Reforma tributária e ICMS: entenda o que muda e como se preparar

A reforma tributária trouxe um dos pontos mais aguardados e também mais polêmicos: o fim do ICMS como conhecemos. 

Esse imposto, que sempre foi marcado por complexidade e diferenças entre estados, vai passar por uma transição até ser substituído pelo IBS, o novo Imposto sobre Bens e Serviços.

O impacto vai direto na forma de calcular tributos, no fluxo de caixa e até na estratégia de operação entre estados. 

Entenda como vai ficar o ICMS com a reforma tributária e como preparar suas empresa para não perder competitividade no seu mercado.

O que vai mudar com o ICMS na reforma tributária?

O ICMS sempre foi um dos impostos mais complexos do Brasil. 

Até então, cada estado tem suas próprias regras, alíquotas diferentes e benefícios fiscais que geram inúmeras distorções no mercado. 

A reforma tributária veio para simplificar esse cenário.

A principal mudança é que o ICMS, junto com o ISS, será substituído por um novo tributo: o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. 

Esse novo modelo vai unificar a tributação sobre consumo e acabar com a chamada “guerra fiscal” entre estados.

Quando o ICMS será extinto de fato pela reforma tributária?

O imposto continua valendo até 2028. Só a partir daí o IBS começa a entrar de forma gradual, convivendo com o ICMS durante alguns anos. 

A extinção definitiva está prevista apenas para 2033.

Ou seja, as empresas ainda terão quase uma década para se ajustar. 

Mas quem deixar para pensar nisso só lá na frente pode enfrentar custos e riscos desnecessários no processo.

O que é o IBS e como ele substitui o ICMS?

O IBS é o novo imposto que vai substituir tanto o ICMS quanto o ISS. 

Ele será administrado por um comitê nacional, responsável por garantir que o recolhimento seja uniforme em todos os estados e municípios.

Diferente do ICMS, o IBS será cobrado no destino, ou seja, onde o consumidor final está localizado. 

Esse ponto resolve boa parte das distorções atuais, principalmente para empresas que vendem para outros estados.

Outro aspecto importante é que o IBS adota a lógica de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Isso significa que cada empresa paga apenas sobre o valor que adiciona ao produto ou serviço, evitando o efeito cascata do imposto em etapas anteriores.

Como será o cronograma de transição do ICMS para o IBS?

O cronograma da reforma tributária começa em 2026 e foi desenhado para dar tempo de adaptação às empresas e aos estados e vai respeitar as seguintes fases:

1. 2026 e 2027: início da fase de teste, com alíquota simbólica de 1% do IBS. O objetivo é validar a operação do novo sistema sem impacto real na arrecadação.
2. 2029 em diante: o IBS começa a ganhar peso, enquanto o ICMS é gradualmente reduzido.
3. 2032: último ano de convivência significativa entre os dois tributos.
4. 2033: o ICMS é extinto e o IBS passa a ser o único imposto estadual e municipal sobre consumo.

O que muda nos créditos e saldos de ICMS acumulados?

Um dos maiores pontos de dúvida é como ficam os créditos acumulados de ICMS com a reforma tributária. 

Afinal, muitas empresas possuem valores significativos a receber desse imposto.

A regra definida é que os saldos credores poderão ser compensados ou ressarcidos em até 240 meses. 

É um prazo longo, que pode gerar impactos financeiros relevantes para quem depende desses créditos no dia a dia.

Isso exige que as empresas façam projeções de longo prazo. 

Em alguns casos, pode ser estratégico antecipar o uso desses créditos antes que o IBS assuma totalmente a tributação.

Leia mais: Como fica o ITCMD com a reforma tributária?

Como vai funcionar o split payment na prática e como interfere no recolhimento do ICMS?

Uma das inovações da reforma tributária é o split payment, que se trata de um modelo em que o próprio sistema financeiro recolhe o imposto no momento da transação.

Ou seja, quando o cliente paga uma compra, parte do valor já é automaticamente destinada ao fisco. A empresa recebe apenas o líquido. 

Isso, claro, reduz a chance de inadimplência tributária e aumenta a arrecadação.

Para as empresas, isso muda a dinâmica do fluxo de caixa. 

Hoje, muitas empresas gerenciam o recolhimento do ICMS com prazos específicos. Com o split payment, o recolhimento acontece de forma instantânea. 

É preciso rever o planejamento financeiro para absorver essa alteração.

Quais setores serão mais afetados com as mudanças do ICMS na reforma tributária?

Setores que lidam com operações interestaduais sentirão os maiores impactos. 

Com isso, a reforma tributária impacta e-commerces, indústrias e distribuidoras de forma mais significativa.

Empresas que aproveitavam benefícios fiscais em determinados estados também terão que rever sua estratégia de localização. 

Esse novo cenário valoriza mais a eficiência operacional do que incentivos tributários.

Outro setor que pode sentir impacto é o de serviços, já que parte das atividades que pagavam ISS migrarão para o IBS, com regras diferentes das atuais.

Como preparar sua empresa para essa transição tributária?

O pior erro é esperar a virada da chave em 2033. A adaptação precisa começar agora.

• Revisar sistemas de gestão fiscal e ERP para garantir compatibilidade com o IBS.
• Reavaliar contratos que envolvam operações interestaduais, já que a lógica de tributação muda.
• Planejar o uso de créditos de ICMS acumulados, considerando o prazo de compensação.
• Ajustar o fluxo de caixa para absorver os impactos do split payment.
• Dentre outras iniciativas.

Quais são os riscos e cuidados nessa transição do ICMS para o IBS?

A transição do ICMS para o IBS exige preparo e atenção em diferentes frentes. 

Ignorar esses pontos pode custar caro para qualquer empresa:

1. Não revisar processos internos: manter rotinas pensadas para o ICMS sem adaptação pode gerar erros de cálculo, pagamentos a maior ou a menor e até autuações fiscais.
2. Sistemas desatualizados: muitos ERPs ainda não estão preparados para o split payment ou para a lógica de débito e crédito do IBS. 
3. Planejamento tributário ultrapassado: estratégias baseadas em incentivos de ICMS estaduais deixam de fazer sentido no longo prazo e a operação precisa se preparar de forma inteligente para essa mudança. 
4. Desconsiderar o impacto financeiro do split payment: a retenção automática na origem altera o fluxo de caixa. Se não houver replanejamento, pode faltar capital de giro.
5. Créditos de ICMS parados: empresas com saldo credor de ICMS precisam mapear o uso desses valores antes da virada, já que a compensação pode se arrastar por até 20 anos.
6. Falta de monitoramento das regulamentações: a reforma foi aprovada no macro, mas as leis complementares vão definir pontos decisivos, como exceções de alíquota e regimes específicos.
7. Subestimar a curva de aprendizado: adaptar equipes fiscais e contábeis leva tempo. Quem deixar para treinar só perto de 2033 terá dificuldades para operar corretamente.
8. Perda de competitividade: empresas que se anteciparem vão ajustar preços, margens e processos com mais previsibilidade, enquanto as atrasadas ficarão em desvantagem.
   

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