Como abrir CNPJ para e-commerce: guia completo

Se você já está obtendo uma renda recorrente com sua loja virtual, está mais do que na hora de abrir o CNPJ para seu e-commerce.

Mas quais CNAE’s escolher? Como funciona para abrir o CNPJ? Qual o melhor regime tributário? Qual o prazo e quanto custa este processo?

Para responder a essas e outras dúvidas comuns, elaboramos um guia completo de como abrir CNPJ para e-commerce.

Vamos lá!

E-commerce precisa de CNPJ? 

Na verdade, a abertura de CNPJ não é uma obrigatoriedade para os e-commerces.

Porém, dependendo dos seus ganhos, você pode estar correndo riscos de autuação do fisco ou pagando impostos muito maiores do que na pessoa jurídica.

Alguém que fature R$ 3,5 mil/mês, por exemplo, terá de pagar 15% de impostos na pessoa física.

Se essa mesma pessoa fosse MEI (Microempreendedor Individual), teria de arcar somente com a guia fixa (DAS MEI) de R$ 76,60 em 2024.

Além disso, existem inúmeras outras vantagens de abrir um CNPJ para seu e-commerce, como veremos a seguir.

Por que abrir CNPJ para e-commerce 

Antes de entrarmos no passo a passo de como abrir o CNPJ para seu e-commerce, é importante destacar as vantagens de ter a sua própria empresa, como:

• Possibilidade de emissão de notas fiscais para seus clientes;
• Tributação menor do que na pessoa física;
• Acesso a benefícios fiscais ao abrir uma sede virtual em Estados com menor tributação;
• Maior credibilidade e profissionalismo perante seus clientes;
• Permissão de cadastro em uma gama maior de marketplaces;
• Acesso a preços melhores ao comprar dos seus fornecedores.

A abertura do CNPJ facilita até mesmo para o Google entender que seu e-commerce é sério, aumentando as chances de exibi-lo nas buscas pelos seus produtos.

Leia mais: Como funciona a emissão de notas fiscais para e-commerces

Como abrir CNPJ para e-commerce passo a passo 

Para abrir o CNPJ para sua loja virtual, em primeiro lugar, você deve escolher uma contabilidade especializada em e-commerce.

Isso porque existem várias peculiaridades no comércio virtual que podem fazer a sua empresa pagar impostos a mais do que o necessário, se não tiver o olhar de um especialista.

Por isso, na Tactus Contabilidade Digital, nós temos uma equipe totalmente dedicada a e-commerces, para dar segurança aos nossos mais de 2 mil clientes do mercado digital.

Quer saber como podemos te ajudar? Solicite aqui um diagnóstico gratuito para o nosso time de especialistas em e-commerce.

1) Diagnóstico inicial 

Essa é a fase mais estratégica da abertura do CNPJ, que é quando vamos avaliar o seu momento atual e escolher o melhor caminho para regularizar seu e-commerce.

Uma boa Contabilidade deve analisar, por exemplo:

• Quanto seu e-commerce já está faturando;
• Qual a projeção para os próximos meses; 
• Quais são os produtos comercializados para definir o NCM correto e a melhor combinação de CNAE’s para o e-commerce;
• Com quais plataformas você está trabalhando;
• Quais foram suas últimas declaração do IRPF;
• Qual seria o endereço do seu e-commerce;
• Dentre outros fatores.

Só assim poderemos adotar uma estratégia que seja assertiva para regularizar os ganhos como pessoa física e fazer as escolhas certas para a abertura da sua pessoa jurídica.

2) Definição dos CNAEs e da natureza jurídica

As informações colhidas nesta reunião inicial vão pautar todos os demais passos para abrir o CNPJ do e-commerce, dentre eles a definição dos CNAE’s do e-commerce e da natureza jurídica.

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que descreve cada atividade que pode ser desenvolvida pela sua empresa.

Essa definição é importante, pois impacta na tributação e na própria segurança da empresa.

Quanto à natureza jurídica, as principais para e-commerce são:

• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), utilizada quando a empresa tem um único sócio;
• LTDA (Sociedade LTDA), quando a empresa tem mais de um sócio.

E-commerce pode ser MEI?

Para o e-commerce que fatura menos de R$ 81 mil ao ano, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma excelente opção.

Mas, para isso, é preciso que a loja virtual esteja dentro dos CNAE’s permitidos pela legislação do MEI.

É preciso se atentar a isso, pois em todos os anos a Receita Federal costuma trazer mudanças, com a exclusão de CNAE’s que antes eram permitidos.

Leia mais: Como funciona o MEI para e-commerce

3) Documentação necessária para a abertura do CNPJ para e-commerce

Para abrir o CNPJ do seu e-commerce, você também vai precisar reunir:

• RG e CPF;
• Comprovante do seu endereço pessoal;
• Capa do IPTU do endereço onde o e-commerce será registrado;
• Certidão de casamento (se houver);
• Certificado digital;
• Senha Gov.br;
• Contrato social (que será elaborado junto com a sua Contabilidade).

4) Escolha da sede para o e-commerce

Um ponto importante antes de dar entrada no registro do CNPJ do e-commerce é definir a sede onde a empresa será cadastrada.

Essa escolha é importante por dois motivos principais:

1. Algumas regiões têm benefícios fiscais para a circulação de mercadorias e pode ser mais vantajoso cadastrar a sede em um desses locais, se fizer sentido para sua operação;
   
2. Você pode não querer registrar no endereço da sua residência, por questão de segurança e privacidade.

5) Cadastro nos órgãos competentes

Com tudo isso estrategicamente organizado, é hora da Contabilidade dar início aos trâmites para abrir o CNPJ do e-commerce.

Basicamente, isso envolve:

• Análise de viabilidade com a Junta Comercial do seu Estado;
• Solicitação do CNPJ na Receita Federal;
• Registro oficial do CNPJ na Junta Comercial;
• Solicitação de registro da empresa na Prefeitura da cidade onde a sede ficará registrada;
• Obtenção da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal.

Parece algo complexo, mas grande parte do processo de abertura do CNPJ é online, o que ajuda a agilizar todas essas demandas.

6) Escolha do regime tributário para o e-commerce

Existem vários aspectos que podem impactar na tributação do e-commerce, como faturamento, tipos de produtos comercializados e outros fatores.

Neste ponto, a Contabilidade tem um papel altamente estratégico ao fazer a escolha do regime tributário, que é o último passo da abertura do e-commerce.

A opção mais comum de regime tributário para e-commerce é do Simples Nacional, com alíquota inicial de apenas 4% sobre o faturamento.

Porém, conforme o seu e-commerce vai crescendo, pode se tornar mais vantajoso aderir ao Lucro Presumido, que concede mais benefícios fiscais.

Em muitos casos, conseguimos reduzir significativamente os impostos dos nossos clientes de e-commerce migrando do Simples para o Lucro Presumido.

Apenas em situações muito específicas a opção pelo Lucro Real pode fazer sentido, em operações de porte gigantesco, o que é a absoluta minoria dos casos.

Quer ter a segurança de pagar o menor imposto no seu e-commece? Solicite aqui um estudo tributário para o nosso time de especialistas em e-commerce.

Leia também: Como abrir CNPJ para dropshipping passo a passo

Quanto custa abrir o CNPJ de um e-commerce?

Não há um custo fixo, pois as taxas da Jucesp e da Prefeitura são diferentes em cada região.

Devem-se considerar também o valor do certificado digital (em torno de R$ 200) e os honorários contábeis.

Somando tudo isso, os custos podem variar de R$ 1 mil a R$ 2 mil, dependendo da região.

Qual o prazo para a abertura de um CNPJ para e-commerce?

O prazo para abrir o CNPJ do e-commerce também vai depender de cada região.

De um modo geral, pode-se considerar de 7 a 10 dias úteis, mas, em muitos casos, é possível concluir todo este processo em menos de cinco dias.

Posso abrir e-commerce com endereço da minha casa?

Sim, você pode. Resta saber se essa é uma escolha segura, já que os dados do seu endereço residencial ficarão expostos na internet.

Para evitar isso, você pode contratar mensalmente uma sede virtual para ser o seu endereço fiscal.

Por que abrir o CNPJ do seu e-commerce com a Tactus

A Tactus é uma contabilidade especializada em e-commece, com um time exclusivo para atender nossos clientes de e-commerce.

Isso garante que os nossos clientes tenham a segurança de estarem pagando o menor imposto possível e aproveitando ao máximo os benefícios fiscais nas suas vendas.

Garantimos também um atendimento ágil e resolutivo em diversos canais de comunicação, como Whatsapp, telefone, videoconferência e até pelo Instagram.

Conheça os nossos planos de contabilidade digital e agende uma conversa com os nossos especialistas em e-commerce.