A tão aguardada reforma tributária está cada vez mais próxima, e é natural que você esteja com muitas dúvidas em relação a como se preparar para este novo cenário.
Já vai mudar algo relacionado à reforma tributária em 2025? Qual será o período de transição? Como eu já devo me antecipar para essas mudanças?
Trazemos as respostas para essas e outras dúvidas dos empresários a seguir.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária no Brasil é uma tentativa de simplificar o complexo sistema de impostos do país.
A proposta de reforma está ancorada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 e e concretizada pela Lei Complementar 214/2025.
A reforma busca substituir cinco tributos principais (PIS, COFINS, IPI, ICMS, e ISS) por dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será de competência federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser gerido por estados e municípios.
Além disso, está prevista a criação de um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Qual o momento atual da reforma tributária?
Atualmente, a reforma tributária já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado Federal.
A previsão é que sua implementação comece de forma gradual a partir de 2026.
O ano de 2025 será importante para que empresas e governos façam os ajustes necessários e se preparem para a transição para o novo sistema tributário.
O que vai mudar na prática com a reforma tributária?
Além de substituir cinco impostos pelo IBS e CBS, a reforma tributária traz outras mudanças significativas:
- Fim da cumulatividade: Hoje, muitos impostos são cobrados em cascata, gerando pagamento de tributos sobre tributos. Com o novo sistema, haverá crédito tributário ao longo da cadeia produtiva, reduzindo custos em setores como e-commerce e serviços digitais.
- Alíquota única: Tanto o CBS quanto o IBS terão alíquotas únicas em todo o território nacional, acabando com a guerra fiscal entre estados e municípios.
- Imposto seletivo: Será criado um novo tributo, apelidado de “imposto do pecado”, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
- Mudanças no IPVA: O imposto passará a incidir também sobre veículos aquáticos e aéreos, com algumas exceções, e poderá ser progressivo conforme o valor de mercado e impacto ambiental do veículo.
- Alterações no Imposto sobre Herança e Doação: A alíquota do ITCMD será progressiva e a competência passará para o estado de domicílio do falecido ou doador.
- Atualização do IPTU: Prefeitos poderão atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
Como vai funcionar o período de transição da reforma tributária
A implementação da reforma tributária não será da noite para o dia.
As mudanças relacionadas ao IPVA, imposto sobre herança e doação e IPTU entrarão em vigor assim que a reforma for publicada.
Já para as demais o governo planejou um período de transição de sete anos, começando em 2026 e se estendendo até 2032.
Vamos entender como isso vai funcionar:
2025: Ano de planejamento e preparação.
Período de planejamento junto à sua Contabilidade para entender os impactos no seu segmento e buscar alternativas dentro da legislação, se for o caso.
2026: Ano de testes e adaptação
Serão aplicadas alíquotas-teste de 0,9% para o CBS e 0,1% para o IBS.
Esses valores serão compensados no pagamento de outros tributos federais.
2027: Entrada em vigor do CBS
O CBS começa a funcionar plenamente.
PIS e COFINS serão extintos.
O IPI será zerado para produtos da Zona Franca de Manaus e reduzido gradualmente para os demais.
2028: CBS totalmente implementado
A Contribuição sobre Bens e Serviços estará em plena aplicação.
2029 a 2032: Implementação gradual do IBS
As alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas progressivamente até sua extinção.
Simultaneamente, as alíquotas do IBS serão elevadas para manter o nível de arrecadação.
2033: Novo sistema em pleno funcionamento
O sistema tributário reformado entra em vigor completamente.
O Imposto Seletivo e o sistema de cashback começam a operar.
Mudanças da reforma tributária em 2025 e como se preparar
O ano de 2025 será de preparação para a reforma tributária que começará a ser implementada em 2026.
Neste ano, o foco deve ser no planejamento estratégico e na preparação para as mudanças que virão.
Vamos ver o que você deve considerar em 2025:
- Reveja sua estrutura tributária: Dependendo do faturamento e da atividade da sua empresa, pode ser necessário ajustar o regime tributário.
- Considere migração de regime: Se sua empresa é MEI, talvez seja hora de pensar em migrar para ME ou até mesmo optar pela tributação no lucro presumido.
- Prepare-se para o fim da cumulatividade: A reforma acabará com a prática de pagar impostos sobre impostos. Isso pode afetar sua precificação e custos.
- Analise o impacto setorial: Dependendo do seu setor, os custos podem subir ou descer com a reforma.
- Fique atento ao Simples Nacional: Embora o Simples Nacional continue existindo, algumas regras podem mudar. Esteja preparado para possíveis ajustes.
- Revisão de contratos: Use 2025 para revisar contratos de longo prazo com clientes e fornecedores. Considere incluir cláusulas que permitam ajustes quando a reforma entrar em vigor.
- Análise de localização: Comece a avaliar se a localização atual do seu negócio será a mais vantajosa no novo cenário tributário. 2025 é o momento de planejar possíveis mudanças.
- Avaliação da cadeia de suprimentos: Analise como seus fornecedores serão afetados e comece a planejar possíveis renegociações ou busca por novos parceiros.
- Estratégia de precificação: Comece a desenvolver estratégias de precificação flexíveis que possam ser rapidamente ajustadas conforme as mudanças forem implementadas a partir de 2026.
- Inicie a capacitação da sua equipe: Embora as mudanças só comecem em 2026, entender o novo sistema com antecedência será crucial para uma transição suave.
- Busque contabilidade especializada: Este é o momento ideal para conversar com sua contabilidade sobre estratégias para otimizar sua tributação no novo cenário.
Como a Tactus ajuda sua empresa a se preparar para a reforma tributária
Como vimos, 2025 é um ano altamente estratégico para sua empresa se preparar para as mudanças que vêm por aí.
Aqui na Tactus nós estamos nos atualizando em tempo real sobre todas as discussões e decisões sobre a reforma no Congresso Nacional e orientando os nossos clientes sobre como se preparar para os próximos anos.
Quem não se antecipar poderá perder espaço para a concorrência ou até mesmo ver seu negócio se tornar inviável.
Entre em contato com nossa equipe e solicite um diagnóstico para sua empresa se preparar corretamente para as mudanças da reforma tributária.
