Você está começando sua carreira na área de TI e quer saber se programador pode ser MEI?
Essa dúvida é muito comum, pois o Microempreendedor Individual (MEI) de fato é uma opção interessante para profissionais que atuam sozinhos.
Porém, é preciso entender que nem todas as atividades são elegíveis ao MEI.
Por isso, como uma Contabilidade especializada em Dev, vamos orientar você a como ter seu CNPJ pagando o mínimo possível de impostos.
Afinal, programador pode ser MEI?
Infelizmente, programadores e desenvolvedores de software não podem ser MEI.
Isso porque a atividade de desenvolvimento de software não está incluída na lista de ocupações permitidas para o MEI.
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para desenvolvedores é o 62.02-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
E este código não está entre os permitidos para o MEI.
Riscos de usar um CNAE incorreto
Você pode estar pensando: “Mas eu conheço programadores que são MEI!”.
Isso realmente acontece, mas essas pessoas estão usando um CNAE que não corresponde à sua atividade real.
E usar um CNAE incorreto para se enquadrar como MEI é considerado falsidade ideológica e pode levar você a problemas sérios.
Em uma eventual fiscalização, se for constatado que você atua como MEI de forma ilegal, terá de arcar com todos os impostos dos últimos cinco anos, acrescido de multas e juros.
Limitações do MEI para programadores
Mesmo que fosse possível ter um MEI para programadores, essa provavelmente não seria a melhor opção.
Um dos motivos é que o limite de faturamento é muito baixo para essa atividade.
O MEI tem um teto de faturamento de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês) e sabemos que a maioria dos programadores ganha mais do que isso.
Além disso, se você pretende trabalhar para empresas no exterior, o MEI não seria adequado devido às limitações em transações internacionais.
Alternativas para o programador se formalizar sem depender do MEI
Já que o desenvolvedor não pode ser MEI, a única alternativa é abrir a sua empresa pela forma tradicional.
Para isso, existem três tipos de empresa:
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Limitada (LTDA).
Se você for atuar como único sócio, recomendamos a SLU, pois ela ajuda na proteção do seu patrimônio como pessoa física.
Já se terá mais de um sócio na operação, a única opção é a LTDA.
Impostos para desenvolvedores de software
Ao abrir sua empresa, você terá que escolher um regime tributário.
Os regimes mais comuns para desenvolvedores são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Vamos conhecer quais os impostos nestas duas modalidades:
Impostos para programadores no Simples Nacional
No Simples Nacional, o CNAE para programadores se enquadra no Anexo V, com alíquotas que se iniciam em 15,5%.
Porém, a sua Contabilidade pode usar um recurso conhecido como Fator R para se enquadrar no Anexo III, com alíquotas progressivas a partir de 6%.
O Fator R é um cálculo que leva em conta a relação entre a folha de pagamento e o faturamento da empresa nos últimos 12 meses.
Mesmo se você trabalhar sozinho, seu pró-labore (remuneração como sócio) entra nesse cálculo.
Impostos para programadores no Lucro Presumido
Já no Lucro Presumido as alíquotas podem variar de 11,33% a 16,33% a depender do município onde a empresa estará sediada.
Essa pode ser uma opção mais vantajosa para desenvolvedores com faturamento mais alto, acima de R$ 10 mil por mês.
Mas cada caso deve ser analisado individualmente pelo seu Contador, que deve ter um olhar estratégico para redução de impostos que vá além da escolha do regime tributário.
Redução tributária para desenvolvedores que prestam serviço para o exterior
Como sabemos, existem cada vez mais desenvolvedores que prestam serviços para empresas do exterior.
Nestes casos, a Contabilidade especializada em programadores pode ajudar você a reduzir ainda mais os impostos.
Isso porque é possível isentar o ISS (Imposto Sobre Serviços) e até mesmo o PIS e a Cofins em alguns casos.
Quer obter uma estratégia tributária que garante que você pagará menos impostos? Entre em contato agora com nossos contadores especializados na área de TI.
Como funciona para abrir CNPJ como programador
Agora que você já tem a resposta para a sua dúvida se programador pode ser MEI, vamos conhecer como funciona para ter seu CNPJ.
- Reunião de diagnóstico com sua Contabilidade para definir a melhor estratégia tributária e de constituição da empresa;
- Organização dos documentos, como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento se aplicável, certificado digital e senha Gov;
- Elaboração do contrato social, em caso de SLU ou LTDA;
- Registro da empresa nos órgãos competentes, como Jucesp, Receita Federal e Prefeitura da cidade onde a empresa será registrada;
- Liberação do alvará de funcionamento na Prefeitura;
- Escolha do regime tributário junto à Receita Federal;
- Autorização para emissão de notas fiscais.
Aqui na Tactus, realizamos todas essas etapas para abertura de CNPJ totalmente online, sem que você precise sair de casa.
Por que escolher uma sede virtual para seu CNPJ como desenvolvedor?
A grande maioria dos desenvolvedores atua em sua própria casa, sem um endereço comercial.
Por isso, acabam ficando desconfortáveis de divulgar seu endereço residencial no CNPJ, pois essa é uma informação pública.
Uma boa saída para evitar essa exposição é ter seu endereço fiscal em uma sede virtual.
A Tactus oferece o serviço de sede virtual gratuito para todos os seus clientes da área de desenvolvimento de software.
Assim, além da proteção da sua privacidade, você ainda divulga sua empresa como se ela estivesse em um endereço comercial.
Além disso, registramos sua empresa no município de São Bernardo do Campo, que tem a menor alíquota possível de ISS, reduzindo ao máximo seus impostos.
Por que escolher a Tactus como sua Contabilidade para programador?
Aqui na Tactus, nós temos um setor com contadores especializados em prestadores de serviços na área de desenvolvimento de software.
Assim, você tem a garantia de estar sendo atendido por contadores que conhecem de perto a sua realidade e deixam você tranquilo para focar nas suas atividades.
Nós já realizamos mais de 3 mil estudos tributários para os nossos clientes e sabemos como criar estratégias para reduzir seus impostos.
Além disso, temos planos de contabilidade que se adaptam ao seu momento atual e acompanham o crescimento do seu negócio.
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