Quer saber se palestrante pode ser MEI para formalizar seus ganhos com cursos, palestras e treinamentos?
Vamos ajudar você a entender como funciona o MEI para palestrantes e o passo a passo para abrir seu CNPJ.
Afinal, o palestrante pode ser MEI?
A resposta é: Sim, palestrantes podem se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).
Isso porque o código de CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) utilizado por palestrantes é o 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, que está incluído no MEI.
Ao registrar seu CNPJ com este CNAE, você pode exercer não só a atividade de palestrante, como também cursos de aperfeiçoamento profissional e treinamentos.
Cuidados ao abrir o MEI para palestrante
Agora que você sabe que palestrante pode ser MEI, é preciso entender algumas limitações dessa modalidade empresarial e cuidados que deve tomar:
No MEI, você só pode faturar no máximo R$ 81 mil no ano. Caso ultrapasse esse limite, terá que abrir uma Microempresa (ME) e pagar os impostos retroativos.
Se abrir o MEI durante o ano, o limite será proporcional aos meses restantes. Por exemplo:
- Abertura em março: (R$ 81.000 / 12) x 10 meses
- Abertura em julho: (R$ 81.000 / 12) x 6 meses
Nos anos seguintes à abertura, o limite volta a ser R$ 81.000,00 anual.
Benefícios de ser MEI para palestrantes
Abrir o MEI traz inúmeros benefícios para os palestrantes que estão começando agora a rentabilizar os seus conhecimentos.
Os principais deles são:
- Formalização do negócio: Ao se tornar MEI, o palestrante obtém um CNPJ e traz mais credibilidade ao negócio e facilita a celebração de contratos com empresas e instituições.
- Emissão de notas fiscais: Com o CNPJ, o palestrante pode emitir notas fiscais, o que é essencial para trabalhar com clientes corporativos.
- Acesso a benefícios previdenciários: Como MEI, o palestrante contribui para o INSS e tem acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Custo reduzido de formalização: O custo de formalização no MEI é bem menor do que abrir um CNPJ da forma tradicional. Além disso, a taxa mensal de impostos (DAS) é fixa e acessível.
Como abrir MEI para palestrante passo a passo
O processo de abertura de CNPJ como MEI para palestrante é simples e você consegue fazer sozinho.
- Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal;
- Clique na opção “Formalize-se” e entre com a sua Senha Gov (caso não tenha, crie sua senha);
- Preencha o formulário com seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, título de eleitor e outros exigidos pelo governo;
- Ao preencher o formulário, lembre de escolher o código CNAE 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
- Informe seu endereço comercial, que pode ser sua residência. Na Tactus, oferecemos a opção de endereço virtual para MEI caso não queira divulgar seu endereço residencial;
- Verifique se todas as informações estão corretas e envie o formulário. Após a finalização, o CNPJ será gerado automaticamente.
- Após a aprovação, imprima o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Para poder emitir notas fiscais, você precisa registrar seu CNPJ na Prefeitura da sua cidade. Cada município tem suas regras, mas geralmente é necessário comparecer à Secretaria de Finanças ou à Fazenda Municipal, levando documentos como RG, CPF, CNPJ e comprovante de endereço;
- Feito isso, você já vai estar pronto para emitir notas fiscais por meio do Portal do governo federal;
- Lembre também de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mesmo nos meses em que você não tiver ganhos.
Palestrante precisa de contabilidade para abrir MEI?
Para abrir um MEI para palestrante, você não precisa de um contador.
Como vimos, o processo é simples e pode ser realizado diretamente pelo Portal do Empreendedor, que guia o usuário passo a passo.
Porém, uma Contabilidade pode ser útil para auxiliar no pagamento das guias mensais e na própria gestão financeira do MEI, dentre outros benefícios.
Quanto custa o imposto para o palestrante no MEI?
Para um palestrante que é MEI, o custo mensal dos impostos é bastante simples e acessível.
Você pagará um valor fixo mensal, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Este valor inclui:
- INSS: Equivalente a 5% do salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 66,00.
- ISS: Uma taxa fixa de R$ 5,00 para prestadores de serviço.
Portanto, o total mensal a ser pago em 2024 é de R$ 71,00.
O que fazer se ultrapassar o limite do MEI?
O mais importante é você tomar cuidado para seu faturamento não ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil.
Isso porque, se você ultrapassar, terá que pagar os impostos do ano retroativamente como ME.
Então antes disso acontecer, você já deve buscar o auxílio de uma Contabilidade para fazer a migração para ME (Microempresa).
Para realizar a migração, você precisará dos seguintes documentos:
- RG e CPF do palestrante;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento, se tiver;
- Certificado digital;
- Senha Gov.
Como ME optante pelo Simples Nacional, sua empresa estará enquadrada no Anexo III, com uma alíquota a partir de 6% sobre o faturamento bruto mensal.
Como a Tactus ajuda a formalizar seu negócio com o menor imposto possível
Aqui na Tactus nós temos experiência atendendo palestrantes e, principalmente, produtores de cursos online, que são atividades semelhantes do ponto de vista tributário.
Portanto, temos soluções acessíveis desde o MEI para palestrante até o momento de escalar seu negócio e se transformar numa empresa de maior porte.
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