Você recebe através do PagSeguro e sempre tem dúvida se de fato existe o rastreamento das transações feitas no Pagseguro pela Receita Federal?
Vamos entender como funciona este processo de monitoramento da Receita sobre as transações.
O PagSeguro informa as transações para a Receita Federal?
Sim, o PagSeguro, assim como os bancos e outras instituições financeiras, é obrigado a informar as transações para a Receita Federal.
Para pessoas físicas, movimentações mensais iguais ou superiores a R$ 2 mil são informadas. Para empresas, o valor é a partir de R$ 5 mil.
Isso significa que a Receita já sabe sobre suas movimentações financeiras, mesmo antes de você declarar.
Como o PagSeguro informa as transações para a Receita Federal?
Existem duas fontes de rastreamento diretas que podem se aplicar ao PagSeguro.
A primeira porque ele trabalha com cartão de crédito e, portanto, precisa entregar uma obrigação acessória chamada Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito).
E a outra forma que o PAgSeguro e outras instituições financeiras têm de informar a Receita é pela e-Financeira.
Ela é uma obrigatoriedade, entre outras, das pessoas jurídicas que têm como atividade principal: assessoria, captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros.
Deste modo, toda pessoa jurídica que utiliza a intermediação de negócios de terceiros tem como obrigatoriedade a entrega da e-Financeira.
Essa declaração e-Financeira passou a ser apresentada para a Receita Federal, depois da Instrução Normativa 1.571 de 02 de julho de 2015, quando foi criada a obrigatoriedade da apresentação das operações financeiras realizadas pelas Pessoas Jurídicas e Físicas para a Receita Federal.
Quais plataformas são obrigadas a informar as transações para a Receita Federal?
Praticamente todas as instituições financeiras e plataformas de pagamento são obrigadas a informar as transações. Isso inclui:
- Bancos tradicionais
- Fintechs
- Plataformas de pagamento como PagSeguro
- Operadoras de cartão de crédito
- Cartórios
- Revendedoras de veículos
- Dentre outras
Até mesmo suas compras de carros e imóveis são informadas automaticamente, sem necessidade do seu CPF.
Responsabilidade fiscal
Por isso se atente a responsabilidade fiscal sob a emissão da Nota Fiscal do que vendeu via PagSeguro, ela é totalmente sua.
O PagSeguro tem a função apenas de intermediar a relação financeira (pagamento e recebimento) entre as empresas com o cliente final.
No próprio contrato é citada a emissão do documento fiscal.
Lá eles dizem que é obrigatória a emissão e deixam claro que o PagSeguro não tem relação nenhuma com isso.
Inclusive que poderão solicitar o documento fiscal:
“O PAGSEGURO PODERÁ SOLICITAR A QUALQUER MOMENTO, CONFORME O CASO, DOCUMENTAÇÃO DE APOIO PARA COMPROVAÇÃO DA TRANSAÇÃO COMERCIAL INCLUINDO, SEM SE LIMITAR ÀS PREVISTAS ABAIXO: f) Declaração do VENDEDOR ou Nota Fiscal do produto/serviço, conforme o caso.”
Não se esqueça: ao fazer uma transação e utilizar o PagSeguro como meio de recebimento, ele vai automaticamente enviar as informações sobre a sua operação ao fisco.
O contrato de serviços do PagSeguro tem todas as informações aplicáveis.
Quais os riscos fiscais nas operações digitais?
Esteja certo de que em algum momento a Receita Federal vai monitorar todas as operações com aqueles que trabalham com intermediações financeiras.
Seja através de informe de rendimentos, PagSeguro ou qualquer outra maneira.
Todos que não estão prestando essas informações e que movimentam milhares de reais em suas contas, com certeza correm riscos tributários.
Estamos falando de empresas como Hotmart, Monetizze e do mercado de afiliados como PayPal e o próprio Facebook. Confira se vale a pena virar produtor digital nessas plataformas.
Neste caso, o Google trabalha e recebe do anunciante, depois repassa parte desse valor através daqueles que colaboram com a questão do anúncio através de seus blogs e serviços de AdSense.
Não temos dúvidas que todos eles – em algum momento – serão fiscalizados ou vão passar por uma fiscalização e rastreamento da Receita Federal.
Operar hoje no mercado eletrônico na modalidade de mercado digital, mercado físico ou através dos meios de pagamento digital existentes exige cuidado e muita atenção!
Além disso, se não houver a emissão de documentos fiscais de forma correta, terá problemas com o fisco futuramente.
Você quer ter o seu negócio seguro, livre de problemas com a Receita, e não sabe como?
Entre em contato com nosso time de profissionais especializados, nós da Tactus Contabilidade Digital poderemos te ajudar e garantir a tranquilidade nas suas operações.
Não corra mais riscos.
