Você que tem atividade de promoção de vendas, conhece a fiscalização que está ocorrendo na sua atividade?
Muitas pessoas e empresas utilizam o CNAE de promoção de vendas, para se beneficiar da questão do microempreendedor individual e usam isso para pagar menos impostos e faturar normalmente.
Se você é uma dessas pessoas: fique atento(a)!
Tivemos informações que as prefeituras, no prazo de dois anos, já se comunicaram entre elas e vão fiscalizar todas as atividades de promoção de vendas.
Algumas pessoas estão utilizando o CNAE de promoção de vendas e na verdade não exercem essa atividade. São pessoas do mercado digital que estão utilizando outras atividades como representação comercial e a fiscalização das prefeituras dos municípios já está de olho nisso.
Promoção de vendas: O que é
No site do SEBRAE podemos encontrar uma definição de promoção de vendas:
É um conjunto de métodos e recursos que visam a aumentar o volume de vendas de um produto ou serviço, durante um período de tempo determinado. Os principais objetivos de uma promoção de vendas são apresentar novos usos do produto, aumentar a frequência das compras, incentivar clientes antigos que continuem a consumir, construir um relacionamento com os consumidores, gerar compras múltiplas, manter e recompensar consumidores fiéis.”
Fonte: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/faq/o-que-e-promocao-de-vendas,a266f2474155d410VgnVCM1000003b74010aRCRD acessado em 16 abril de 2021 às 15:45.
Ou seja, é isso que a atividade de promoção de vendas faz. Se está exercendo essa atividade e ela for condizente com aquilo que faz, não há problema nenhum.
CNAE divergente da atividade da empresa
Agora, se está exercendo uma atividade que não condiz com a sua realidade, o que pode acontecer?
Você pode ter sérios problemas…
A prefeitura pode excluir retroativamente os últimos cinco anos da empresa, passando ela para microempresa, informou a Receita Federal.
MEI pode ser autuado pelo fisco
Quando um microempreendedor individual, que na teoria estava totalmente regular, sofrer uma autuação da prefeitura, ela pedirá que ele comprove se ele realmente exerceu uma promoção de vendas.
Caso ele utilize isso apenas para se beneficiar terá que retroagir.
Sim, a prefeitura tem poder para isso!
Retroagir esse microempreendedor individual, são cinco anos onde terá que ser feita a contabilidade como uma microempresa, serão apurados os impostos juros e multas e isso acaba virando uma bola de neve.
Este é um conteúdo de alerta para você que pode ou não, estar exercendo atividade que não é condizente com a sua realidade.
Se tem alguma dúvida entre em contato conosco, pois teremos uma solução para você.
Escolha o CNAE certo para sua empresa
É importante que entenda que as coisas têm que ser resolvidas antes de uma possível fiscalização, pois isso é uma sonegação e a cada dia se torna algo mais sério.
É claro que a fiscalização ainda está branda, quando eu digo branda é que ela dá a oportunidade de você tentar, de certa forma, explicar os motivos do seu “deslize”.
O fato dela só retroagir os últimos cinco anos ainda está muito bom, não aplicando nenhum tipo de multa.
Isso já aconteceu com um cliente nosso.
Retroagir 5 anos, dependendo da sua movimentação, pode gerar um rombo no seu caixa e muitas vezes você nem tem caixa suficiente para arcar com todo esse custo que envolve: contabilidade, apuração dos impostos, juros e multa.
Se você está exercendo uma atividade que não é condizente, preste bastante atenção, porque a fiscalização está cada vez mais rigorosa.
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