Você sabia que muitos representantes comerciais estão atuando de forma irregular sem sequer saber?
Isso porque muitos ainda têm dúvidas se representante comercial pode ser MEI em 2024, e acabam tomando decisões erradas que podem trazer sérios riscos lá na frente.
A Tactus é uma Contabilidade especializada em representantes comerciais e vamos ajudar você a entender qual a melhor alternativa para ter seu CNPJ regularizado.
Afinal, o representante comercial pode ser MEI?
A atividade de representação comercial é regulamentada e, por isso, não pode ser exercida como MEI (Microempreendedor Individual).
Ou seja, os CNAE’s autorizados para representante comercial não estão incluídos na legislação do MEI.
Por que alguns representantes comerciais atuam como MEI mesmo não sendo permitido?
Muitos representantes comerciais, ao iniciar suas atividades, optam por abrir um MEI devido à simplicidade e ao baixo custo.
Muitas vezes a própria representada orienta seus representantes a abrirem o MEI com o CNAE de Promoção de Vendas, mas isso é irregular.
Embora a atividade de promoção de vendas seja frequentemente confundida com a de representação comercial, essas funções são distintas.
Enquanto a promoção de vendas envolve atividades como a divulgação de produtos e serviços, a representação comercial diz respeito à intermediação de negócios.
Riscos de atuar como MEI para o representante comercial
Utilizar o CNAE de Promoção de Vendas, ou qualquer outro para “forçar” uma entrada no MEI para atuar como representante comercial, é ilegal.
Inclusive, o CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais), que regulamenta a atividade de representação comercial, tem recebido diversas denúncias sobre essa prática.
Em caso de irregularidade, tanto o representante quanto a representada podem ser punidos pelo Conselho.
E sob o ponto de vista fiscal/tributário, as penalidades incluem a obrigatoriedade de pagar os impostos dos últimos cinco anos com juros, correção monetária e multa de até 100% sobre o valor dos impostos.
Representante Comercial que tem MEI pode se registrar no CORE?
Essa é outra dúvida muito comum entre nossos clientes que são representantes comerciais.
O CORE, que é o Conselho Regional dos Representantes Comerciais, exige que você esteja formalizado da maneira correta para poder se registrar.
Isso significa que você precisa ter uma empresa com a atividade de representação comercial devidamente registrada.
E, como vimos, o MEI não permite a atividade de representação comercial.
Então, se você está trabalhando como MEI e a empresa para a qual você presta serviços agora está exigindo que você se registre no CORE, você vai precisar mudar a estrutura do seu negócio.
O representante comercial é obrigado a se registrar no CORE?
Sim, porque essa profissão é regulamentada por lei.
E para estar dentro da lei, o representante precisa estar registrado no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE).
Esse registro mostra que o profissional está apto e legalizado para exercer a atividade.
Além disso, ter o registro no CORE dá mais confiança e credibilidade tanto para o representante quanto para as empresas que contratam seus serviços.
As empresas preferem trabalhar com quem está certinho, registrado e seguindo todas as normas.
Como ter seu CNPJ regularizado como representante comercial
Para abrir seu CNPJ como representante comercial, você terá que optar pelo modelo de empresa tradicional: Empresa Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA).
Para isso, você vai precisar de uma Contabilidade especializada em representantes comerciais para abrir sua empresa como segurança e economia de impostos.
O processo de abertura de CNPJ para representantes comerciais envolve as seguintes etapas:
- Reunião de diagnóstico inicial para definir a melhor estratégia tributária e de composição da empresa;
- Envio dos documentos, como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento se houver, senha GOV e certificado digital;
- Elaboração do contrato social, se for constituída uma SLU ou LTDA;
- Análise de Viabilidade na Junta Comercial do Estado;
- Cadastro do CNPJ na Receita Federal;
- Finalização do cadastro na Junta;
- Obtenção do alvará junto à Prefeitura;
- Registro do CNPJ no CORE;
- Escolha do regime tributário;
- Autorização para emissão de nota fiscal.
Quanto é cobrado de impostos de uma empresa aberta para atividade de representante comercial?
No Simples Nacional, o representante comercial pode ter sua tributação iniciada em apenas 6%.
Para isso, ele vai precisar de uma Contabilidade experiente que saiba como usar um recurso conhecido como Fator R.
Outra opção seria do Lucro Presumido, em que os impostos podem variar entre 11,33% e 16,33% a depender do município.
Leia mais: Entenda como funciona o Simples Nacional para representante comercial
Como a Contabilidade especializada pode ajudar o representante comercial?
Uma Contabilidade que entende de representantes comerciais é fundamental para diversos aspectos específicos dessa atividade, como:
- Registro correto no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais). A contabilidade vai te orientar sobre como fazer esse registro corretamente.
- Cálculo da indenização na rescisão com a representada, seguindo os parâmetros da legislação;
- Estratégias para pagar menos impostos dentro da lei;
- Apuração correta dos impostos para representante comercial na pessoa jurídica e na pessoa física;
- Distribuição de lucros de forma que você pague o mínimo possível de impostos;
- Emissão de documentos fiscais;
- Auxílio na gestão financeira, separando pessoa física de jurídica;
- Na Tactus, oferecemos também a sede virtual gratuita para os representantes que não querem exibir seu endereço residencial no CNPJ;
- Suporte rápido para as dúvidas do dia a dia.
Agende agora uma conversa com um dos nossos contadores especializados em representante comercial e regularize seus ganhos pagando menos impostos.
