Ao abrir uma loja virtual, é comum surgirem dúvidas se e-commerce pode aderir ao Simples Nacional e qual a tributação sobre o faturamento.
A Tactus é a maior Contabilidade para e-commerces do país e vamos ajudar você a entender como funciona o Simples Nacional para e-commerce e quando ele é mais vantajoso.
E-commerce pode ser Simples Nacional?
A resposta é “sim”. Afinal, os CNAEs de e-commerce são os mesmos do comércio tradicional e, portanto, estão previstos na legislação do Simples Nacional.
O limite de faturamento neste regime é de no máximo R$ 4,8 milhões por ano.
Passando disso, é necessário obrigatoriamente optar pelo Lucro Presumido (cujo limite anual é de R$ 78 milhões) ou Lucro Real.
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Como funciona a tributação do e-commerce no Simples Nacional
O e-commerce está incluído no anexo I do Simples Nacional, com alíquotas progressivas que se iniciam em 4%.
Neste regime tributário, os impostos são recolhidos em uma única guia, composta pelas seguintes contribuições:
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias);
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Como funciona o cálculo do Simples Nacional para e-commerce
São necessários alguns passos para calcular a fatia de impostos do Simples Nacional para e-commerce.
No anexo I, que compreende as atividades de comércio, as alíquotas são as seguintes:
| Faixa | Alíquota | Parcela a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1ª Faixa | 4,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2ª Faixa | 7,30% | 5.940,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3ª Faixa | 9,50% | 13.860,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4ª Faixa | 10,70% | 22.500,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5ª Faixa | 14,30% | 87.300,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6ª Faixa | 19,00% | 378.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Portanto, se o seu e-commerce fatura até R$ 180 mil no ano (até R$ 15 mil/mês na média anual), a alíquota mensal será de apenas 4% ao mês.
Quando o faturamento ultrapassa esses R$ 180 mil, é preciso incluir a parcela dedutível para chegar à alíquota efetiva.
Para entender melhor, vamos fazer uma simulação de um e-commerce que fature R$ 100 mil ao mês, o que daria R$ 1,2 milhão no ano.
Para isso, primeiro, verificamos em qual faixa de receita bruta anual esse valor se encaixa:
- R$ 1.200.000,00 está na 4ª faixa, de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00.
Agora, aplicamos a fórmula para encontrar a alíquota efetiva de cálculo e contribuição:
- RBT12 (Receita bruta dos últimos 12 meses): R$ 1.200.000,00
- ALIQ (Alíquota nominal): 10,70%
- PD (Parcela a deduzir): R$ 22.500,00
Fórmula: [(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
[(R$ 1.200.000,00 x 10,70%) – R$ 22.500,00] / R$ 1.200.000,00
(R$ 128.400,00 – R$ 22.500,00) / R$ 1.200.000,00
R$ 105.900,00 / R$ 1.200.000,00
Alíquota Efetiva: 8,825%
Considerando um faturamento mensal de R$ 100 mil, o valor a pagar seria de R$ 100.000,00 x 8,825%, que é igual a R$ 8.825,00
É mais vantajoso tributar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?
Na grande maioria dos casos, o Simples Nacional para e-commerce é mais vantajoso do que o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
De um modo geral, somente quando o e-commerce está próximo dos R$ 2,5 milhões de faturamento anual, pode se tornar mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Apenas a título de exemplo, num faturamento de R$ 100 mil por mês, o cálculo médio da alíquota de impostos ficaria da seguinte maneira:
- Simples Nacional: Alíquota efetiva de 8,8%;
- Lucro Presumido: Alíquota em torno de 14,5%;
- Lucro Real: Alíquota em torno de 15%.
Porém, não é apenas isso que deve ser analisado ao analisar a melhor tributação para seu e-commerce.
Existem também os benefícios fiscais e direitos a créditos tributários oferecidos pelas legislações federais e estaduais, que podem ser diferentes em cada região, dentre outro fatores.
Por isso, é fundamental contar com o suporte de uma Contabilidade especializada em e-commerce, para realizar um estudo tributário específico para sua operação.
Como abrir um e-commerce no Simples Nacional
Para abrir o CNPJ do seu e-commerce no Simples Nacional, você precisará do auxílio de um contador que conheça bem as particularidades deste segmento.
Para isso, serão necessários os seguintes passos:
- Reunir os documentos (RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, certificado digital e senha GOV);
- Elaborar o contrato social, no caso de optar por uma SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), que é o que recomendamos para empresas de um único sócio;
- Registrar a empresas nos órgãos competentes (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura Municipal;
- Solicitar a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal, se necessário;
- Solicitar a adesão ao regime tributário do Simples Nacional pelo site da Receita Federal.
Como a Tactus pode auxiliar no crescimento seguro do seu e-commerce
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