A escolha correta do código CNAE para afiliado digital é fundamental para dar segurança ao seu negócio e ao mesmo tempo buscar a menor tributação possível.
Ao abrir seu CNPJ como afiliado, é possível escolher um CNAE principal e outros secundários, o que permite abrir seu leque de atuação e ter mais possibilidades de redução de alíquota de impostos.
A Tactus é a maior Contabilidade digital do Brasil especializada em afiliados e vamos orientar você a como escolher a melhor combinação de CNAE para afiliados.
Qual o CNAE de afiliado digital?
A Receita Federal determinou que o CNAE de Afiliado é o 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Portanto, se a sua atividade principal for de afiliado, é este código que deve constar como o CNAE principal da sua empresa.
CNAE de afiliado está incluído no MEI?
Por muito tempo, foi possível o afiliado digital atuar como MEI (Microempreendedor Individual), pois existia uma brecha que dava condições de escolher uma combinação de CNAE’s permitidos nessa modalidade.
Porém, depois que a Receita Federal elucidou essa questão, o afiliado não pode mais ser MEI, pois este CNAE não está incluído na legislação do MEI.
Leia mais: Como funciona o MEI para Infoprodutores
CNAE de Promoção de Vendas pode ser afiliado digital?
É muito comum encontrarmos afiliados que “forçam” a entrada no MEI com a escolha do CNAE 7319-0/02 – Promoção de Vendas, dentre outros.
Porém, este CNAE está relacionado a divulgações de vendas no local, como pontos de vendas em supermercados, panfletagens e outras atividades presenciais, como podemos ver pela descrição oficial:
E sabendo que muitas atividades estão utilizando este CNAE de forma errada, a Receita Federal tem aumentado a fiscalização das empresas que se autointitulam como Promoção de Vendas.
A consequência, nestes casos, é o desenquadramento do MEI, pagamento dos impostos de forma retroativa nos últimos cinco anos e multa.
Por isso, sempre aconselhamos nossos clientes a fazer a escolha correta e usar outras estratégias seguras e permitidas pela legislação para reduzir a tributação.
Como o CNAE de afiliado impacta na tributação do negócio digital
Dentre outras funções, o código CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) determina as atividades que seu CNPJ pode desempenhar e qual a tributação sobre elas.
O CNAE de afiliado, por exemplo, se encaixa no Anexo V do Simples Nacional, com alíquotas de impostos que começam em 15,5%.
Porém, é possível utilizar um recurso legal conhecido como Fator R para reduzir impostos para afiliados, fazendo-os migrar para o Anexo III, que tem alíquotas que iniciam em 6%.
Como escolher a melhor combinação de CNAE para pagar menos impostos
Normalmente, o afiliado não desempenha somente essa atividade no mercado digital.
É comum encontrarmos afiliados que atuam como influenciadores, social media, infoprodutores, Youtuber, e-commerce e outros tipos de atividade.
Para cada uma dessas atividades, existe um CNAE de marketing digital diferente, com tributações que podem variar.
O CNAE 7319-0/03 – Marketing direto, por exemplo, se enquadra diretamente no Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas a partir de 6%.
O mesmo ocorre com o 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, que também pode ser um CNAE secundário.
Já se atuar com a venda de e-books, é possível utilizar o CNAE 5811-5/00 – Edição de Livros e/ou o de 4761-0/01 – Comércio varejista de livros, com benefícios fiscais que reduzem significativamente a tributação.
A depender do seu faturamento e das suas atividades, pode ser interessante também ter mais de um CNPJ, para não ser tributado pelas alíquotas mais altas do Simples, desnecessariamente.
Por isso, é fundamental contar com o auxílio de uma Contabilidade especializada no mercado digital para definir a melhor estratégia tributária, de forma segura e totalmente dentro da lei.
Leia mais: É possível tributar curso online como e-book?
Como abrir uma empresa como afiliado
A abertura de CNPJ como microempresa (ME) envolve os seguintes passos:
- Contratação de uma contabilidade especializada no seu segmento;
- Envio da documentação, como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, certificado digital e Senha GOV;
- Escolha dos CNAE’s e do tipo jurídico da empresa;
- Elaboração do contrato social;
- Registro da empresa nos órgãos competentes, como Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura;
- Definição do regime tributário na Receita Federal;
- Autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas.
Todo este processo é realizado pela Contabilidade, em um prazo que pode levar de 5 a 10 dias úteis normalmente.
Sede virtual para afiliado
As informações do seu CNPJ são públicas e, portanto, é normal que o afiliado não se sinta à vontade para colocar o endereço da sua residência na documentação da sua empresa.
Por isso, aqui na Tactus, nós oferecemos o serviço de sede virtual gratuitamente para afiliados,
Assim, você pode divulgar em seu CNPJ um endereço comercial, dando privacidade ao seus dados pessoais e mostrando mais profissionalismo para seus clientes e parceiros.
Como a Tactus ajuda você a pagar menos impostos como afiliado
A Tactus foi a primeira Contabilidade do país a se segmentar no mercado digital, atendendo milhares de Infoprodutores e Afiliados.
Ao focar nossa atuação, pudemos entender a fundo todos os desafios deste segmento e ter soluções que têm ajudado estes empresários a reduzirem ao máximo sua tributação.
Mais do que isso, ajudamos diretamente no aumento da produtividade nessas empresas, com ferramentas que automatizam uma série de processos para o cumprimento das obrigações fiscais.
Nossos planos de contabilidade digital se adaptam ao tamanho de cada negócio, para que você tenha segurança e economia em todas as etapas do seu crescimento no mercado digital.
Quer saber mais? Entre em contato com nossa equipe e agende uma reunião de diagnóstico gratuita.