HOTMART COMO PAGAR IMPOSTO CORRETAMENTE

Quer saber como se tornar um afiliado legalizado através da plataforma digital Hotmart?

Acompanhe este conteúdo e entenda a jornada desde a Pessoa Física até ser constituído o MEI – abertura de empresa – depois como Simples Nacional com o objetivo de ter a legalidade do seu negócio digital.

Vamos abordar alguns aspectos que você precisa se preocupar e mostrar que é muito mais simples do que você imagina!

Conheça quais os procedimentos contábeis a serem adotados, como regularizar a sua empresa e como ter tudo legalizado para o seu negócio.

Nós temos uma ampla experiência de contabilidade digital para infoprodutor e afiliado e esse é um conhecimento que você que é afiliado precisa ter para ter sua legalidade perante a Receita Federal.

Atuando como afiliado: Pessoa Física

Se está começando agora, a primeira atividade que vai exercer perante o Hotmart será como Pessoa Física.

E como funciona a questão da Pessoa Física no que diz respeito a legalização do seu negócio?

Sim, isso é possível! É permitido começar trabalhando como Pessoa Física. Continue acompanhando.

Mas tem que respeitar os limites como Pessoa Física, sem que haja incidência direta de Imposto de Renda, isto porque o Hotmart tem um limite de saque, e esse limite serve para garantir que não trabalhe como Pessoa Física ultrapassando o limite. Caso isso acontecesse o Hotmart poderia ser responsável pelos valores transitados sem o recolhimento do Imposto de Renda.

Não há condições do Hotmart fazer esse controle e para que as coisas funcionem sem problemas, foi criado esse limite.

A tabela progressiva do imposto de renda pessoa física tem como base de cálculo a partir de 1903,98. Todos os rendimentos acima desse valor deveriam sofrer retenção da fonte pagadora, no caso a Hotmart e por isso há o limite de saque até o valor de 1900,00.

Fonte: Imposto de Renda Retido na Fonte Acessado em 22/03/2021 às 16:07

Não ultrapasse o limite como Pessoa Física

Se começar como Pessoa Física considere que até o limite, pode trabalhar, sem problema algum.

Você faz o seu saque e retira o seu valor mensalmente, mantendo-se dentro desse limite.

Se porventura tiver valores que ultrapassam e não consiga sacar isso fica retido, e nos meses seguintes os saques poderão acontecer respeitando o limite mensal.

Declaração do Imposto de Renda

O fato de ter recebido na ordem de um limite por mês não significa que esteja obrigado a entregar seu IR e não vai precisar fazer o que é chamado de Carnê Leão.

O Carnê-leão é a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, sob a forma do recolhimento mensal obrigatório, pelo contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que receber rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/carne-leao/orientacoes-gerais-carne-leao#Carne-leao Acessado em 22/03/2021 às 16:07

É importante tomar cuidado com alguns aspectos, quando se recebe de uma outra fonte de renda, como é o caso se já trabalha como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Se o valor que recebe mensalmente na CLT já tem uma base de cálculo para fins de Imposto de Renda e não fizer um recolhimento complementar sobre esses saques, neste caso terá um problema no futuro e terá que pagar o Imposto de Renda Complementar.

O recolhimento complementar é um recolhimento facultativo que pode ser efetuado pelo contribuinte para antecipar o pagamento do imposto de renda devido na Declaração de Ajuste Anual, no caso de recebimento de duas ou mais fontes pagadoras pessoa física e jurídica, ou mais de uma pessoa jurídica (Exemplo: pode ser utilizado por aposentados que receberam de mais de uma fonte pagadora. Nesses casos, como cada rendimento é analisado separadamente pela fonte pagadora respectiva, não há o recolhimento sobre o montante global recebido no mês pelo contribuinte).

Fonte: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/copy_of_imposto-complementar-mensalao#:~:text=O%20recolhimento%20complementar%20%C3%A9%20um,pessoa%20jur%C3%ADdica%20(Exemplo%3A%20pode%20ser
Acessado em 22/03/2021 às 16:30

Nos meses de março e abril é entregue a declaração de imposto de renda pessoa física do ano anterior.

Nesse ato da entrega é feito o ajuste das contas com o Leão, e nisso vai somar os rendimentos que teve como Pessoa Física no CLT e os rendimentos como afiliado ou proveniente de infoprodutos.

Tome cuidado, pois, somando os dois valores provavelmente terá o imposto alto a ser pago.

Avalie até que ponto compensa continuar como Pessoa Física ou fazer o processo de abertura de empresa.

Seu saque pode ser feito através da conta Pessoa Física, sem problemas.

Decidindo entre MEI ou Simples Nacional

Você já saiu da fase de Pessoa Física para se tornar Pessoa Jurídica?

Neste caso, tem duas opções se for afiliado: podendo optar por ser um MEI ou Simples Nacional.

Microempreendedor Individual

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma que o governo criou, com baixo custo para tirar da ilegalidade pessoas físicas que exercem algum tipo de atividade remunerada.

Atualmente nesse regime há um limite de R$6.750,00 mensal e até R$ 81 mil anual.

Se o empreendedor não respeitar esse limite, entra em ilegalidade da mesma forma que entra a Pessoa Física.

Essa é a forma mais barata para quem quer se regularizar.

Lembre-se: Não há nada específico para afiliado, nesse sentido de regularizar o seu negócio.

Quando você recebe pelo MEI não pode distribuir todo o valor com isenção de Imposto de Renda.

Esse regime está sujeito a uma regra, a qual não permite fazer uma distribuição superior a 32% do valor aplicado da receita obtida.

Geralmente, o valor sempre supera os 32%, mas não é possível distribuir mais do que isso, exceto se tiver a escrituração desses valores através de uma contabilidade completa.

Portanto, só para ser MEI não é preciso de contador, mas para distribuir os lucros acima de 32% sim e neste caso enquadra-se no Simples Nacional.

Ao  fazer isso, quando declarar o IR muito provavelmente cairá na malha fina e deverá apresentar os livros para RF. Pois ainda não existe um mecanismo onde é informado que esse MEI tem a contabilidade e o fisco não sabe.

Simples Nacional

Se não for MEI será Simples Nacional, e a primeira grande mudança é em relação ao limite, podendo ultrapassar os R $4,8 milhões de Receita Bruta no ano.

Então, inicialmente, terá um valor de 6% sobre a renda. Nesse percentual vai trabalhar e 180k da renda acumulada que teve como afiliado.

A tributação no Simples Nacional vai resolver a maior parte dos problemas que você teria como MEI.

Se você estiver faturando cerca de 5 mil ou um pouco antes, pense na possibilidade de migrar para o Simples nacional, isso trará liberdade sob o ponto de vista de rendimentos.

Algumas pessoas que abrem o MEI tem uma dificuldade de obtenção de crédito para a PJ e de abertura de conta, é importante que saiba que com o Simples Nacional pode aumentar essas possibilidades, pois uma empresa com esse regime tributário fatura mais.

Lembrando que todas as movimentações sempre serão monitoradas pela Receita Federal.

No Simples Nacional também existe a regra que só pode distribuir até 32%, exceto se tiver contabilidade, tendo uma contabilidade pode ficar tranquilo e distribuir o valor residual como lucro.

Você precisa ter uma contabilidade para infoprodutor ou afiliado , ele fará seus lançamentos e vai cuidar dos aspectos desde a legalização e o trabalho mensal que demanda.

Mas fique atento: poucos contadores no mercado são especializados com afiliados, sempre contrate alguém especializado.

Como abrir uma empresa sendo afiliado?

No processo de abertura de empresa, você tem a opção de ser Eireli ou Sociedade Ltda.

Eireli é uma sociedade com você mesmo, uma empresa de um único sócio: ele mesmo! E ela exige que você tenha um capital social acima de 100x salário mínimo vigente disposto em Imposto de Renda.

A Sociedade Limitada é quando você abre a sua empresa em conjunto com outra pessoa.

Existem afiliados que se unem e abrem uma empresa com um parente próximo, existem várias opções para abrir sua sociedade e consequentemente ficar regular.

Para abrir a empresa o procedimento é muito simples, devendo enviar sua documentação básica:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência e da empresa.

A sua empresa de afiliado pode ser aberta no seu próprio endereço, salvo se houver algo da prefeitura barrando a abertura.

Verifique antes se isso é possível, se não for, existe a possibilidade de utilizar uma sede virtual como temos na Tactus para nossos clientes.

Feito isso fará o contrato, a abertura na Junta Comercial, na Receita Federal e na prefeitura.

Depois desse processo sua empresa está regular e vai partir para a Emissão de Nota Fiscal.

Imposto mensal do afiliado Hotmart

Quais os impostos que uma empresa no Simples Nacional vai pagar?

O Simples Nacional tem uma unificação dos seus impostos em uma única guia que é o DAS.

Nessa guia o empreendedor pagará 6% de imposto sob o total das suas vendas efetuadas e comissões recebidas como afiliado, se estiver no limite de 180 mil nos últimos 12 meses.

Paralelo a isso, é feito o controle do somatório dos últimos 12 meses, o próprio sistema da Receita faz esse controle e a apuração automática do valor que deve pagar de imposto.

A alíquota de pagamento de impostos é progressiva e proporcional ao seu faturamento.

O Simples Nacional, executando o MEI que a taxa é muito baixa mas o limite também, é a melhor condição que você tem para ter sua atividade regular.

Pagamento de impostos

Você precisa manter o pagamento desse imposto em dia, caso contrário terá problemas como:

• Impedimento de distribuir lucros acima de 32%;
• Pode ser desenquadrado e sua tributação pode dobrar;
• Problemas com a cobrança da Receita Federal, inclusive o bloqueio da conta corrente.

Como funciona o INSS?

No MEI você recolhe sob uma base mínima de INSS que é um salário mínimo, no simples você recolhe a partir de um salário mínimo.

Neste caso é importante considerar o que quer em relação ao INSS e o que espera receber de INSS como respaldo caso algo aconteça.

Qual o percentual que vai pagar?

Sob a base de cálculo que é a partir de uma salário mínimo 11% você vai determinar o valor que quer recolher mensalmente, fazer uma folha de pró-labore e nela é emitida uma guia de GPS onde vem descontando 11%.

Pode parecer um pouco confuso, mas fique tranquilo, a contabilidade dará tudo isso pronto para você.

Como o afiliado Hotmart deve emitir a nota fiscal?

Tudo começa depois da abertura da empresa e da inscrição municipal, que é necessária para emissão da nota fiscal.

Você, como filiado, fará a emissão de uma nota fiscal de serviços.

Essa nota fiscal de serviços deve ser eletrônica, caso contrário complica muito sua situação.

Para quem deve emitir a NF?

Você tem três possibilidades diferentes, emitir para:

• Produtor
• Hotmart
• Cliente

O caminho certo é emitir para o produtor!

Qual o valor, e quando vai emitir essa nota fiscal?

O valor é o constante do recibo que tem.

Quando emite o recibo dentro do Hotmart terá seu relatório com os recibos emitidos.

Para cada um deles, com os dados de cada um dos produtores, deve ser emitida uma nota fiscal. 

Depois vai cruzar a transação do valor recebido com o documento fiscal que é a NF.

É muito simples!

Normalmente um afiliado emite cerca de 15 Notas Fiscais por mês, pois será uma para cada produtor  para cada saque que ela faz.

Por que é importante fazer por recibo?

Automaticamente fica mais fácil de controlar, para que não se perca e não tenha problemas.

É importante organizar os seus saques de forma a gerar os recibos com os saques efetuados.

Faça sempre a emissão no momento que fizer o saque.

O Hotmart não emite nota fiscal pois a comissão ele não cobra de você, ele cobra do produtor.

Só tome cuidado se a sua prefeitura ainda não for eletrônica, imagine o trabalho de enviar isso por correio manualmente para os produtores.

Se instale em um local onde a NF seja eletrônica. Conheça o E-notas.

Documentos contábeis do afiliado Hotmart

Agora vamos falar sobre documentação. Afinal, você sabe quais os documentos necessários para o trabalho mensal de serviço de contabilidade?

Primeiramente as notas fiscais eletrônicas, depois os recibos emitidos através do Hotmart.

É preciso enviar também as despesas que a empresa teve relativas ao exercício da atividade. – Serviços de autoresponder, hospedagem, despesas bancárias, marketing, Google e compra de tráfego.

Para lançar precisa ter as faturas dessas despesas, como normalmente paga isso através do cartão de crédito, deve mandar a fatura do cartão para que seja lançada corretamente.

Enviará também o extrato bancário onde consta a movimentação dos saques efetuados, que vai ser exatamente o valor que sacou.

Junto com isso, as despesas que vai pagar pela sua conta PJ, seus cartões de crédito devem estar em nome da Pessoa Jurídica.

Como calcular o lucro do afiliado Hotmart?

A apuração do lucro contábil é fundamental porque vai determinar o quanto pode tirar de rendimento isento.

Então, o lucro contábil não é exatamente o lucro que tem.

Isso porque o lucro que tem ele leva em conta o regime do caixa, enquanto o lucro contábil leva em conta o regime de competência.

Se você não tiver o lucro contábil escriturado e contabilizado dentro de um livro diário e razão, terá problemas em relação a distribuição desse lucro.

Portanto deve pegar suas comissões do Hotmart (isso será a sua receita bruta) esse valor é contabilizado e logo em seguida vem a despesa com os impostos que foram pagos, chamamos isso de deduções da receita.

Nunca se esqueça que para distribuir o lucro primeiro é preciso pagar os impostos diretos.

Deduzindo o percentual terá o lucro bruto, que em seguida, será deduzido das despesas.

Todas as despesas que foram lançadas vão deduzir do valor até chegar ao lucro líquido, esse lucro é isento de Imposto de Renda, desde que esteja com seus impostos em dia e não tenha débitos ou algum tipo de situação irregular na sua empresa.

Você precisa ter uma escrituração contábil, que vai além de um simples livro caixa.

Se não tiver esses documentos não pode fazer a distribuição do lucro isento acima dos 32% aplicados sobre a Receita de Vendas.

A sua contabilidade tem que ser completa, caso contrário, não estará regular em relação a sua empresa. Preparamos um guia completo para afiliados e produtores.

O ciclo do dinheiro do afiliado Hotmart

Qual o ciclo que o seu dinheiro vai fazer ?

Primeiro o dinheiro sai do Hotmart, as vendas ocorrem, depois que elas passam o limite da garantia automaticamente ficam disponíveis para você.

Você junta esses valores e depois solicita os seus saques.

Depois disso fará a transferência para a sua conta bancária Pessoa Jurídica e será preciso pagar todas as despesas relativas à pessoa jurídica pela sua conta, pegar o valor e distribuir como lucro para a sua conta como Pessoa Física. Os clientes da Tactus possuem acesso a conta digital PJ gratuita.

Seus gastos pessoais devem ser feitos somente na pessoa física, não misture as coisas. Se desejar consultar algumas dicas sobre compras com o CNPJ, este é o momento!

Cuidados do afiliado Hotmart

Quais os cuidados importantes que você precisa tomar como afiliado na questão da legalização do seu negócio digital?

A primeira coisa que se deve pensar é em ter tranquilidade.

E a melhor forma de ter tranquilidade é se atentando a esses aspectos. Confira!

Emissão das notas fiscais para todas as vendas

Se não fizer isso terá valores que vão circular na sua conta corrente sem um documento fiscal e não terá como fechar a contabilidade.

Lançamentos contábeis e fiscais devem ser feitos

Você precisa ter um profissional que fará os lançamentos contábeis e fiscais, caso contrário, terá a legalidade do imposto mas não terá o lançamento, que é uma obrigação acessória.

Respeite o ciclo do dinheiro

Não adianta pular partes dessa transação, tenha a legalidade do seu dinheiro e evite problemas com o fisco.

Serviço de contabilidade

Contrate um serviço de contabilidade que atenda especificamente você que é um afiliado.
Não adianta contratar uma pessoa que está completamente fora desse mercado e não entende isso e muito menos optar por empresas que oferecem contabilidade a um custo muito baixo onde quem faz todo o serviço é você.

Você não é contador e terá problemas com qualquer tipo de lançamento incorreto.

Contrate um serviço que atenda a contabilidade para afiliados.

Cuidando desses pontos ficará tranquilo e poderá focar no sucesso do seu negócio no mercado de afiliados.