Você é um microempreendedor individual e utiliza plataformas de intermediação de negócios pela internet?
Preste atenção neste conteúdo, pois foi produzido pensando em você!
Vantagens de operar como MEI
Pequenos empreendedores costumam começar suas operações como MEI, pela facilidade da regularização e também pela taxa de imposto baixa, quando comparada a outras.
Ao operar como MEI o empreendedor deve entender quais os riscos que envolvem o trabalho utilizando plataformas digitais e o principal deles é a fiscalização.
Muitos MEIs estão passando por uma situação de notificação, pois foram identificados operando irregularmente.
A cada dia mais o fisco se aprimora nos seus apontamentos e fica mais ágil no levantamento e compilação de dados.
Há pouco tempo nos deparamos com uma notícia, em um jornal de grande circulação, dizendo que a secretaria da fazenda está notificando MEIs por terem ultrapassado o limite que é devido.
Limite de faturamento MEI
Como sabemos, para operar com um MEI há um limite (R$81.000,00 por ano) para ser respeitado e caso ele seja ultrapassado a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda ou até mesmo um fisco municipal pode notificar a empresa para entender o que aconteceu, pois, quando um empreendedor fatura mais do que o limite previsto é obrigado a pagar o imposto de forma diferenciada, retroativamente aos seus ganhos superiores.
Caso a receita encontre uma situação irregular no seu MEI terá que sair deste regime tributário perdendo uma série de isenções.
Por falta de orientação algumas pessoas abrem um MEI e somente com isso acreditam estar operando de forma regular, que mesmo faturando mais não terá problemas, pois “ninguém” terá acesso a essas informações.
E é aí que o empreendedor se engana!
O MEI cada dia mais vem sendo observado pelo fisco e o empreendedor deve procurar fontes que informem os riscos ao trabalhar com uma plataforma de forma irregular.
Ao transacionar seus valores através de qualquer plataforma digital seu negócio está sendo observado.
Se operar de forma irregular, ultrapassando o limite do MEI, operar como pessoa física ou mesmo como pessoa jurídica no Simples Nacional da maneira errada, terá problemas.
A Sefaz quando acredita que um MEI tem irregularidades na sua operação vai até a plataforma e coleta as informações.
As informações são levantadas, basicamente, dentro da própria plataforma e dessa forma é mais fácil que sejam identificadas as operações regulares.
A Sefaz, desde 2018, está fazendo um levantamento minucioso de informações dentro de plataformas.
A primeira fase do programa de fiscalização aconteceu em setembro de 2018.
Na primeira fase as empresas receberam notificações e tiveram prazo de 30 dias para se apresentar e regularizar a situação, mas, dentre todas as empresas notificadas apenas 10% regularizaram a sua situação.
Este é um número extremamente baixo e as empresas que não regularizaram tiveram ou ainda terão problemas.
Agora, em junho de 2019, foram notificadas pelo estado mais 241 empresas que terão de 05 a 07 dias úteis para resolver a situação.
E as informações para essas notificações foram retiradas justamente dentro das plataformas.
Os dados das transações financeiras fornecidos por intermediadores de serviço comercial como Mercado Livre, Pagseguro, Submarino e Amazon foram objetos de análise do fisco. Essas informações ajudaram a detectar os MEIs com irregularidades.
E essas são apenas algumas plataformas utilizadas pois, o número de plataformas que transacionam valores não para de crescer.
Além das plataformas mais famosas temos várias outras que transacionam produtos digitais e que estão transacionando vendas de produtos físicos.
É essencial que o empreendedor que transaciona valores nessas plataformas entenda de forma clara e ampla qual o cenário que a sua empresa está vivendo.
Você acha que está seguro?
Você sabe como realmente pode evitar problemas com o fisco?
Contabilidade especializada
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Nós faremos uma análise da sua situação, a partir de informações importantes que nos cederá, e vamos dar a você os caminhos possíveis para manter a sua empresa regularizada.
A Tactus é uma empresa especializada em negócios digitais e atende a centenas de clientes deste nicho.
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Não fique operando como MEI e acreditando que está seguro e “invisível”.
Agindo assim poderá enfrentar situações de fiscalização, como essa que está em curso, e ter grandes problemas com o fisco.