Por muito tempo, foi permitido pela legislação ter MEI para marketing digital em diversas atividades.
Isso acontecia porque o fisco ainda não era claro sobre quais atividades poderiam ou não ser desenvolvidas por microempreendedores individuais.
Mas, a cada ano, surgem novos esclarecimentos em relação aos CNAE’s do marketing digital, impossibilitando que muitos deles possam ser MEI.
Por isso, como uma Contabilidade especializada no mercado digital, vamos ajudar você a entender quais atividades do marketing digital ainda podem ser MEI em 2024.
E vamos ajudar você a entender a melhor forma de ter seu CNPJ, seja como MEI ou Microempresa (ME).
Limitações do MEI para marketing digital
Antes de detalhar quais atividades podem ser MEI no marketing digital, é preciso entender as limitações deste modelo de empresa para o mercado digital.
A primeira delas é o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, que costuma ser baixo para quem atua com marketing digital.
E tem ainda o fato de que são poucas as atividades do marketing digital que são permitidas pela legislação do MEI, o que pode limitar demais a sua atuação.
Atividades permitidas no MEI para marketing digital
Hoje, basicamente, existem apenas duas atividades do marketing digital que ainda podem ser MEI:
1) Venda de cursos online (Infoprodutos)
Se você vai atuar como produtor de Infoprodutos, como cursos online, é possível ser MEI utilizando os CNAE’s de:
- 8599-6/04 – Instrutor(a) de cursos gerenciais independente;
- 8599-6/05 – Instrutor(a) de cursos preparatórios independente.
2) Venda e e-books
Outra opção seria a venda de e-books, com o CNAE 5811-5/00 – Edição de Livros e/ou o de 4761-0/01 – Comércio varejista de livros.
Atividades do marketing digital que não podem ser MEI
Entre as atividades cujos CNAE’s não são permitidos pelo MEI estão:
- Marketing de afiliado;
- Agência de marketing;
- Agência de lançamentos;
- Consultoria de marketing;
- Marketing de influência;
- Copywriter;
- Gestor de tráfego;
- Social Media;
- Produtor de conteúdo, seja para blog ou Youtube;
- Dentre outras.
Cuidado com o CNAE de Promoção de Vendas para marketing digital
Existem muitas dicas na Internet, inclusive de contadores, orientando a utilizar o CNAE de Promotor de Vendas para atividades do marketing digital.
Porém, o CNAE de Promoção de Vendas é para atividades de divulgação de produtos e serviços em locais físicos, como você pode ver no descritivo abaixo:
O fisco está de olho nessa distorção do CNAE de Promoção de Vendas e, inclusive, já atendemos alguns casos aqui na Tactus de empreendedores digitais que foram autuados.
Neste caso, eles têm que pagar os impostos dos últimos cinco anos e ainda acrescidos de juros, correção monetária e multa.
Por isso, não indicamos que você se arrisque para ser MEI utilizando CNAE’s que não correspondem às suas atividades reais no mercado digital.
Como ter seu CNPJ no marketing digital
Se no seu caso sua atividade no marketing digital não está no MEI, não se preocupe.
Você pode abrir o CNPJ como uma microempresa tradicional.
Para isso, você vai precisar:
- Contratar uma Contabilidade para marketing digital, para obter estratégias específicas de redução tributária para seu tipo de negócio;
- Organizar sua documentação, com RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, senha GOV e certificado digital.
O restante do processo será tocado pela Contabilidade e vai envolver:
- Solicitar análise de viabilidade na Jucesp;
- Solicitar o cadastro do CNPJ na Receita Federal;
- Registrar o CNPJ na Jucesp;
- Dar entrada no alvará de funcionamento junto à Prefeitura onde a empresa estará sediada;
- Realizar a opção pelo regime tributário, que normalmente é o Simples Nacional;
- Obter autorização junto à prefeitura para emitir as notas fiscais.
Impostos para microempresas de marketing digital
Uma grande preocupação de quem está pensando em abrir sua empresa de marketing digital é em relação aos impostos.
Para empresas que estão começando, o regime tributário mais indicado é o do Simples Nacional, que reúne todos os impostos em uma única guia.
De um modo geral, as atividades de marketing digital se enquadram em sua maioria no Anexo V do Simples, com impostos que começam em 15,5%.
Porém, com uma Contabilidade experiente, é possível usar um recurso conhecido como Fator R para migrar para o Anexo III, com impostos a partir de 6%.
Ou seja, mesmo não podendo ser MEI, você pode iniciar seu negócio com uma alíquota bastante reduzida se comparada com a alíquota de pessoa física, que pode chegar a 27,5%.
Sede virtual para empresas de marketing digital
Quando você abre seu CNPJ, o endereço da empresa fica exposto publicamente para qualquer pessoa que queira consultar.
E como sabemos que a grande maioria dos empreendedores digitais trabalham de casa, aqui na Tactus nós oferecemos uma sede virtual gratuita para sua empresa.
Com isso, você pode ter em seu CNPJ um endereço comercial, o que traz privacidade para você e mostra credibilidade para seus clientes.
Como a Tactus pode ajudar você a pagar menos impostos no marketing digital
A Tactus é a maior contabilidade digital do país especializada no mercado digital, com milhares de clientes em todo o Brasil.
Já realizamos mais de 3 mil estudos tributários para nossos clientes e conhecemos a fundo todos os dispositivos legais para reduzir ao máximo os seus impostos.
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