O PIX vai ser taxado em 2025? Essa é uma das grandes dúvidas que surgiram após a Receita Federal anunciar que todas as instituições financeiras devem notificar transações acima de R$ 5 mil por mês.
Mas será que essa mudança, de fato, vai fazer o brasileiro pagar ainda mais impostos? Como a Receita fiscaliza o PIX? Quais situações eu devo evitar para não ser taxado ou multado pelo fisco?
Vamos explicar o que realmente mudou com essa determinação da Receita e quais cuidados você deve tomar ao transacionar na sua conta da pessoa física.
Afinal, o PIX será taxado?
Não, o PIX não será taxado de forma compulsória.
Isso é uma má interpretação da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que determina sobre a obrigatoriedade de prestação de informações para a Receita relativas às operações financeiras.
O que mudou na fiscalização do PIX em 2025?
Antes de entrar em pânico, é importante entender que esse monitoramento da Receita Federal não é exatamente uma novidade.
Desde 2016, a Receita Federal já acompanha as transações financeiras através da e-Financeira.
O que mudou agora em 2025 é a abrangência desse acompanhamento.
O que realmente mudou:
- Inclusão dos bancos digitais: Agora, não são apenas as instituições físicas tradicionais como Bradesco, Itaú, Caixa, Santander e Banco do Brasil que estão na mira. Bancos digitais como Nubank, Inter, C6 Bank e Cora também entram na lista.
- Novos limites de notificação: Para pessoas físicas, os bancos devem notificar movimentações acima de R$ 5 mil por mês (antes era R$ 2 mil); já para pessoas jurídicas, incluindo o MEI, as notificações devem ser feitas para movimentações acima de R$ 15 mil (antes era R$ 5 mil).
- Abrangência das transações: Isso inclui PIX, cartões de crédito e qualquer outra transação financeira.
Se ultrapassar esse limite, vou ser taxado ou pagar multa?
Você deve estar se perguntando: “Se eu ultrapassar esses limites, vou pagar imposto ou levar multa?”
Calma! Não é bem assim. Movimentar esses valores não é ilegal por si só.
O problema surge apenas quando você não declara ou não consegue comprovar a origem do dinheiro.
Agora a Receita vai ter ainda mais informações sobre suas movimentações financeiras e pode pedir explicações ao perceber algo fora do comum nessas transações.
Como a Receita Federal monitora o PIX e outras transações financeiras
A Receita faz um cruzamento de dados entre o que você declara no seu Imposto de Renda e o que movimenta na sua conta bancária.
Por exemplo, se você declara que ganha R$ 3 mil por mês, mas movimenta R$ 50 mil só no cartão de crédito, a Receita vai querer saber de onde está vindo esse dinheiro.
Com o monitoramento mais de perto da Receita, aumentam os riscos de casos como esse caírem na malha-fina e penalizar o contribuinte.
Quais as consequências de ser “pego” pela Receita?
Embora saibamos que o PIX não vai ser taxado, nada impede de a Receita cobrar de você explicações para movimentações financeiras que sejam muito diferentes do valor declarado no Imposto de Renda.
Se a Receita identificar movimentações incompatíveis e você não tiver uma justificativa adequada, poderá ter de arcar com multa que varia de 75% a 150% sobre o valor sonegado
Por exemplo, se você deixou de declarar R$ 10 mil, a multa pode chegar a R$ 15 mil.
É claro que você pode recorrer caso isso aconteça, mas vai precisar apresentar documentos que comprovem a regularidade das suas operações financeiras, como notas fiscais, contratos e comprovantes bancários.
Por isso, é fundamental manter tudo organizado e documentado.
É melhor movimentar dinheiro na pessoa física ou pessoa jurídica?
Se você é uma pessoa física e movimenta mais de R$ 5 mil por mês, a Receita vai querer saber a origem desse dinheiro.
Mas se você tem um CNPJ, funciona de forma diferente. Algumas vantagens são:
- Limite maior de movimentação mensal antes de entrar no radar da Receita: R$ 15 mil;
- Possibilidade de emitir notas fiscais e declarar receitas corretamente;
- Acesso à distribuição de lucro, que é isenta de Imposto de Renda;
- Dependendo do regime tributário, como o Simples Nacional, você pode pagar menos impostos do que os 27,5% de IR da pessoa física.
Ou seja, com a organização contábil adequada, você poderá continuar declarando um valor baixo como sendo seu salário (pro-labore) e distribuindo o lucro, que não é tributado.
Leia mais: Como abrir CNPJ online
Como evitar problemas com a Receita Federal
Agora que você sabe que a Receita está de olho, aqui vão algumas dicas práticas para se manter em dia com suas obrigações:
- Declare todas as receitas: Não importa se é um trabalho pequeno ou uma venda maior, tudo precisa ser declarado.
- Guarde suas notas fiscais: Elas são sua maior prova de que o dinheiro que entrou na sua conta tem uma origem legítima.
- Evite movimentações desproporcionais: Se o que você movimenta no banco não bate com o que declara, isso pode levantar suspeitas.
- Tenha uma contabilidade ao seu lado: Um contador pode ajudar a manter suas finanças em ordem e evitar surpresas desagradáveis.
- Considere abrir um CNPJ: Dependendo da sua movimentação financeira por mês, pode ser mais vantajoso abrir seu CNPJ.
Como a Tactus pode ajudar você a regularizar seus ganhos pagando menos impostos
Quanto mais a Receita Federal cresce o seu olhar para as movimentações financeiras, maior é a necessidade de se precaver e buscar alternativas para justificar essa renda sem pagar impostos demais.
É aí que entra a importância de uma Contabilidade que saiba analisar a sua situação específica e propor soluções dentro da lei.
Algumas dessas soluções pode ser a abertura de um CNPJ, a criação de uma holding patrimonial ou até mesmo a inscrição em algum benefício fiscal.
Se você movimenta acima de R$ 5 mil por mês na sua pessoa física, entre em contato com nosso time de especialistas e solicite uma reunião de diagnóstico.