O Difal no e-commerce é mais uma daquelas regras que têm aumentado a complexidade das operações e que pode impactar diretamente na precificação dos produtos.
Aqui na Tactus, somos uma Contabilidade especializada em e-commerce, e vamos ajudar você a entender como reduzir ao máximo o impacto do Difal no seu negócio.
O que é Difal?
O Difal (Diferencial de Alíquota) foi criado para equilibrar a cobrança do ICMS entre o Estado de origem e o Estado de destino nas vendas interestaduais.
Isso significa que, quando você vende de um Estado para outro, como de São Paulo para o Rio de Janeiro, o ICMS cobrado no estado de destino pode ser diferente do estado de origem.
O Difal ajusta essa diferença, garantindo que o estado onde o produto será consumido receba uma parte justa do imposto.
Como calcular o Difal nas vendas do meu e-commerce?
Imagine que você tem uma loja online em São Paulo e vende um produto para um cliente no Rio de Janeiro.
Para calcular o Difal, você precisa seguir alguns passos simples:
- Identifique as alíquotas:
- Alíquota Interestadual: 12% (de São Paulo para o Rio de Janeiro).
- Alíquota Interna do Estado de Destino: 18% (no Rio de Janeiro).
- Calcule o valor do ICMS interestadual:
- Suponha que o valor do produto seja R$ 1.000,00.
- O ICMS interestadual será: R$ 1.000,00 x 12% = R$ 120,00.
- Calcule o ICMS interno do Estado de destino:
- O ICMS interno será: R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
- Calcule o Difal:
- Difal = ICMS Interno – ICMS Interestadual
- Difal = R$ 180,00 – R$ 120,00 = R$ 60,00.
Portanto, neste exemplo, você deverá recolher R$ 60,00 como Difal para o Estado do Rio de Janeiro.
Como o Difal impacta as vendas para outros Estados no e-commerce
Nas vendas B2C, onde você vende diretamente para o consumidor final, o Difal é sempre aplicado.
Isso acontece porque o consumidor final é responsável pelo consumo do produto no estado de destino.
Por exemplo, se você está em São Paulo e vende para um consumidor no Rio de Janeiro, a diferença entre o ICMS interestadual e o ICMS do estado de destino deve ser recolhida por você.
Já nas vendas B2B o impacto do Difal pode variar:
- Se o seu cliente for contribuinte do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto pode ser transferida para ele.
- Mas se o cliente não for contribuinte, o Difal será aplicado como em uma venda B2C, e você precisará recolher a diferença antecipadamente.
Como funciona o Difal para e-commerces do Lucro Presumido e Lucro Real
A tributação para e-commerce varia muito conforme o regime tributário escolhido para seu negócio.
Para e-commerces enquadrados no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, o pagamento do ICMS e do Difal é tratado de forma separada.
Nestes casos, o ICMS passa a ser calculado individualmente para cada venda e compra.
Se você não tiver cadastro de substituto tributário no estado de destino, será necessário calcular e pagar o Difal em cada venda antes da saída do produto.
Isso pode se tornar um desafio logístico, principalmente para empresas com alto volume de vendas.
Uma solução é fazer a apuração do ICMS mensalmente, compensando o ICMS pago na entrada com o pago na saída, o que simplifica o processo e evita a emissão de milhares de guias.
Empresas do Simples Nacional precisam pagar o Difal?
A obrigatoriedade do pagamento do Diferencial de Alíquota (Difal) pelas empresas do Simples Nacional é um tema que tem gerado muitas discussões e controvérsias nos últimos anos.
Inicialmente, a ADI 5469 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi uma ação que questionou junto ao STF se era justo cobrar o Difal das empresas do Simples Nacional.
A ideia era que essa cobrança poderia ir contra o tratamento especial que a Constituição garante para pequenos negócios.
Inicialmente, isso suspendeu a cobrança, dando esperança de que essas empresas ficariam isentas.
Porém, recentemente, o STF decidiu no julgamento da ADI 6030 que as empresas do Simples Nacional precisam pagar o Difal.
O entendimento do STF é que a Lei Complementar 190/2022, que define as regras para o Difal, deve ser seguida por todas as empresas, não importa o regime tributário.
Leia mais: Como funciona o Simples Nacional para e-commerce
Como reduzir o impacto do Difal nas vendas do seu e-commerce
Agora que ficou claro que todo e-commerce que realiza vendas interestaduais precisa pagar o Difal, vamos analisar o que você pode fazer para reduzir o impacto dessa cobrança no seu negócio.
1) Fique atento à legislação e convênios de ICMS
Uma das formas de reduzir o impacto do Difal é se atentando a convênios e legislações estaduais que preveem uma redução de alíquotas.
Este é o caso, por exemplo, do Convênio ICMS 52/91, que permite que os Estados reduzam a base de cálculo do ICMS para e-commerce em operações interestaduais.
2) Utilize benefícios fiscais
Os benefícios fiscais são fundamentais para minimizar a carga tributária e, consequentemente, o impacto do Difal.
Alguns Estados oferecem benefícios para atrair empresas. É o caso, por exemplo, do TTD 478 para e-commerce em Santa Catarina, o TTS de Minas Gerais e do Compete-ES para e-commerce do Espírito Santo.
Além disso, produtos importados podem ter regras específicas que afetam o cálculo do Difal.
Por exemplo, produtos que passam por processos de industrialização ou montagem em outros Estados podem ter incentivos fiscais que reduzem a base de cálculo do ICMS.
3) Faça um planejamento tributário amplo
No e-commerce, não basta fazer um planejamento tributário comum, pois existem muitas variáveis que impactam diretamente na precificação e na sua margem de lucro.
Quando você escolhe entre regimes como Lucro Real ou Presumido, por exemplo, isso pode impactar bastante nos impostos que paga.
Se optar pelo Lucro Real, você pode acumular créditos de PIS e Cofins e usá-los para compensar outros impostos federais, o que é útil se sua empresa tem um grande volume de compras e vendas.
Para decidir qual regime é mais vantajoso, é importante que você faça uma análise detalhada dos custos e benefícios.
Avalie as margens de lucro, o volume de vendas e a complexidade dos regimes para escolher o mais adequado ao seu negócio.
Além disso, você pode usar subvenções de investimento para reduzir o IRPJ e a contribuição social, o que pode ser muito vantajoso se sua empresa investe em infraestrutura ou tecnologia.
Por tudo isso, quanto maior o seu faturamento, mais você vai precisar de uma Contabilidade especializada em e-commerce para construir uma estratégia tributária que lhe permita reduzir ao máximo os impostos.
4) Solicite a inscrição estadual substituta nos Estados onde você mais vende
O Difal pode afetar o fluxo de caixa do seu e-commerce, pois precisa ser pago antecipadamente a cada venda interestadual.
Isso significa que, para cada operação, você deve gerar e pagar uma guia de recolhimento, o que pode pressionar suas finanças se não houver um bom planejamento.
Para reduzir esse impacto, uma boa estratégia é solicitar a inscrição estadual substituta nos estados onde você mais vende.
Com essa inscrição, você pode optar por recolher o Difal mensalmente, em vez de a cada venda.
Assim, você facilita sua gestão financeira e simplifica o processo administrativo, já que você precisará gerar menos guias e fazer menos pagamentos.
5) Entenda o perfil do seu cliente
Descubra se seus clientes são contribuintes do ICMS, pois isso influencia diretamente como o Difal se aplica.
6) Use ferramentas de gestão
Investir em boas ferramentas de gestão pode facilitar muito sua vida.
Esses sistemas ajudam a calcular e precificar os produtos corretamente, levando em conta as diferentes alíquotas de ICMS de cada Estado.
Aqui você vai precisar também da ajuda da sua Contabilidade, para verificar se está tudo certo com o cadastro dos produtos e para calcular as alíquotas de cada um deles.
Leia mais: Saiba tudo sobre nota fiscal para e-commerce
O que acontece quando não se paga o Difal?
Não pagar o Difal pode trazer uma série de consequências significativas para o seu e-commerce, impactando desde a logística até a saúde financeira e a reputação da sua empresa.
Algumas dessas consequências são:
1) Bloqueio de mercadorias nas barreiras fiscais
Alguns Estados, principalmente no Norte e Nordeste, são conhecidos por fiscalizações rigorosas nas barreiras fiscais.
Se o Difal não for pago, suas mercadorias podem ser retidas nessas barreiras, atrasando entregas e aumentando custos logísticos.
2) Notificações fiscais e cobranças retroativas
Os Estados estão intensificando a fiscalização e podem enviar notificações para o pagamento do Difal não recolhido, inclusive de forma retroativa.
Além disso, a falta de pagamento pode levar à inclusão da sua empresa em cadastros de inadimplentes, como o Serasa, dificultando o acesso a crédito e a relações com fornecedores.
3) Multas pesadas
O não pagamento do Difal pode resultar em multas severas e juros sobre o valor devido.
Em casos extremos, a empresa pode enfrentar até mesmo ações legais.
Como a Tactus ajude você a reduzir o impacto do Difal no seu e-commerce
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