Que as empresa tem débitos tributários, isso não é novidade para ninguém, agora existe a mágica de fazer este débito desaparecer com menos investimento ou com valor inferior ao valor do débito tributário? Confira a postagem do blog!
Essa é uma solução que muitos empreendedores estão buscando como alternativa.
A pergunta que fica é: existe realmente isso? Você consegue ter um ganho para pagar um débito tributário onde você terá uma diminuição desse débito perante a Receita Federal?
O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO
A Receita Federal em 05/11/2019 iniciou a operação Saldo Negativo. O órgão identificou que em mais de 600 municípios cerca de 3500 empresas contrataram consultorias tributárias para fazer uma compensação de um débito tributário.
O grande problema é que houve uma compensação fictícia.
Como aconteceu essa compensação fictícia?
Na verdade, as empresas que foram contratadas recebiam um valor que correspondia a cerca de 70% do valor total do débito.
A empresa que contratou, o devedor contribuinte, ele teria um ganho de 30% sob o valor do débito.
E a empresa que foi contratada recebeu os 70% e apagava os débitos.
A mesma história que existia antigamente quando alguém tinha uma multa de trânsito e a pessoa tinha contato com alguém do DETRAN, o “funcionário” em questão apagava as multas do sistema, e depois de um tempo a multa aparecia novamente.
E a Receita Federal identificou a mesma “prática” nos seus sistemas e o débito tributário que foi “apagado” será multiplicado por mais do que o dobro como uma multa de ofício por uma fraude tributária.
RESPONSABILIDADE JUDICIAL
Além disso há também a questão de estar sujeito a uma representação penal.
É claro que o processo de representação penal obviamente não vai decair somente sobre o contribuinte, mas também sob essas empresas que envolveram os contribuintes neste processo.
As empresas fraudaram a Receita Federal e enganaram os contribuintes para isso.
Foram expedidos, somente em Florianópolis, 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão.
E os contribuintes que foram “enganados” terão que se explicar para a Receita e isso vai demandar um trabalho significativo.
O valor que foi pago para a consultoria vai voltar para o fisco como débito e terá uma multa tributária além do valor que pagou.
SAIBA COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO
E o que fazer para se livrar do débito?
A saída mais fácil seria o parcelamento, que é protegido por lei e pelas vias normais não trará a você nenhum benefício, a não ser que seja uma campanha especial do governo.
O parcelamento é oficial e protegido e você tem a garantia de estar atuando dentro da lei.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão e fazer qualquer coisa que esteja relacionada a uma oferta “imperdível” pegue uma segunda opinião de confiança.
Qualquer um dos nossos clientes da Tactus que nos procurar falando sobre uma possibilidade como essa será alertado e bem orientado, pois, neste caso o barato sai muito caro.
Muito cuidado com suas negociações e seus impostos, ter uma empresa traz uma responsabilidade significativa.
Não acredite nas falácias tributárias que surgem no mercado e envolvem o contribuinte para tirar benefícios e vantagens indevidas.
