Desde 2022, a Hotmart está entregando uma obrigação acessória chamada DIMP, que trouxe diversas mudanças para o mercado de infoprodutos.
Mas como está funcionando a entrega da DIMP pela Hotmart em 2025? As demais plataformas também estão obrigadas a entregar a DIMP? O que mudou de 2022 para cá?
A seguir, vamos trazer respostas para essas dúvidas e entender como evitar correr riscos fiscais em razão dessa obrigação acessória.
O que é DIMP?
A DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento) é uma obrigação fiscal que afeta diretamente o mercado de infoprodutos.
É como um relatório detalhado que as plataformas de pagamento e instituições financeiras precisam enviar para a Receita Federal.
Neste relatório, estão incluídas todas as transações realizadas, incluindo as vendas de infoprodutos.
Isso significa que, se você é um produtor digital, suas vendas estão sendo reportadas diretamente ao fisco, independentemente da plataforma que você usa, como veremos mais adiante.
Mudanças práticas da DIMP para o mercado de infoprodutores
Agora, vamos entender melhor quais foram as principais mudanças trazidas pela entrega da DIMP pela Hotmart e o impacto disso no imposto do infoproduto?
1) Competência x Apuração Tributária
A primeira grande mudança está relacionada ao fato que a informação gerada pela Hotmart na DIMP ocorre já no momento da venda.
Vamos, por exemplo, imaginar que de 01 a 31 de janeiro temos venda e, consequentemente, todas as informações que foram dadas naquele mês estarão na DIMP.
Agora imagine que foi feito um lançamento no último dia do mês e teve um pico de vendas no dia 28.
O que aconteceria neste caso?
Se sua emissão da NF acontecesse no mês seguinte haveria um descasamento entre a informação que consta na DIMP com a apuração tributária.
Qual o efeito que isso pode causar?
Você pode ser notificado!
Isso gera uma defesa administrativa e ainda corre o risco de sofrer uma autuação por conta desse descasamento.
Mas qual a recomendação neste caso?
Que você não faça mais emissão sobre o período de garantia e sim no momento que acontecer a venda, para que haja o casamento entre a informação da DIMP e tributária.
No caso da Tactus, adotamos uma análise sobre cada domicílio tributário dos nossos clientes para dar orientação aplicável.
2) Parcelamento
No caso de parcelamento você deve considerar que essa taxa cobrada do comprador é incorporada no valor na venda do produto no ato da emissão da NF.
Ou seja, se você vendeu um produto de R$ 997 por 12x de R$ 97 (R$ 1.1164,00), o valor que será informado pela Hotmart na DIMP é de R$ 1.114,00.
E, como consequência disso, o imposto também vai incidir esse valor maior.
Na sua emissão da NF precisa informar a transação, pois a DIMP tem o valor total do cliente.
É importante considerar isso no seu planejamento, pois pode alterar a precificação do seu produto.
Os clientes da Tactus têm orientações específicas de como agir nesse ponto, para que não tenham problema com a lucratividade do produto.
3) Coprodução
Inicialmente, a DIMP causou preocupações entre produtores e coprodutores devido à forma como as informações eram reportadas à Receita Federal.
Quando a DIMP foi introduzida, ela declarava 100% da receita das vendas para o produtor principal, mesmo quando havia um acordo de coprodução.
Isso criava uma situação complicada, pois o produtor principal acabava sendo responsabilizado fiscalmente por todo o valor da venda.
Essa situação gerava um risco de bitributação, pois o produtor principal pagava impostos sobre o valor total da venda, e o coprodutor, por sua vez, emitia uma nota fiscal separada para receber sua parte, o que poderia levar a uma dupla incidência de impostos sobre a mesma receita.
Mas a Hotmart desenvolveu uma solução para isso, ao implantar o modelo de parceria.
Neste novo formato, a DIMP passou a refletir com precisão a divisão de receitas acordada entre produtor e coprodutor.
Se você combinou uma divisão 70/30 com seu parceiro, por exemplo, é exatamente assim que a informação aparece para a Receita Federal.
Esse novo modelo promoveu uma corresponsabilidade mais clara.
Produtor e coprodutor são agora igualmente responsáveis pelo faturamento, emissão de notas fiscais e pagamento de impostos proporcionais à sua parte na parceria.
Todas as plataformas precisam emitir a DIMP ou apenas a Hotmart?
Na verdade, não é apenas a Hotmart que precisa emitir a DIMP.
Todas as plataformas que atuam como intermediadoras financeiras no mercado digital são obrigadas a enviar essas informações à Receita Federal.
Você pode estar pensando: “Mas e a Eduzz? Ouvi dizer que ela não manda.”
Mesmo que a Eduzz não seja diretamente uma intermediadora financeira, para vender nela, você precisa usar uma intermediadora. E é essa intermediadora que envia as informações para a Receita Federal.
Então, na prática, todas as vendas digitais, independentemente da plataforma, acabam tendo suas informações enviadas para a base da Receita Federal.
Isso inclui Hotmart, Monetizze, Eduzz, Kiwify e outras plataformas populares no mercado digital.
Qual o posicionamento da Tactus em relação a esse assunto?
1) Damos suporte às defesas
Os nossos clientes que eventualmente recebam notificações têm suporte para as defesas em relação a essa situação.
E se ainda não é cliente Tactus não pode ignorar se for notificado.
Se a sua empresa não foi notificada, cuidado com os fatores que citamos anteriormente pois pode evitar a notificação tomando os cuidados devidos.
2) Planejamento tributário
Estamos analisando as situações individualmente, para que nossos clientes tenham acesso a um planejamento tributário mais condizente com essa novidade.
Dentro desse planejamento tributário é possível ter condições de se proteger, e por fim, evitar pagar o imposto de forma desnecessária com esse novo cenário.
3) Coprodutores e Afiliados na Pessoa Física
É muito importante ficar atento quando envolve a relação com afiliados Pessoa Física, ainda mais no caso de coprodução.
Porque se tiver um caso de coprodução onde o seu parceiro é uma Pessoa Física isso vai te trazer problemas.
Com o lançamento de todas as despesas, ficaria muito complicado e o tributo seria muito maior.
Isso tornaria a relação mais difícil e traria um furo contábil na sua contabilidade que não justificaria os valores descontados.
Leia mais: Como emitir nota fiscal das vendas realizadas pela Hotmart
4) Proteção
Temos a missão de proteger o nosso cliente, então tudo o que fazemos é para trazer segurança para eles.
Se você é um infoprodutor, está nessa situação e não sabe como agir, entre em contato com a Tactus, nós somos especialistas em contabilidade para infoprodutores! Teremos o prazer de auxiliá-lo.
