Você quer se formalizar como pessoa jurídica, ouviu falar no MEI como opção mais simples e está buscando confirmar se médico pode ser MEI?
A resposta é não. E entender o motivo evita um erro que pode custar caro.
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Aqui você vai entender por que o MEI é vedado para médicos e qual é o caminho certo para ter CNPJ pagando o mínimo de imposto.
Médico pode ser MEI?
Não. A medicina é uma profissão regulamentada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), e isso a exclui automaticamente do MEI.
O MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos em atividades de baixo risco, sem exigência de registro em conselho profissional.
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece uma lista de atividades permitidas, e a medicina não consta nessa lista.
Não tem interpretação possível. Médico não pode ser MEI.
O que acontece se o médico abrir um MEI mesmo assim?
A Receita Federal pode autuar a qualquer momento e cobrar os impostos devidos de forma retroativa, com multa, pelos últimos 5 anos de atuação irregular.
Para ter uma ideia, um médico que fatura R$ 20 mil por mês e passa 1 ano como MEI irregular pode receber uma autuação de mais de R$ 50 mil, somando os impostos que deveriam ter sido recolhidos no regime correto mais a multa de lançamento de ofício de 75% aplicada pela Receita Federal.
E o risco se multiplica a cada ano que passa sem regularização.
Médico que já tem MEI aberto precisa fechar e abrir outra empresa?
Sim, e quanto antes melhor.
O desenquadramento pode acontecer por iniciativa da Receita a qualquer momento. Quando isso ocorre, os impostos são cobrados retroativamente, sem aviso prévio.
O caminho correto é encerrar o MEI irregular e abrir uma empresa no formato adequado para médicos.
Um contador especializado em saúde consegue organizar essa transição com segurança.
Qual é a forma certa de ter CNPJ sendo médico?
Existem dois formatos principais:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): para quem vai atuar sozinho, sem sócios. Não exige capital mínimo e separa o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, ou seja, dívidas da empresa não comprometem seus bens pessoais.
- Sociedade Simples ou LTDA: para quem vai se associar a outros médicos ou profissionais de saúde. Define as responsabilidades de cada sócio no contrato social.
Nos dois casos, a empresa precisa ser registrada no CRM além dos trâmites comuns de abertura de CNPJ.
Vale mais a pena o médico trabalhar com CNPJ ou pelo CPF?
Médico que recebe como pessoa física paga IR de até 27,5% sobre os rendimentos.
No INSS, a alíquota chega a 20% quando presta serviço para pessoa física, ou 11% quando recebe de pessoa jurídica, em ambos os casos limitado ao teto do INSS.
Somando IR e INSS, a carga tributária pode facilmente superar 30% do que recebe.
Com CNPJ, as alíquotas caem de forma significativa.
No Simples Nacional, um médico pode pagar a partir de 6% dependendo da estrutura da empresa.
A diferença representa centenas ou milhares de reais a menos em imposto por mês.
Por que hospitais e clínicas exigem que o médico tenha CNPJ?
Contratar médico pessoa física gera obrigações trabalhistas e tributárias que complicam o financeiro da instituição.
Por isso, a maioria dos hospitais e UPAs só contrata médicos como pessoa jurídica para vínculos de plantão.
Ter CNPJ também permite emitir nota fiscal, exigida por convênios e operadoras de saúde para pagamento de honorários médicos.
Como o médico escolhe o regime tributário certo para a empresa dele?
A escolha principal é entre Simples Nacional e Lucro Presumido.
No Simples Nacional, a alíquota depende do Fator R, que compara o total pago em pró-labore e folha de funcionários com o faturamento dos últimos 12 meses.
Se esse percentual for igual ou superior a 28%, a empresa fica no Anexo III, com alíquota a partir de 6%. Abaixo de 28%, vai para o Anexo V, com alíquota a partir de 15,5%.
A diferença entre os dois pode representar mais de R$ 17 mil por ano para quem fatura R$ 180 mil.
A partir de um faturamento mensal em torno de R$ 30 mil, o Simples pode deixar de ser vantajoso dependendo do enquadramento.
As alíquotas são progressivas e, em determinado ponto, superam o Lucro Presumido.
O Lucro Presumido tem alíquota entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento, fixa independentemente do quanto você recebe.
Para médicos com faturamento mais alto ou com estrutura de custos enxuta, costuma representar uma carga tributária menor.
A escolha depende do faturamento esperado, do valor do pró-labore e da estrutura da empresa. Precisa de simulação com os seus números.
Como a Tactus ajuda médicos a abrir empresa com a menor tributação possível?
Abrir a empresa com o regime errado significa pagar mais imposto do que deveria desde o primeiro mês.
A Tactus é uma das maiores contabilidades digitais do Brasil, com uma área dedicada a profissionais da saúde, incluindo médicos plantonistas, consultórios e clínicas.
Nossa equipe faz a simulação tributária com o seu faturamento real antes da abertura, escolhe o formato jurídico correto e cuida de todo o processo até o CNPJ ativo e pronto para emitir nota fiscal.
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