É possível um funcionário público ter uma empresa digital? O que é muito comum nos dias de hoje é a existência de um grande número de funcionários públicos que estão criando o seu plano B. Consiste em um negócio paralelo, onde esse funcionário poderá administrar por menos tempo até que, em alguns casos, chegue até mesmo pedir exoneração do seu cargo para se dedicar apenas ao empreendedorismo. Entenda como funciona esse processo de abrir uma empresa no mercado digital.
Como o funcionário público deve proceder para abrir uma empresa?
Um funcionário público pode sim ter a sua empresa, mas é preciso ter cuidado em relação a isso. Um dos pontos principais é que ele não poderá ser o administrador da sua própria empresa. Por conta disso, essa empresa não pode ser um MEI (Microempreendedor Individual) e também não pode ser uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), onde ele seria o administrador, uma vez que a Eireli não terá sócios.
O que então deverá ser feito nesse caso? Será necessário abrir uma empresa em sociedade com outra pessoa (que poderá ser o cônjuge, um filho, um amigo) e essa pessoa, independentemente de qual o percentual ela terá, deverá ser o administrador da empresa. Se esse cuidado for tomado, não haverá problemas em relação a isso. É imprescindível encontrar uma pessoa para ser o administrador pois, se você for um funcionário público, não há alternativa para isso.
Será descoberto que tenho uma empresa de forma irregular?
Algumas pessoas se perguntam se, caso abram uma empresa de forma irregular, será mesmo descoberto que elas possuem essa empresa. Não há uma garantia de que vão descobrir, mas, caso isso aconteça, será evidenciado que a pessoa acabou burlando uma legislação que fala sobre o funcionalismo público, sofrendo um sério risco de acabar sendo exonerada.
No futuro, pode ser que isso não faça diferença, mas atualmente, para quem está começando, com certeza fará diferença. Isso porque, como foi mencionado no início do artigo, o funcionário público geralmente inicia a empresa como um plano B. Então, será mesmo preciso encontrar outra pessoa para fazer parte da sua empresa.
Cuidados em relação ao MEI
É essencial tomar os devidos cuidados com a questão do MEI. Na Tactus, por exemplo, é comum encontrarmos alguns MEIs que foram abertos por pessoas que trabalham como funcionário público e acreditavam que não havia problema algum. O motivo disso é porque, no caso do MEI, a própria pessoa consegue fazer na mesma hora, através do site. Diferentemente de uma empresa normal, onde é necessário um serviço de contabilidade para realizar a abertura da empresa.
Mas, no caso de abrir um MEI de forma indevida, isso pode ocasionar em um sério problema. Quando isso ocorre, nós fazemos a baixa desse MEI e criamos uma nova empresa. Dessa forma, não haverá o vínculo e, consequentemente, não irá resultar em problemas na questão da legislação em relação ao funcionalismo público.
Esses são alguns esclarecimentos básicos explicados de forma simples, sobre essa importante questão do funcionário público abrir uma empresa no mercado digital.
