” e se refere à divisão entre a folha de salários (incluindo encargos) e a receita bruta total da empresa nos últimos 12 meses.
Como funciona o Fator R na prática
As empresas que têm um fator R acima de 28% se enquadram no anexo III do Simples Nacional, com alíquotas a partir de 6%.
Já aquelas com menor despesa na área trabalhista geralmente têm um Fator R inferior a 28%, sendo tributadas pelo Anexo V, com alíquotas que partem de 15,5%.
Mais adiante vamos fazer algumas simulações para você entender melhor como funciona o cálculo do Fator R e como usá-lo para reduzir seus impostos.
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Quais atividades estão sujeitas ao Fator R?
São várias as atividades de serviços do Anexo V que se enquadram no Fator R, como:
- Infoprodutores e afiliados;
- Agência de marketing e agências de lançamento;
- Youtubers;
- Dropshipping internacional;
- Influenciadores digitais;
- Gestores de tráfego;
- Social Media;
- Desenvolvedores;
- Streamers e gamers;
- Representantes comerciais;
- Imobiliárias;
- Academias de dança, capoeira, yoga, artes marciais e atividades físicas em geral;
- Diversas atividades ligadas à área da saúde;
- Outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.
Diferenças de tributação no Anexo V e no Anexo III
As alíquotas do Anexo V são mais elevadas que as do Anexo III, o que resulta em uma carga tributária maior.
Tabela do Anexo V
| Faixa de Faturamento (em 12 meses) | Alíquota (%) | Dedução por Faixa (em R$) |
| Até R$ 180 mil | 15,5 | R$ 0,00 |
| De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 18,0 | R$ 4.500,00 |
| De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 19,5 | R$ 9.900,00 |
| De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 20,5 | R$ 17.100,00 |
| De R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões | 23,0 | R$ 62.100,00 |
| De R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões | 30,5 | R$ 540.000,00 |
Tabela do Anexo III
| Faixa de Faturamento (em 12 meses) | Alíquota (%) | Dedução por Faixa (em R$) |
| Até R$ 180 mil | 6,0 | R$ 0,00 |
| De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 11,2 | R$ 9.360,00 |
| De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 13,5 | R$ 17.640,00 |
| De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 16,0 | R$ 35.640,00 |
| De R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões | 21,0 | R$ 125.640,00 |
| De R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões | 33,0 | R$ 648.000,00 |
Exemplo prático de redução tributária migrando do Anexo V para o Anexo III
Para entender melhor, vamos imaginar uma situação real.
Pense em uma empresa que faturou R$ 1 milhão no último ano. Ela está na quarta faixa do Simples Nacional.
Num mês em que fatura R$ 100 mil, veja como ficaria:
No Anexo III:
- Alíquota nominal: 16%
- Alíquota efetiva: 12,44%
- Imposto a recolher: R$ 12.436,00
No Anexo V:
- Alíquota nominal: 20,50%
- Alíquota efetiva: 18,79%
- Imposto a recolher: R$ 18.790,00
É uma diferença de mais de R$ 6.000 em um único mês!
É por isso que muita gente usa estratégias como o Fator R para migrar do Anexo V para o Anexo III.
Como funciona o cálculo do Fator R
O cálculo do Fator R é relativamente simples, mas requer atenção aos detalhes.
A fórmula básica é:
Fator R = Folha de Salários (incluindo encargos) ÷ Receita Bruta Total dos últimos 12 meses
Para ficar mais fácil de entender, vamos ver um exemplo prático de como calcular o Fator R.
Simulação de cálculo do Fator R
Para este exemplo, vamos considerar os seguintes dados para os últimos 12 meses:
- Folha de salários:
- Salários dos funcionários: R$ 240.000,00
- Pró-labore dos sócios: R$ 60.000,00
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP): R$ 30.000,00
- FGTS: R$ 19.200,00
- 13º salário: R$ 20.000,00
- Total da folha de salários: R$ 369.200,00
- Receita bruta total nos últimos 12 meses: R$ 1.200.000,00
Agora, vamos calcular o Fator R:
Fator R = R$ 369.200,00 (Folha de salários) ÷ R$ 1.200.000,00 (Receita Bruta Total dos últimos 12 meses
Fator R = 0,3076 ou 30,76%
Neste caso, como o Fator R calculado (30,76%) é superior a 28%, a empresa será tributada pelo Anexo III do Simples Nacional.
Como calcular o Fator R de uma empresa nova
Quando uma empresa está começando, o cálculo do Fator R é um pouco diferente. Afinal, não temos os 12 meses de histórico para fazer a conta.
No primeiro mês, fazemos uma projeção.
Pegamos a folha salarial do mês e multiplicamos por 12. Fazemos o mesmo com o faturamento. Depois, dividimos um pelo outro.
Por exemplo, se você faturou R$ 10 mil e teve uma folha de R$ 5 mil, a conta ficaria assim:
- Folha projetada: R$ 5.000 x 12 = R$ 60.000
- Faturamento projetado: R$ 10.000 x 12 = R$ 120.000
- Fator R = R$ 60.000 / R$ 120.000 = 0,5 ou 50%
A partir do segundo mês, começamos a usar os dados reais.
No segundo mês, usamos a folha do primeiro mês e o faturamento do mês atual.
No terceiro, somamos as folhas dos dois meses anteriores e o faturamento dos três meses.
E assim por diante até completar um ano.
Quais custos da folha de pagamentos entram no cálculo do Fator R?
Muita gente tem dúvidas sobre o que realmente conta como folha de pagamento para o Fator R.
Vamos esclarecer isso:
- Salários brutos dos funcionários: É o valor total, antes dos descontos.
- Pró-labore dos sócios: O valor que os donos da empresa retiram como remuneração também conta.
- Pagamentos a autônomos: Se você contrata serviços de profissionais autônomos regularmente, esses valores entram na conta.
- 13º salário: Mas atenção, só entra no mês em que há incidência de INSS sobre ele.
- FGTS: O valor que a empresa deposita para os funcionários também é considerado.
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP): Muita gente não sabe, mas o INSS que a empresa paga também entra nesse cálculo.
Um detalhe importante: só contam os valores efetivamente pagos. Não basta apenas calcular ou provisionar, é preciso ter feito o pagamento.
Não são considerados também valores de aluguéis e distribuição de lucros.
Regras específicas do Fator R para você se atentar
Alguns pontos importantes para você se atentar ao calcular o fator R:
- Se tanto a folha de salários quanto a receita bruta forem zero nos 12 meses anteriores, o Fator R será 0,01 (1%), resultando na tributação pelo Anexo V.
- Se houver gastos com salários, mas receita zero, o Fator R será 0,28 (28%), levando à tributação pelo Anexo III.
- Se não houver gastos com salários, mas houver receita, o Fator R será 0,01 (1%), com tributação pelo Anexo V.
Como pagar menos impostos usando o Fator R
Como vimos, o foco principal deve ser manter o Fator R acima de 28%.
Para isso, podem ser utilizadas algumas estratégias específicas para pagar menos impostos usando o Fator R, como:
- Ajuste do pró-labore: Você pode aumentar a retirada dos sócios para atingir o percentual necessário.
- Contratação de funcionários: Se fizer sentido para o seu negócio, contratar mais funcionários pode ajudar a aumentar o Fator R.
- Terceirização x CLT: Analise se é mais vantajoso ter funcionários CLT ou terceirizar alguns serviços. Lembre-se que pagamentos a autônomos também entram no cálculo do Fator R.
- Planejamento do 13º salário: O pagamento do 13º salário pode ser estratégico para aumentar o Fator R em determinados meses.
Posso alterar o pró-labore mês a mês para poder me beneficiar do Fator R?
Sim, você pode. Não há nenhuma lei que proíba a alteração mensal do pró-labore.
Isso pode ser uma estratégia interessante para manter seu Fator R acima de 28% e ficar no Anexo III do Simples Nacional.
Porém, os valores declarados precisam ser realmente retirados. Não declare um valor e retire outro, pois isso pode ser considerado fraude.
Também é bom lembrar que, ao aumentar o pró-labore, você aumenta os gastos com INSS e Imposto de Renda.
Então, faça as contas com cuidado para ver se a economia no Simples compensa esse aumento.
O ideal é ter um contador que entenda bem do assunto e possa fazer esses cálculos para você todos os meses.
Assim, você garante que está sempre pagando o menor imposto possível, dentro da lei.
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