Ícone do site Contabilidade Digital | Tactus

TTS para e-commerce em MG: como funciona e como obter este benefício 

Imagem mostra mãos de uma pessoa à fentre do notebook e com carrinho em miniatura de supermercado em cima da mesa, para simular os benefícios do TTS para e-commerce em MG

Para você que deseja reduzir impostos na sua loja virtual, um dos benefícios fiscais mais utilizados pelas empresas é o TTS para e-commerce.

Vamos entender como funciona o TTS, quais os seus requisitos, qual o tamanho da redução dos impostos e como aderir ao benefício.

O que é TTS para e-commerce em MG?

O Tratamento Tributário Setorial (TTS) para e-commerce no estado de Minas Gerais é um regime especial de tributação para empresas que operam com vendas online. 

Esse regime foi instituído pelo Decreto nº 44.747/2008 e oferece um conjunto de benefícios fiscais específicos para essas empresas, visando tornar suas operações mais competitivas.

Com a complexidade da tributação para e-commerce, este e outros benefícios fiscais têm ganhado força entre os donos de loja virtual para aumentar o lucro da operação.

Requisitos para ter direito ao TTS para e-commerce

Para aderir ao TTS, as empresas precisam atender a uma série de requisitos, como:

Principais benefícios do TTS para e-commerce em MG

A adesão ao TTS traz várias vantagens fiscais significativas para os e-commerces em Minas Gerais:

Como fica a substituição tributária no TTS para e-commerce

No TTS, há dispensa da substituição tributária nas entradas de mercadorias. 

Ou seja, as empresas que aderem a esse regime especial não precisam recolher o ICMS-ST nas compras que realizam para revenda em suas operações de e-commerce. 

Essa dispensa da ST nas compras traz uma vantagem financeira e operacional, pois reduz o ônus tributário e simplifica os processos de compra e venda.

Com a dispensa da substituição tributária nas entradas de mercadorias, essas empresas podem postergar o recolhimento do ICMS-ST para o momento da venda ao consumidor final. 

Isso significa que o imposto só é recolhido quando a venda é efetivamente realizada, evitando o ônus de antecipar o pagamento do ICMS-ST nas compras.

Leia mais: Como funciona a antecipação do ICMS no Simples Nacional

Diferenças do TTS e-commerce vinculado e não vinculado

No momento de aderir ao TTS, as empresas têm a opção de escolher o modelo vinculado e o não vinculado.

TTS para e-commerce não vinculado

O TTS para e-commerce não vinculado é destinado a empresas que operam de forma independente, sem conexão direta com outras unidades, como centros de distribuição (CDs) ou lojas físicas. 

Uma das grandes vantagens deste regime é a simplicidade e a rapidez do processo de solicitação, que pode ser feito de forma automatizada, facilitando a obtenção do benefício fiscal. 

Contudo, essa modalidade exige que a empresa faça suas compras e importações separadamente para cada unidade que opera sob este regime, o que pode ser uma desvantagem significativa. 

Por exemplo, uma empresa com e-commerce e lojas físicas precisará realizar importações distintas para cada segmento, o que pode aumentar a complexidade logística e de gerenciamento de estoques. 

TTS para e-commerce vinculado

Por outro lado, o TTS para e-commerce vinculado é mais apropriado para empresas que possuem uma estrutura integrada, envolvendo CDs e lojas físicas. 

Esse regime permite a centralização das compras de mercadorias em um CD geral, que posteriormente distribui os produtos tanto para as unidades de e-commerce quanto para as lojas físicas. 

A principal vantagem desse modelo é a dispensa do ICMS substituição tributária (ICMS-ST) nas entradas de mercadorias. 

O CD retentor não é obrigado a recolher ICMS-ST na entrada, o que proporciona um benefício significativo ao fluxo de caixa da empresa, uma vez que o imposto só será recolhido quando a mercadoria for transferida para a loja física ou vendida. 

Além disso, essa modalidade facilita a gestão de estoque, permitindo postergar o recolhimento do ICMS-ST até a efetivação da venda, o que pode ser vantajoso para a empresa.

No entanto, o TTS vinculado apresenta um processo de solicitação mais complexo e demorado, podendo levar até 180 dias para ser deferido. 

A implementação desse regime requer a criação de uma estrutura mais elaborada, incluindo a configuração de um CD e a integração das operações entre e-commerce e lojas físicas.

Como funciona o cálculo do ICMS com o TTS

No regime de crédito presumido, o ICMS é apurado considerando um percentual reduzido para as vendas. 

Para vendas internas, a alíquota é de 6%. E para vendas interestaduais, a alíquota efetiva é de 1,3%.

Simulação do Cálculo do ICMS

Sem TTS

Vamos considerar uma empresa que faz vendas interestaduais de R$ 100.000,00 e compras de fora do estado de R$ 50.000,00. No regime normal de débito e crédito, o cálculo seria:

Com TTS

Com o TTS, a empresa tem direito a um crédito presumido. Vamos considerar os mesmos valores de vendas e compras.

Ou seja, com o TTS o valor a recolher de ICMS neste exemplo seria de apenas R$ 1.300,00, gerando uma economia de R$ 4.700,00.

Como saber se é vantajoso aderir ao TTS para e-commerce em MG

Para entender se vale a pena migrar sua operação de e-commerce para MG, é preciso realizar um estudo junto a uma Contabilidade especializada em e-commerce.

Isso porque devem ser levados em conta cálculos adicionais para a operacionalização do negócio como um todo.

Essa Contabilidade pode analisar também outros benefícios fiscais, como o TTD 478 de Santa Catarina ou o Compete-ES do Espírito Santo, dentre outros.

Como solicitar adesão ao TTS em Minas Gerais

Para solicitar a adesão ao TTS, a empresa deve realizar o pedido por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE)

Para isso, é recomendável reunir toda a documentação analisada pelo órgão, com o auxílio de uma Contabilidade especializada.

Como a Tactus pode ajudar a reduzir os impostos do seu e-commerce

A Tactus é a maior Contabilidade do país dedicada ao mercado digital, com um setor especializado em e-commerces.

Já realizamos mais de 3 mil estudos tributários para os nossos clientes e contamos com especialistas em benefícios fiscais e redução de impostos para e-commerces.

Atendemos todos os tipos de e-commerces, desde as operações iniciais até grandes contas com faturamento milionário mensalmente, em diferentes regimes tributários.

Quer saber como adotar estratégias tributárias específicas para reduzir os impostos do seu e-commerce dentro da lei? Agende agora uma reunião de diagnóstico com um dos nossos especialistas.

Sair da versão mobile