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A transformação de MEI para ME normalmente acontece quando o negócio já não cabe mais no limite do microempreendedor individual.
É nesse momento que surgem as principais dúvidas: quanto custa fazer a mudança, o que muda nas obrigações e qual é o jeito certo de conduzir o processo.
Na Tactus, já realizamos algumas centenas de vezes a migração de MEI para ME e vamos orientar você sobre como agir neste momento.
Quando é obrigatória a transformação de MEI para ME?
O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Se você passar desse valor ou perceber ao longo do ano que vai faturar mais do que isso, mesmo que seja por pouco, já precisa migrar.
Também é obrigatório migrar quando:
- Você quer contratar mais de um funcionário.
- Precisa ter sócios ou abrir filiais.
- Exerce atividades que não são permitidas ao MEI.
Se você não fizer essa mudança, a própria Receita pode te desenquadrar automaticamente, cobrar multas e ainda exigir a diferença de impostos entre o que você pagou como MEI e o que deveria ter pago como empresa no Simples Nacional.
O que acontece se eu ultrapassar o limite do MEI e não mudar para ME?
Ignorar a transformação pode sair caro.
A Receita pode desenquadrar sua empresa automaticamente e cobrar a diferença de impostos entre o que você pagou como MEI e o que deveria ter pago no Simples Nacional, além de aplicar multas e juros.
Imagine, por exemplo que você faturou como MEI R$ 100 mil em um ano.
O limite é de R$ 81 mil, ou seja, ele ultrapassou em R$ 19 mil.
Nesse cenário, a Receita vai exigir o recolhimento dos tributos devidos como microempresa sobre esses R$ 100 mil, e não só sobre o excedente.
Além disso, ainda podem incidir multas e juros sobre a diferença.
Vale a pena migrar de MEI para ME antes de atingir o limite de faturamento?
Sim, em alguns casos vale a pena.
Muitos empreendedores fazem essa transição antes mesmo de serem obrigados, porque querem crescer com segurança.
Ao virar ME, você pode:
- Aderir ao Simples Nacional, que permite faturar até R$ 4,8 milhões por ano;
- Ter mais funcionários;
- Incluir sócios;
- Ter acesso a linhas de crédito maiores;
- Dentre outros benefícios.
Quais são as diferenças entre MEI e ME?
Antes de tomar a decisão de transformar o seu MEI em ME, é fundamental entender o que realmente muda entre os modelos.
Essa comparação não se resume apenas ao limite de faturamento, mas também a questões de impostos, obrigações e possibilidades de crescimento.
| Aspecto | MEI (Microempreendedor Individual) | ME (Microempresa) |
| Faturamento anual | Até R$ 81 mil | Até R$ 360 mil como ME. Acima disso, vira EPP, mas continua no Simples até R$ 4,8 milhões |
| Impostos | Guia fixa em torno de R$ 80 a R$ 90 por mês | DAS proporcional ao faturamento (alíquotas de 4% a 15,5%) |
| Contabilidade | Não obrigatória | Obrigatória, com contador registrado no CRC |
| Funcionários | Máximo 1 funcionário | Não há limite |
| Atividades permitidas | Restrições (várias profissões não podem ser MEI) | Quase todas as atividades, salvo exceções da lei |
| Notas fiscais | Obrigatória só quando vende para pessoa jurídica | Obrigatória em todas as vendas e prestações de serviço |
| Acesso a crédito | Limitado | Maior acesso a linhas de crédito e financiamentos |
| Regime tributário | Simples Nacional (regime especial) | Simples Nacional até R$ 4,8 milhões, Lucro Presumido ou Real |
| Obrigações acessórias | Declaração anual simplificada (DASN-SIMEI) | Declarações periódicas: DEFIS, PGDAS-D, EFD, entre outras |
| Sociedade | Não pode ter sócios | Pode ter sócios |
Qual é o momento ideal para migrar de MEI para ME?
Se você está no fim do ano e já sabe que vai ultrapassar o limite, vale a pena planejar a migração para janeiro, aproveitando a virada do exercício fiscal.
Assim, evita recolhimentos retroativos.
Mas se já ultrapassou o teto, não há muito o que pensar: é melhor migrar imediatamente.
Quanto mais tempo permanecer irregular, maior o risco de multas e juros que podem custar bem mais do que a própria transformação de MEI para ME.
Como transformar MEI em ME passo a passo?
O processo é simples, mas precisa ser feito corretamente.
E, certamente, você vai precisar de uma Contabilidade para conduzir este processo, que é o seguinte.
- Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
- Preencher o DBE (Documento Básico de Entrada) no site da Receita Federal.
- Atualizar o registro da empresa na Junta Comercial, substituindo o CC-MEI por um contrato social.
- Pagar a taxa da Junta Comercial, que varia conforme o estado.
- Atualizar os dados da empresa na Prefeitura e obter o novo alvará de funcionamento.
- Solicitar a emissão de um certificado digital PJ, que passa a ser obrigatório.
- Comunicar a mudança à Receita Federal e ajustar o enquadramento no Simples Nacional.
- Regularizar eventuais licenças específicas exigidas pela atividade.
- Definir o pró-labore e iniciar o recolhimento do INSS dos sócios.
- Contratar uma contabilidade para dar andamento nas obrigações acessórias da ME.
Quais são os custos iniciais para migrar de MEI para ME?
O primeiro custo é a taxa da Junta Comercial. Já vimos valores de R$ 80 em São Paulo até R$ 600 no Rio de Janeiro, mas a média nacional gira entre R$ 200 e R$ 400.
Além disso, há os honorários da contabilidade para cuidar do processo, que podem variar de R$ 500 a R$ 1.500.
Em alguns casos, escritórios oferecem esse processo com desconto, mas prendem o cliente em contratos de fidelidade. Não caia nessa.
Você ainda precisará arcar com os custos do certificado digital e de eventuais taxas da prefeitura da sua cidade.
Quais são os custos mensais de uma ME após a migração?
Depois da transformação, os custos fixos aumentam. Diferente do MEI, você precisa considerar:
- Certificado digital PJ: cerca de R$ 180 por ano.
- Contabilidade: em média a partir de R$ 400 por mês.
- Taxas da prefeitura: variam entre R$ 200 e R$ 600 por ano, dependendo da cidade.
- INSS dos sócios: a partir de R$ 166 mensais.
- Guia de recolhimento de impostos: calculado sobre o faturamento, com alíquotas que começam em 4% (comércio), 4,5% (indústria) e 6% (serviços).
Um empreendedor que fatura R$ 15 mil por mês como prestador de serviços pagaria aproximadamente R$ 675 de impostos, além de contabilidade, certificado, INSS e taxas.
Na soma, os custos mensais ficariam em torno de R$ 1.400,00.
Preciso de contador para migrar de MEI para ME?
Sim. Enquanto no MEI você conseguia cuidar de tudo sozinho, a ME exige contabilidade registrada no CRC para cumprir obrigações acessórias e manter sua empresa regular.
Qual é o regime tributário depois da transformação de MEI para ME?
Ao transformar o MEI em ME, você não precisa mudar automaticamente para Lucro Presumido ou Lucro Real.
O enquadramento padrão continua sendo o Simples Nacional, mas sem o tratamento simplificado do microempreendedor individual.
Na prática, o que muda é a forma de cálculo: a guia fixa do MEI deixa de existir e entra em cena o DAS proporcional ao faturamento, com alíquotas que variam de acordo com o setor da atividade.
Para a maioria das pequenas empresas, continuar no Simples é o caminho mais vantajoso, pelo limite de até R$ 4,8 milhões anuais de faturamento.
Como planejar a migração de MEI para ME de forma inteligente?
Planejamento faz toda a diferença. Se você está perto do limite, avalie se vale a pena migrar já em janeiro para evitar surpresas fiscais.
Converse com sua contabilidade sobre estratégias tributárias, porque em alguns casos é possível estruturar a empresa de forma a reduzir impostos logo após a transformação.
Entre em contato com a Tactus e solicite uma reunião de diagnóstico.
Mais dúvidas sobre transformação de MEI para ME
Veja as principais dúvidas dos nossos clientes quando chega o momento de migrar de MEI para ME:
Não imediatamente. O retorno ao MEI só pode acontecer no ano seguinte, desde que você volte a cumprir todas as exigências: faturar até R$ 81 mil por ano, não ter mais de um funcionário, não ter sócios e atuar em atividades permitidas ao MEI.
Sim. A transformação de MEI para ME não exige abrir um novo CNPJ, mas sim alterar o enquadramento e o contrato da empresa. Isso é importante porque mantém o histórico da empresa e evita que você precise começar tudo do zero em cadastros bancários, fornecedores ou clientes.
Como ME, a emissão de notas fiscais passa a ser obrigatória em todas as vendas e prestações de serviço, inclusive para pessoas físicas. Essa é uma diferença grande em relação ao MEI, que só precisava emitir nota quando vendia para pessoas jurídicas.
Acontece quando você ultrapassa o limite de faturamento ou exerce atividade não permitida e não comunica a Receita. Nesse caso, o sistema da Receita Federal faz o desenquadramento sem aviso prévio, aplicando multas e cobrando a diferença de tributos retroativos.
Como a Tactus ajuda você a migrar de MEI para Microempresa
Na Tactus, nós ajudamos centenas de clientes a saírem do MEI para Microempresa.
Nós ajudamos em todo o processo, para identificar se vale a pena já mudar para ME e como conduzir todo este processo de forma a pagar o mínimo imposto possível.
Além disso, depois da migração, temos um atendimento bem próximo dos nossos clientes e com um ótimo custo/benefício.
Quer migrar sua empresa de forma segura e econômica? Entre em contato com a Tactus e agende uma reunião de diagnóstico.
