Você que é MEI e já vende no Mercado Livre ou está pensando em começar provavelmente já ouviu opiniões diversas sobre se pode ou não vender legalmente por lá.
E sim, você pode vender como MEI no Mercado Livre, tranquilamente.
Mas existem pontos importantes que você precisa ficar atento para não comprometer o seu negócio lá na frente.
A Tactus é uma Contabilidade especializada em e-commerce e marketplaces e vamos ajudar você a entender quais cuidados tomar ao vender como MEI no Mercado Livre.
Quais atividades (CNAEs) você precisa cadastrar no MEI para vender no Mercado Livre?
Para vender como MEI no Mercado Livre, o seu CNPJ precisa ter as atividades corretas cadastradas.
Você não pode simplesmente abrir um MEI com CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) genéricos e achar que pode vender qualquer coisa.
A Receita cruza suas notas fiscais com o CNAE, e se algo não bater, você corre o risco de cair na fiscalização.
Quer alguns exemplos de CNAEs para e-commerce aceitos para vendas como MEI no Mercado Livre e em outros comércios eletrônicos?
- Roupas e acessórios: 47.81-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
- Calçados: 47.82-2/01 – Comércio varejista de calçados.
- Eletrônicos e informática: 47.51-2/01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
- Acessórios para celulares: 47.51-2/02 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.
- Artigos de decoração: 47.54-7/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Móveis: 47.54-7/04 – Comércio varejista de móveis. - Artigos de cama, mesa e banho: 47.54-7/01 – Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho.
- Plantas e flores: 47.89-0/02 – Comércio varejista de plantas e flores naturais.
- Artigos para pets: 47.89-0/04 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
- Artigos de papelaria: 47.89-0/01 – Comércio varejista de artigos de papelaria.
- Bicicletas e acessórios: 47.89-0/09 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios.
- Artigos esportivos: 47.89-0/06 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping.
O importante é, ao abrir CNPJ para vender no Mercado Livre, escolher o CNAE que descreve exatamente o que você vende no Mercado Livre.
O MEI precisa emitir nota fiscal ao vender no Mercado Livre?
Sim, precisa. E para isso é obrigatório ter inscrição estadual ativa.
Em São Paulo, ela é gerada automaticamente ao abrir o MEI.
Já em estados como o Rio de Janeiro, você precisa solicitar manualmente na Secretaria da Fazenda e usar um certificado digital modelo A1.
Ficar vendendo sem emitir nota pode até funcionar por algum tempo, mas eu já vi muitos MEIs caírem nessa armadilha.
A Receita tem até cinco anos para cobrar impostos retroativos, juros e multa.
Qual é o limite de faturamento para o MEI vender no Mercado Livre?
O limite anual do MEI continua sendo de R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.
Parece um valor confortável, mas quem vende bem no Mercado Livre pode estourar esse teto em poucos meses.
O que acontece quando se supera o limite de faturamento do MEI ao vender no Mercado Livre?
Quando isso acontece e você não faz o desenquadramento, a Receita cruza os dados das notas emitidas e pode cobrar os impostos retroativos com multa de cerca de 20% sobre o valor excedente, além de juros.
Essa cobrança pode levar embora todo o lucro que você acumulou.
Comprar produtos sem nota fiscal para revender no Mercado Livre é uma boa ideia?
Você já deve ter ouvido de fornecedores algo como: “olha, vou emitir uma nota menor para reduzir seus custos” ou até mesmo nem emitir nota.
Parece uma economia imediata, mas isso não vale a pena.
É ilegal e traz risco real ao seu negócio.
Por que isso é tão grave?
Simples: produtos sem nota fiscal são considerados irregulares e podem ser apreendidos pela fiscalização.
Você já viu aquelas operações policiais apreendendo mercadorias na 25 de Março ou em grandes mercados populares? É exatamente isso que acontece.
Quer um conselho? Escolha fornecedores que trabalhem corretamente desde o início.
Quais erros mais comuns o MEI comete vendendo no Mercado Livre?
Vou listar rapidamente os erros que vejo com frequência no dia a dia, orientando empreendedores que vendem online:
- Ultrapassar o limite de faturamento e não perceber. Muitos não acompanham as vendas mensais e anuais com atenção suficiente e acabam tomando sustos enormes lá na frente.
- CNAE incorreto ou inadequado ao produto vendido. É um erro básico que gera problemas com a Receita Federal no momento em que ela cruza suas atividades com notas fiscais.
- Precificação errada dos produtos. Muitos MEIs precificam apenas com base no custo de aquisição e esquecem outros gastos essenciais como frete da compra, embalagem, taxas cobradas pelo Mercado Livre e até o frete grátis oferecido. E aí acham que estão ganhando dinheiro, mas muitas vezes vendem praticamente sem lucro algum ou até com prejuízo.
- Comprar mercadorias sem nota ou com nota menor que o valor real. Essa prática, que parece vantajosa no curto prazo, é ilegal e compromete seriamente a regularidade do negócio.
- Não ter inscrição estadual regularizada. Um detalhe técnico, mas que impede a emissão correta das notas fiscais e pode gerar grandes problemas fiscais no futuro.
- Não planejar a saída do MEI. Vender bem no Mercado Livre significa que, cedo ou tarde, você vai atingir o limite de faturamento. Se não houver um plano para migrar para outro regime tributário, o crescimento do seu negócio pode parar por causa de um detalhe fiscal.
Quando começar a planejar a saída do MEI ao vender no Mercado Livre?
Vender como MEI é ótimo para começar, mas se as vendas estão crescendo, o limite de R$ 81 mil por ano vai chegar mais rápido do que você imagina.
Não espere estourar o teto para pensar na migração. Esse é um erro que custa caro.
O que eu recomendo?
- Acompanhe o seu faturamento mês a mês. Quando estiver perto de R$ 60 mil no ano, já é hora de se planejar.
- Entenda quanto será a carga tributária no Simples Nacional. Isso muda sua margem e precisa estar no seu radar.
- Revise seu preço e negocie melhor com fornecedores. Vender mais significa pensar em escala.
- Converse com um contador especializado em e-commerce. Isso faz toda a diferença na hora de migrar com segurança.
Como a Tactus ajuda você a crescer seu negócio com segurança no Mercado Livre
Vender no Mercado Livre como MEI é só o começo.
Quando as vendas aumentam, é comum surgir a necessidade de ajustar o regime tributário, organizar melhor as notas fiscais e planejar os próximos passos para crescer sem riscos.
É aqui que a Tactus entra.
Nós ajudamos você a:
- Escolher o melhor regime tributário, evitando pagar impostos a mais.
- Regularizar toda a parte fiscal e emissão de notas, inclusive inscrição estadual.
- Monitorar o faturamento para não ultrapassar o limite do MEI sem planejamento.
- Criar estratégias financeiras para escalar suas vendas no Mercado Livre com segurança.
- Migrar de MEI para ME pagando o menor imposto possível.
Se você quer focar em vender mais e deixar toda a parte fiscal nas mãos de especialistas, entre em contato com a Tactus e solicite uma reunião de diagnóstico.