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O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sempre esteve fora do radar da maioria dos brasileiros.
Mas a reforma tributária colocou esse imposto no centro do planejamento patrimonial.
Se você tem bens, pretende fazer doações ou atua com orientação tributária, precisa entender como o ITCMD vai mudar, para que possa tomar decisões importantes sobre o legado que deixará para sua família.
A seguir, explico o que você precisa saber sobre as novas regras do ITCMD com a reforma tributária, como elas afetam doações e heranças e o que fazer agora para evitar perdas financeiras.
O que é o ITCMD e para que serve?
O ITCMD é o imposto cobrado quando alguém recebe um bem por herança ou doação.
Ele vale para imóveis, dinheiro, ações, veículos e tudo que for transferido sem venda. Quem paga é quem recebe.
É um imposto estadual. Isso significa que cada estado define suas regras, inclusive o valor da alíquota e quando há isenção.
Dentre as várias mudanças da reforma tributária em 2026, essa é uma das que mais deve trazer impactos para quem possui bens.
Como o ITCMD funciona atualmente em São Paulo e outros estados?
Hoje, São Paulo cobra 4% de ITCMD, não importa o valor do patrimônio.
Mas alguns estados já usam uma tabela progressiva. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a alíquota vai de 3% a 6%, de acordo com o valor da herança ou doação.
Esse modelo atual ainda permite que cada estado escolha como quer cobrar. Mas isso vai mudar com a reforma tributária e todos terão que aplicar a progressividade.
O que muda no ITCMD com a reforma tributária?
A principal mudança é que a alíquota progressiva agora passa a ser obrigatória. A Emenda Constitucional 132 determina que todos os estados adotem esse modelo.
Na prática, isso significa que o ITCMD deixará de ser uma taxa fixa e passará a seguir uma tabela progressiva, com alíquotas variando entre 2% e 8%.
Quanto maior o valor transmitido, maior será o imposto.
Essa alteração não é mais opcional. Todos os estados terão que se adaptar.
Quando o ITCMD progressivo começa a valer?
A mudança já está prevista na Constituição, mas depende de lei estadual para começar a valer. Em São Paulo, um projeto de lei já está em tramitação.
A expectativa é que as novas faixas de alíquota sejam aplicadas a partir de 2026, mas o movimento de regulamentação deve acontecer já em 2025.
E quanto mais rápido os estados se organizarem, mais cedo as novas regras entram em vigor.
Quem vai pagar mais ITCMD com as novas alíquotas?
Todos que fizerem doações ou receberem herança com valores maiores serão impactados. Mas o ponto central é: não são apenas os milionários que vão pagar mais.
Com a nova tabela, até mesmo quem herdar ou doar um imóvel de R$ 100 mil poderá ser enquadrado em uma alíquota superior à atual.
E como muitos brasileiros concentram patrimônio em imóveis, o alcance dessa mudança será muito mais amplo do que parece.
O ITCMD só vai aumentar para quem tem grandes fortunas?
O discurso de justiça social diz que a progressividade vai atingir apenas os mais ricos.
Mas na prática, quem não se planeja acaba pagando mais, independentemente do valor do patrimônio.
Pessoas com imóveis de valor médio também serão impactadas.
E, diferente das famílias mais ricas, que costumam ter assessoria jurídica e contábil, a maioria das pessoas acaba arcando com o custo integral por falta de preparo.
Leia mais: Como fica o Simples Nacional com a reforma tributária?
O ITCMD pode ultrapassar 8% no futuro?
Sim. E esse cenário já está sendo discutido no Senado Federal.
Existem projetos propondo elevação do teto do ITCMD para 16%, 20% ou até 21%.
E como essa mudança pode ser feita por resolução (ou seja, sem necessidade de nova lei federal), ela pode ser aprovada com relativa agilidade.
Ou seja, os 8% atuais podem ser só o começo.
Quanto mais tempo você esperar para organizar seu patrimônio, maior pode ser a alíquota que vai pagar.
Vale a pena doar bens em vida antes da mudança do ITCMD?
Depende. Existe uma corrida aos cartórios para antecipar doações antes da mudança, mas fazer isso sem estratégia pode ser um erro.
Doar patrimônio isoladamente não resolve o problema (e pode até criar novos!).
Uma vez que o bem é doado para os filhos, eles terão que doar novamente no futuro.
Isso cria um ciclo de tributação que pode se repetir por gerações.
Por isso, a doação só deve ser feita dentro de uma estrutura de planejamento sucessório completa e bem pensada.
A holding familiar ainda compensa com as novas regras do ITCMD?
Sim, e talvez mais do que nunca.
Embora muitos pensem que as holdings vão perder espaço com a reforma, na verdade o efeito tende a ser o oposto:
O planejamento sucessório via holding continua sendo uma das formas mais eficientes de proteger o patrimônio e organizar a transição entre gerações.
Isso porque a holding continua sendo uma das formas mais eficientes de organizar os bens, definir regras claras entre os herdeiros e reduzir o impacto do inventário.
Leia mais: O que muda na holding familiar com a reforma tributária?
Quando fazer o planejamento sucessório para pagar menos ITCMD?
O tempo está acabando.
Com os estados acelerando a regulamentação do ITCMD progressivo, 2025 pode ser o último ano para agir com base nas regras atuais.
Esperar por 2026 pode significar pagar mais imposto e com menos margem para organizar a sucessão.
Quem deixa para depois corre o risco de ter que vender parte do patrimônio só para conseguir pagar o imposto do inventário.
O que você deve fazer agora para se preparar para o novo ITCMD?
Se você quer proteger seu patrimônio, precisa agir com estratégia:
- Revise a estrutura patrimonial da família: Mapeie todos os bens, entenda quem são os herdeiros e quais cenários de tributação podem ocorrer.
- Avalie com um profissional o melhor momento para fazer transferências: Doar agora pode fazer sentido em alguns casos, mas pode ser um erro em outros. Cada decisão exige análise técnica.
- Evite decisões precipitadas por medo da reforma: A pressa sem direção é tão perigosa quanto a inércia. Planejamento mal feito pode custar caro.
- Aproveite a janela antes da vigência das novas regras: Uma estrutura bem montada em 2025 pode gerar economia real para as próximas décadas.
Como a Tactus pode ajudar você a proteger seus bens e pagar menos impostos com a reforma tributária?
Na Tactus, unimos conhecimento tributário e experiência prática para montar estratégias de sucessão patrimonial personalizadas.
Seja para organizar o patrimônio familiar, avaliar cenários de doações, estruturar uma holding ou simplesmente entender os impactos do novo ITCMD no seu caso, nós podemos te orientar com clareza e segurança.
Fale com o nosso time e prepare-se com antecedência.
Porque quando a mudança chegar, quem não tiver se planejado pode pagar, literalmente, por isso.
