A emissão de nota fiscal para representante comercial é necessária para o recebimento das comissões e o pagamento correto dos impostos.
Aqui na Tactus somos especializados em representantes comerciais e vamos ajudar você tirar suas dúvidas de como emitir a nota fiscal pagando o mínimo possível de impostos.
Representante comercial precisa emitir nota fiscal?
A grande maioria das empresas representadas não aceitam trabalhar com representantes comerciais que atuem como pessoa física.
Por isso, acaba sendo necessário abrir um CNPJ para representante comercial, para que possa emitir nota fiscal.
Representante comercial pode emitir nota fiscal de venda de produtos?
A resposta é um pouco mais complexa.
Se no CNPJ consta apenas o CNAE de representação comercial, que é considerado um serviço de intermediação de vendas, o representante não pode emitir nota de venda de mercadorias.
Mas se a empresa do representante comercial incluir CNAE’s relacionados a comércio, então é possível emitir nota fiscal de venda de produtos.
Para isso, é necessário fazer uma alteração no CNPJ da empresa, incluindo atividades comerciais e obtendo a Inscrição Estadual.
É vantajoso para o representante comercial emitir nota fiscal de venda de produtos?
Na maioria dos casos, não é vantajoso para o representante comercial emitir notas fiscais de venda de produtos.
Isso se deve a várias razões.
Para que o representante comercial possa emitir notas fiscais de venda de produtos, é preciso fazer uma alteração no seu CNPJ para incluir atividades comerciais.
Isso pode afetar negativamente o benefício do Fator R, que traz uma redução significativa de impostos para representantes comerciais.
Além disso, a combinação de atividades de representação e venda naturalmente vai aumentar o faturamento da empresa e, consequentemente, você será tributado pelas alíquotas mais altas do Simples Nacional.
Por isso, nossa recomendação para quem deseja comprar e vender mercadorias é que abra um novo CNPJ apenas para essa atividade, pois isso vai reduzir a tributação.
Como emitir nota fiscal na representação comercial
Para emitir nota fiscal, o representante comercial precisa:
- Ter seu próprio CNPJ;
- Cadastrar este CNPJ na Prefeitura da cidade para obter a Inscrição Municipal;
- Depois, é necessário solicitar o login e senha para emissão de nota fiscal no sistema da prefeitura;
- Com os dados do seu cliente à mão, acesse o sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura, preencha os dados solicitados e envie a nota relativa à sua comissão.
O mais indicado é que você deixe este serviço por conta de uma Contabilidade especializada em representantes comerciais, para que não cometa erros que possam gerar multas ou impostos pagos indevidamente.
Posso emitir nota fiscal como MEI sendo representante comercial?
O representante comercial não pode ser MEI, pois a sua atividade não está incluída na legislação do Microempreendedor Individual.
Se o representante tentar atuar como MEI, está correndo risco de ser autuado pela Receita e ainda ser proibido de desempenhar sua atividade,que é regulamentada pelo CORE (Conselho Regional Representantes Comerciais).
Por isso, para poder emitir nota fiscal, o representante comercial deve abrir seu CNPJ pela forma tradicional.
Principais dúvidas sobre emissão de nota fiscal para representantes comerciais
Aqui na Tactus atendemos centenas de representantes comerciais, que chegam com uma série de dúvidas sobre emissão de nota fiscal, como as seguintes:
O CNAE de representante comercial é considerado uma atividade de serviço. Portanto, você vai emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Mas se você também atuar com a compra e venda de produtos e tiver em seu CNPJ CNAE’s de atividades comerciais, poderá também emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) comum, utilizada para registrar a venda de produtos.
Sim, o certificado digital é obrigatório para a emissão de notas fiscais eletrônicas, funcionando como uma assinatura digital que autentica e valida a transação.
O certificado digital deve ser adquirido de uma autoridade certificadora credenciada e pode ser do tipo e-CNPJ A1 (armazenado no computador) ou A3 (em token ou cartão).
A emissão de uma Nota Fiscal exige a inclusão de várias informações obrigatórias, tais como: dados do emitente (CNPJ, endereço, razão social), dados do destinatário (CNPJ/CPF, nome, endereço), descrição detalhada dos produtos ou serviços, quantidade, valor unitário e total, alíquotas de impostos (como ICMS, IPI, ISS), e a data da operação.
Por toda essa complexidade, recomendamos que a emissão seja realizada por um contador especializado em representantes comerciais.
Se um erro for identificado após a emissão de uma Nota Fiscal, é possível corrigi-lo por meio de uma carta de correção eletrônica (CC-e), que é utilizada para retificar informações que não alterem o valor fiscal do documento, como erros de digitação.
Para erros mais graves, pode ser necessário cancelar a nota e emitir uma nova. O prazo e as condições para cancelamento variam conforme a legislação estadual.
Sim, é possível emitir Nota Fiscal para comissões de vendas interestaduais.
Como a Tactus auxilia os representantes comerciais a regularizarem seus ganhos
Aqui na Tactus, temos contadores especializados em representantes comerciais, que auxiliam em todas as etapas desde abertura do CNPJ até em situações mais específicas, como o cálculo da indenização junto à representada.
Realizamos também todo o processo de emissão de notas fiscais para representantes comerciais, garantindo o pagamento do mínimo imposto possível.
Entre em contato com nosso time de especialistas e agende uma reunião gratuita de diagnóstico.
