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Quando você descobre que ultrapassou o limite do MEI, várias dúvidas surgem ao mesmo tempo.
Será que ainda dá para pagar a guia de impostos normalmente? A Receita vai cobrar imposto a mais por isso? Quanto tempo tem para formalizar a saída do MEI?
A Tactus ajuda MEIs a migrar para ME todos os dias e vamos explicar para você o que fazer depois que ultrapassa o limite do MEI.
O que acontece quando você ultrapassa o limite do MEI?
Tudo depende do tamanho do excesso de faturamento.
Quando o excesso é de até 20% acima do limite, (faturamento entre R$ 81.000 e R$ 97.200 no ano), você fecha o ano como MEI e migra para o Simples só a partir de janeiro do ano seguinte.
Mas se o excesso passa dos 20%, (maior que R$ 97.200 no ano), a mudança vale como se a empresa já fosse microempresa desde 1º de janeiro daquele mesmo ano, e a Receita recalcula todos os impostos do ano com base na tabela do Simples Nacional.
Por isso, é importante comunicar a saída do MEI antes de ultrapassar o limite de 20%.
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Quando o faturamento passa de R$ 97.200 no ano, a saída do MEI vale como se você já fosse microempresa desde 1º de janeiro daquele mesmo ano.
A Receita refaz a conta dos impostos do ano todo com base na tabela do Simples Nacional e cobra a diferença.
Um exemplo com números ajuda a entender o tamanho do impacto. Imagine uma empresa de serviços que fechou o ano com R$ 120.000 de faturamento.
- Como MEI, o pagamento foi de aproximadamente R$ 900 no ano todo, considerando um DAS mensal médio de R$ 75.
- Como microempresa no Simples Nacional, na tabela aplicada à maior parte dos serviços, com alíquota inicial de 6%, o imposto seria de R$ 7.200 no ano.
- A diferença passa de R$ 6.000, e sobre esse valor a Receita aplica multa e juros até a data da regularização.
Quanto mais tempo a saída do MEI demora para ser formalizada, maior a conta no fim.
Regularizar antes da Receita identificar o excesso reduz a multa e os juros, em um mecanismo chamado denúncia espontânea, que é quando o próprio empresário corre antes da fiscalização para acertar a situação.
O que acontece com as notas fiscais que você emitiu como MEI
Quando a saída do MEI vale desde janeiro, todas as notas fiscais emitidas naquele ano como MEI foram, na conta da Receita, emitidas em um regime que não era mais o seu.
Isso abre três frentes de ajuste:
- Os registros fiscais da própria empresa ficam fora do que a Receita espera para uma microempresa, e precisam ser corrigidos no momento da regularização.
- Clientes pessoa jurídica que receberam as suas notas usaram esses documentos para registrar custo na contabilidade deles. Em parte dos casos, esses clientes precisam refazer registros ou pedir uma nota nova no lugar da antiga.
- O imposto que o cliente desconta antes de pagar a sua empresa pode ter sido calculado errado. Quando uma empresa contrata serviço acima de certos valores, ela retira parte do imposto e recolhe direto à Receita. O valor descontado sobre uma nota de MEI segue regra diferente do valor descontado sobre uma nota de microempresa do Simples, o que abre uma diferença a regularizar com cada cliente.
Como funciona a comunicação da saída do MEI à Receita?
A comunicação é feita no Portal do Simples Nacional, dentro da opção de comunicação de saída do regime.
O prazo varia conforme o tamanho do excesso de faturamento.
- Excesso de até 20% (faturamento entre R$ 81.000 e R$ 97.200). Até o último dia útil de janeiro do ano seguinte ao da ocorrência.
- Excesso acima de 20% (faturamento acima de R$ 97.200). Até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que o limite foi ultrapassado.
Não cumprir o prazo gera duas consequências.
A Receita aplica multa pela omissão e, se identificar o excesso por conta própria, encerra o MEI à força, com cobrança dos impostos do ano todo, juros e multa adicional.
Para qual regime tributário você vai depois de sair do MEI?
A migração padrão é para o Simples Nacional como microempresa.
Quem fez a saída dentro do prazo costuma seguir no Simples sem precisar pedir nada formalmente.
Para alguns negócios, o Lucro Presumido sai mais barato que o Simples mesmo para empresa pequena.
Tudo vai depender da atividade exercida, do faturamento projetado para os próximos meses, da margem da operação e da composição da folha de pagamento.
O que fazer quando você descobre que ultrapassou o limite do MEI?
Se você ultrapassou o limite do MEI, precisa fazer isso aqui:
- Calcule quanto a empresa já faturou no ano até hoje. Some todas as notas fiscais emitidas desde janeiro, não só o que caiu na conta da empresa. Receita reconhecida é receita faturada, não receita recebida. Quem trabalha com cartão, plataformas digitais e pagamento parcelado tem mais chance de errar essa conta.
- Identifique em qual faixa o excesso ficou. Até R$ 97.200 (excesso de até 20%) ou acima desse valor (excesso superior a 20%). Esse número define o restante do processo, ou seja, o prazo da comunicação, o cálculo do imposto a pagar e o tamanho da regularização.
- Procure contabilidade especializada antes de mexer no sistema. A saída do MEI, a comunicação no portal, a definição do novo regime e o cálculo do imposto que ficou em aberto precisam ser conduzidos por equipe técnica que conhece o caminho.
- Defina o novo regime com simulação dos números da empresa. A simulação avalia atividade, faturamento projetado, margem e folha de pagamento e aponta o regime mais barato para o seu caso.
- 5. Regularize qualquer diferença de imposto antes da Receita cobrar. Quando há valor em aberto, antecipar a regularização reduz multa e juros pela denúncia espontânea.
Como a Tactus ajuda quem ultrapassou o limite do MEI a fazer a transição pagando menos imposto
A Tactus é uma das maiores contabilidades digitais do país, com modelo de atendimento em que você fala diretamente com pessoas, não com robôs.
Temos uma área de Contabilidade para MEI que conduz a saída do MEI toda semana, para clientes de todos os portes e setores.
No diagnóstico, levantamos quanto a empresa já faturou desde janeiro, identificamos em qual faixa de excesso o caso se encaixa, calculamos o que ficou em aberto com a Receita e simulamos qual regime tributário sai mais barato a partir da saída do MEI.
Em seguida, formalizamos a comunicação no Portal do Simples Nacional dentro do prazo, conduzimos a regularização do imposto em aberto pela denúncia espontânea quando aplicável e estruturamos a rotina contábil da microempresa.
Fale com um especialista da Tactus e agende um diagnóstico do seu caso.
