Quando você está começando ou já tem algumas vendas no histórico, é natural vir aquela dúvida: para vender na Shopee precisa emitir nota fiscal?
A resposta não é só um “sim” ou “não”. Ela depende do tamanho do seu negócio, do número de pedidos que você já tem e da forma como faz os envios.
Tem fases em que vender sem nota fiscal é permitido pela própria plataforma.
E tem momentos em que a transição para CNPJ e emissão de nota vira uma necessidade, até para evitar bloqueios e garantir que o negócio continue crescendo.
A Tactus é a maior Contabilidade especializada em e-commerces e marketplaces do Brasil e vamos orientar você sobre o caminho certo para cada etapa do seu negócio.
Afinal, para vender na Shopee precisa de nota fiscal?
Se você está começando como pessoa física, a Shopee permite que você venda sem emitir nota fiscal.
Mas isso não significa que essa é a melhor estratégia a longo prazo.
O que acontece é o seguinte: como pessoa física, você vai enviar seus produtos com uma declaração de conteúdo.
Basicamente, é um documento simples que você preenche com os dados da venda.
E por que a Shopee permite isso? Porque ela sabe que muita gente começa vendendo só para testar um nicho ou para se desfazer de produtos pessoais.
Obrigar a abrir um CNPJ para vender na Shopee logo de cara afastaria esses vendedores.
Mas aí vem o alerta:
Essa fase é temporária.
Se você continuar vendendo e o volume aumentar, a Shopee vai mudar as regras do jogo pra você.
Quais as limitações de vender como pessoa física na Shopee?
Tem três limites principais que você precisa ter na cabeça:
- Limite de pedidos: Passou de 450 pedidos em 90 dias? A Shopee começa a cobrar uma taxa extra de R$ 5,00 por item vendido (além da comissão padrão de até 20%).
- Limite de envio: Sem nota fiscal, você só pode enviar pelos Correios. Ou seja, não pode enviar por transportadoras privadas que, muitas vezes, têm condições melhores de frete e prazo.
- Limite de faturamento: Faturou R$ 81 mil nos últimos 12 meses? A partir daí a própria plataforma congela sua conta até que você abra seu CNPJ e possa, então, emitir nota fiscal.
Quais os riscos de vender na Shopee sem emitir nota fiscal?
Esse é o problema que ninguém te conta quando você começa.
Muita gente começa comprando mercadoria de fornecedores informais, sem exigir nota fiscal de entrada. E isso vira uma bomba-relógio quando chega o momento de migrar para CNPJ.
Sabe por quê?
Porque quando você for obrigado a emitir nota fiscal de saída (pra vender pro cliente final), a Receita pode te cobrar a comprovação da entrada desses produtos.
Sem nota de entrada, você simplesmente não pode mais vender esse estoque legalmente.
Para quem tem CNPJ, é obrigatório emitir nota fiscal das vendas na Shopee?
Embora a Shopee permita você vender com CNPJ sem emitir nota, isso é configurado como um crime de sonegação tributária.
A Receita Federal sempre exige a emissão de nota fiscal para qualquer venda realizada por pessoa jurídica. A Shopee até pode ser flexível em algumas situações, mas o Fisco não é.
Ignorar essa obrigação pode te render:
- Multas de até 300% sobre o valor do imposto devido;
- Autuação fiscal;
- Processo por crime tributário.
Além disso, se você for usar transportadora privada, a emissão da nota se torna obrigatória e automática no sistema da Shoppe.
A plataforma simplesmente não libera a etiqueta de envio se você não anexar a nota fiscal eletrônica.
Diferenças de impostos se vender como pessoa física ou jurídica na Shopee
Ao vender como pessoa física, você precisa declarar os ganhos com a Shopee no Imposto de Renda.
Neste caso, as alíquotas podem ficar bem pesadas, pois seguem a tabela do IRPF:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| de R$ 0,00 até R$ 2.259,20 | isento | R$ 0,00 |
| de R$ 2.259,20 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 370,40 |
| de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| a partir de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Além disso, é preciso pagar mais 20% de contribuição previdenciária limitado ao teto máximo do INSS.
Já como pessoa jurídica no Simples Nacional, as alíquotas são bem menores, seguindo o Anexo I deste regime tributário:
| Faixa | Alíquota | Parcela a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1ª Faixa | 4,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2ª Faixa | 7,30% | 5.940,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3ª Faixa | 9,50% | 13.860,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4ª Faixa | 10,70% | 22.500,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5ª Faixa | 14,30% | 87.300,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6ª Faixa | 19,00% | 378.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Quando você fatura R$ 81 mil por ano, por exemplo, na pessoa física somente a alíquota do imposto resultaria em cerca de R$ 10.500,00 ao longo do ano.
Já se você optar por vender como pessoa jurídica, no regime do Simples Nacional, você pagaria aproximadamente R$ 3.240,00 de imposto por ano.
Você poderia também optar pelo MEI, mas seu crescimento ficaria limitado, pois o teto máximo do MEI é R$ 81 mil. Os impostos neste caso ficariam em torno de R$ 922 por ano.
O que você precisa para emitir nota fiscal na Shopee?
Se você está decidido a fazer a coisa certa (e evitar dor de cabeça), precisa ter:
- CNPJ ativo: O mais comum é abrir como MEI ou Simples Nacional a depender do seu volume de faturamento e das atividades do seu negócio.
- Certificado digital: Serve como sua assinatura eletrônica.
- Sistema emissor de NF-e: Pode ser gratuito (alguns Estados oferecem) ou pago (existem sistemas de gestão com integração direta com a Shopee).
- Controle de estoque com nota de entrada: Todo produto que você vender precisa ter origem comprovada com nota fiscal de compra ou de importação.
- Integração com a Shopee: Isso pode ser manual (emitindo uma a uma) ou automática, via integração com seu sistema.
E um ponto importante: não espere a Shopee te obrigar para começar esse processo.
Certificado digital, sistema de nota… tudo isso leva tempo e pode travar suas vendas, pois a Shopee congela sua conta quando bate os limites citados no início deste artigo.
Como a Tactus ajuda a emitir nota fiscal pela Shopee pagando menos impostos
A Tactus é a maior contabilidade digital do país especializada em marketplaces, como Mercado Livre, Shopee e Amazon, dentre outros.
Atendemos mais de 3 mil clientes de todos os portes do mercado digital e sabemos o caminho mais seguro para você pagar menos impostos nas suas vendas na Shopee.
Se você já está faturando com sua vendas e quer regularizar estes ganhos, entre em contato com nossa equipe e agende uma reunião de diagnóstico.