Quando as vendas começam a ganhar força, é muito comum bater a preocupação nos representantes comerciais sobre os impostos que terão de pagar.
E para ajudar você a ter a menor tributação possível dentro da lei, vamos esclarecer todas as dúvidas relacionadas a impostos para representantes comerciais.
Impostos para representante comercial na pessoa física
Se você atua como pessoa física (ou seja, não tem uma empresa), os impostos são pagos seguindo a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| de R$ 0,00 até R$ 2.112,00 | isento | R$ 0,00 |
| de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 370,40 |
| de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| a partir de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Para isso, a empresa representada terá de emitir um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e ela mesma pagar esse imposto.
Está incluído nisso também a contribuição previdenciária que é de até 20% limitado ao teto do INSS.
Por este e outros motivos, a maioria das empresas representadas só atua com representantes que tenham seu próprio CNPJ.
Impostos para representante comercial como pessoa jurídica
Ao optar por abrir CNPJ como representante comercial, você poderá optar por diferentes regimes de tributação.
Simples Nacional para representante comercial
O Simples Nacional para representante comercial é o regime tributário mais recomendado na maioria dos casos, reunindo todos os impostos em uma única guia.
No Simples, o CNAE de representação comercial se enquadra no Anexo V, com alíquotas que começam em 15,5%.
Porém, com o auxílio de uma Contabilidade experiente, você pode migrar sua empresa para o Anexo III, cuja alíquota se inicia em 6%.
Para isso, é preciso usar de forma inteligente o Fator R, que é o cálculo que determina se a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, considerando a relação entre a folha de salários e o faturamento bruto dos últimos 12 meses.
Conheça as alíquotas do Anexo III:
| Faixa | Alíquota | Parcela a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1ª Faixa | 6,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2ª Faixa | 11,20% | 9.360,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3ª Faixa | 13,50% | 17.640,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4ª Faixa | 16,00% | 35.640,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5ª Faixa | 21,00% | 125.640,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6ª Faixa | 33,00% | 648.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Lucro Presumido para representante comercial
Outra possibilidade de cobrança de impostos para representantes comerciais que pode fazer sentido é o Lucro Presumido.
Neste regime tributário, a alíquota vai variar entre 11,33% e 16,33% a depender do município sede da empresa.
Isso porque o ISS, que é um imposto municipal, pode ficar entre 2% e 5%.
Aqui na Tactus, por exemplo, oferecemos uma sede virtual gratuita para representantes comerciais que os permitem arcar com 13,33% no Lucro Presumido.
Mas, do ponto de vista tributário, a opção pelo Lucro Presumido passa a ser interessante caso o representante tenha um faturamento anual em torno de R$ 1 milhão.
MEI não é uma opção
Embora algumas empresas representadas recomendem a abertura de um CNPJ como Microempreendedor Individual, a verdade é que representante comercial não pode ser MEI.
Isso porque essa atividade não é permitida pela legislação do MEI.
Além disso, a atividade de representação comercial é regulamentada pelo CORE (Conselho Regional dos Representantes Comercial), que só registra representantes que atuem como pessoa física ou tenham um CNPJ tradicional.
Ou seja, se você arriscar atuar como MEI, corre o risco de autuação pelo fisco e de ainda sofrer penalidades do CORE.
Como reduzir os impostos para representante comercial
Se você ainda atua como pessoa física, a melhor forma de reduzir os impostos para representante comercial é abrindo seu próprio CNPJ.
Agora, se você já tem uma empresa e quer saber como reduzir sua tributação, o melhor a se fazer é buscar o apoio de uma Contabilidade especializada em representante comercial.
Aqui na Tactus, por exemplo, nós realizamos um estudo tributário para ter a certeza de qual a melhor estratégia de tributação para cada caso.
Processo de abertura de empresa para representante comercial
Caso opte por abrir sua empresa, o processo é simples e leva de 5 a 10 dias úteis dependendo da cidade onde o CNPJ estará sediado.
Funciona assim:
- Reunião de diagnóstico com a Contabilidade para escolha dos CNAE’s e definição da melhor estratégia tributária;
- Envio da documentação para a Contabilidade, com RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, senha GOV e certificado digital;
- Elaboração do contrato social;
- Registro da empresa nos órgãos competentes, como Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura;
- Obtenção do alvará de funcionamento;
- Escolha do regime tributário;
- Obtenção de autorização para envio das notas fiscais eletrônicas.
Por que escolher a Tactus como sua Contabilidade para representante comercial
A Tactus é uma Contabilidade especializada em atender representantes comerciais e única a oferecer uma garantia de 30 dias sobre os nossos serviços.
Atendemos mais de 3.000 clientes, muitos dos quais são representantes comerciais, e realizamos análises tributárias que asseguram o pagamento mínimo de impostos para representantes comerciais.
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