O Supremo Tribunal Federal validou a imunidade tributária do e-book. Mas como isso se aplica ao mercado digital? Assista: Decisão do STF Síntese da decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 593 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: “A imunidade […]
AVISO! Temos um novo Número!