Você atende alunos por fora da academia e quer saber se personal trainer pode ser MEI para se formalizar gastando pouco?
A Tactus é uma contabilidade digital que cuida da abertura de empresa para profissionais autônomos e vamos explicar o que a lista de ocupações do MEI permite hoje e qual tipo de empresa abrir para faturar os seus treinos.
Personal trainer consegue abrir MEI para atender alunos?
Não, personal trainer não pode ser MEI. A ocupação saiu da lista de atividades permitidas pela Resolução CGSN 137/2017 e está fora do MEI desde 1º de janeiro de 2018.
A lista é fechada, ou seja, só pode ser MEI a ocupação que está escrita nela.
O Comitê Gestor do Simples Nacional monta e revisa essa relação de tempos em tempos e a atividade de condicionamento físico não voltou em nenhuma revisão desde então.
A proibição alcança qualquer formato de atendimento, da aula particular na casa do aluno ao treino dentro da academia e ao acompanhamento em condomínio.
O que acontece com o personal trainer que já tem MEI aberto?
O MEI precisa ser desenquadrado, conforme o artigo 115 da Resolução CGSN 140/2018.
Quando a ocupação deixa de ser permitida, você é obrigado a comunicar a saída e a Receita Federal faz isso de ofício quando esse aviso não chega.
Os efeitos retroagem ao mês em que a ocupação passou a ser vedada, mesmo que o registro do desenquadramento saia bem depois.
A empresa continua no Simples Nacional como microempresa e passa a recolher pelas regras gerais do regime desde aquele mês, com juros e multa sobre o valor que ficou para trás.
Se você registrou o MEI em outra ocupação da lista e usa esse CNPJ para faturar treino, a Receita Federal chega ao mesmo desenquadramento, porque a atividade declarada não bate com o serviço prestado.
Para regularizar, você migra o MEI para outro tipo de empresa e a contabilidade cuida do processo e dos valores apurados no período.
Personal trainer pode continuar atendendo alunos sem CNPJ?
Pode, como autônomo pessoa física, desde que o registro no CREF esteja ativo.
Recebendo de aluno pessoa física, você apura e paga o imposto todo mês pelo carnê-leão, que pode chegar a 27,5% na faixa mais alta da tabela mensal.
Quando quem paga é uma academia ou outra empresa, você pode receber por recibo de autônomo (RPA), com imposto de renda e INSS retidos na fonte.
O recibo de autônomo, porém, encarece para a academia, que ainda recolhe a parte patronal do INSS sobre o valor pago.
Por isso, a maioria delas prefere fechar contrato com quem tem CNPJ e emite nota fiscal.
Que tipo de empresa o personal trainer pode abrir no lugar do MEI?
Atendendo sozinho, você abre a empresa como empresário individual (EI) ou como sociedade limitada unipessoal (SLU), dois formatos que não exigem sócio.
O Simples Nacional é o regime mais comum nesse perfil, com os impostos reunidos em uma guia única mensal.
Você paga a partir de 15,5% de impostos, e esse percentual baixa para 6% conforme o pró-labore que retira da empresa.
A contabilidade calcula as duas hipóteses antes da abertura, a partir do que você fatura por mês.
O que o personal trainer precisa para abrir a empresa?
A abertura começa pelo registro profissional.
Sem CREF ativo, o conselho regional não aceita a inscrição da empresa, exigida de toda pessoa jurídica que presta serviço de educação física.
O que a abertura exige:
- Registro ativo no CREF em nome de quem vai atender os alunos;
- Inscrição da empresa no conselho regional, com um responsável técnico indicado;
- Definição da atividade que a empresa vai faturar, decidida junto com a contabilidade antes do registro;
- Endereço para a sede, que pode ser próprio, comercial ou contratado;
- Documentos pessoais do titular, com identidade, CPF e comprovante de residência.
Com esses itens em mãos, a contabilidade cuida do registro do ato constitutivo na Junta Comercial, da emissão do CNPJ e do cadastro na prefeitura.
Personal trainer que dá treino e consultoria online pode ser MEI?
Não, personal trainer que atende online também fica fora do MEI.
Treino a distância e acompanhamento por aplicativo continuam sendo serviço de educação física, com as mesmas regras do atendimento presencial.
A academia pode exigir CNPJ do personal trainer que atende no espaço dela?
Pode, e essa é a forma mais comum de trabalho quando você usa a estrutura da academia sem vínculo de emprego.
Nenhuma regra obriga a academia a contratar o personal como empregado.
O contrato entre as duas empresas, porém, não pode esconder horário fixo, subordinação e exclusividade, porque nesse caso a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo.
Estudante de educação física sem registro no CREF pode abrir MEI para dar treino?
Não, estudante sem registro no CREF não pode abrir MEI para dar treino.
A ocupação está fora da lista do MEI e prescrever treino sem registro ativo no conselho é exercício irregular da profissão.
Personal trainer pode manter um MEI de outra atividade e abrir uma empresa separada para as aulas?
Não, manter os dois cadastros ao mesmo tempo é proibido.
A Lei Complementar 123 impede que o titular do MEI seja dono, sócio ou administrador de outra empresa, e nesse caso você perde o MEI.
Abrindo a empresa das aulas, o MEI antigo é desenquadrado e as duas atividades passam a conviver no CNPJ novo.
Como a Tactus ajuda personal trainers a abrir o CNPJ certo
A Tactus cuida da abertura da empresa do personal trainer e da regularização de quem já abriu MEI e precisa migrar.
O trabalho inclui o registro na Junta Comercial e a inscrição da pessoa jurídica no CREF.
Somos uma das maiores contabilidades digitais do país e atendemos em todos os estados, em um modelo em que você fala com pessoas, não com robôs.
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