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A reforma tributária ocupa o noticiário faz meses, e para você, que toca um MEI, é normal bater aquela dúvida sobre o que muda para você.
Será que o MEI vai acabar? O imposto vai subir? As empresas que compram de você vão continuar querendo fazer negócio com MEI?
A resposta para essas e outras perguntas depende do que você vende e de para quem você vende.
Na verdade, parte da sua rotina continua igual, outra parte muda, principalmente quando você vende para outras empresas.
A Tactus é uma contabilidade digital que atende MEIs em todo o Brasil, e vamos ajudar você a entender o que a reforma tributária muda para o seu MEI.
Com a reforma tributária, como fica o MEI?
O MEI continua existindo. A reforma tributária não acaba com o modelo e você segue recolhendo um valor fixo por mês.
A reforma cria dois novos impostos sobre o consumo, o IBS e a CBS, que substituem tributos antigos.
Isso muda a forma como você se relaciona com clientes e fornecedores, mas, para a maior parte dos microempreendedores, o essencial permanece o mesmo.
O que continua igual para o MEI
Você continua pagando o DAS, a guia única mensal do MEI, num valor fixo. O INSS segue dentro dessa guia, do mesmo jeito que hoje.
O teto de faturamento não muda com a reforma. O limite anual do MEI segue em R$ 81 mil, e o aumento desse teto corre em uma discussão separada no Congresso, fora da reforma tributária.
Você também não precisa calcular imposto por percentual nem entregar obrigações complexas.
O que muda para o MEI com a reforma
O IBS e a CBS passam a compor o seu DAS. Eles vêm em valor pequeno e não elevam de forma relevante o que você paga por mês.
A forma como a nota fiscal é exigida também muda, e a sua venda para outras empresas passa a envolver o crédito de IBS e CBS. É essa mudança que mais afeta o seu negócio.
Leia mais: Reforma tributária e Simples Nacional
A venda do MEI para empresas gera crédito de IBS e CBS?
Não. O MEI não passa nenhum crédito de IBS e CBS para a empresa que compra dele.
Nos outros regimes tributários que recolhem a IBS e CBS separadamente, quando uma empresa compra de um fornecedor, ela abate o imposto que já veio embutido naquela compra. Esse abatimento é o crédito.
Do seu MEI, porém, ela não aproveita nada, porque a sua guia não separa esses impostos.
Por isso, se você é MEI e vende para empresa, o chamado B2B, pode perder atratividade diante de um concorrente do regime regular.
A empresa compradora compara o preço final já contando com o crédito que ela ganha, e o fornecedor que gera crédito sai na frente.
Esse efeito atinge só a venda para outras empresas.
Leia mais: Como migrar de MEI para Microempresa
O MEI que vende para o consumidor final é afetado pela perda de crédito?
Não. Se você vende para o consumidor final, a perda de crédito não muda a sua competitividade.
O consumidor final, a pessoa física que compra para usar, não aproveita crédito de imposto nenhum.
Para ele, tanto faz comprar de um MEI ou de uma empresa do regime regular, porque ele não tem imposto próprio para abater.
O MEI tem como gerar crédito de IBS e CBS para os clientes?
Não enquanto você for MEI.
A opção de apurar IBS e CBS pelo regime regular, que resolveria essa questão do crédito, existe para as empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Enquanto você recolhe pela guia fixa do MEI, essa porta fica fechada.
A única forma de gerar crédito para os seus clientes que são empresa é deixar de ser MEI.
Leia mais: Ultrapassei o limite do MEI, e agora?
Quando as mudanças da reforma tributária começam a valer para o MEI?
As mudanças serão por etapas. Para o MEI, o que mais conta nessas etapas é quando o crédito passa a fazer diferença nas vendas para empresa.
O seu DAS quase não muda. Ele já traz IBS e CBS embutidos, num valor pequeno, sem se tornar um imposto cheio.
O que pega para você começa em 2027. Com a CBS já em cobrança, as empresas que compram de você passam a aproveitar crédito, e comprar de um MEI, que não gera crédito, começa a fazer diferença no preço.
Esse efeito cresce conforme o IBS é cobrado, entre 2029 e 2032, até o modelo ficar completo em 2033.
O MEI vai precisar emitir mais notas fiscais com a reforma?
Provavelmente sim, e o motivo está no desenho da reforma.
O IBS e a CBS funcionam todos em cima da nota fiscal eletrônica, que registra cada venda e mostra os dois impostos. E é por ela que o governo passa a acompanhar as operações.
Hoje o MEI só é obrigado a emitir nota quando vende para uma empresa. Na venda ao consumidor final, ele é dispensado, a não ser que o cliente peça.
Isso começa a mudar. A partir de janeiro de 2027, as notas que o MEI emite passam a trazer os campos de IBS e CBS.
E, como as operações passam a ser acompanhadas por esses documentos, vender sem nota fica mais difícil, o que aperta quem hoje trabalha mais no informal.
Ainda não há uma regra fechada obrigando o MEI a dar nota em toda venda ao consumidor.
Mas o caminho é de mais formalização, então vale organizar a emissão de nota com o seu contador antes de a exigência apertar.
Vale a pena continuar como MEI depois da reforma tributária?
Depende de para quem você vende e de quanto fatura.
Se você atende o consumidor final, o MEI segue simples e barato.
Se vende muito para empresas, vale avaliar com o contador se compensa sair do MEI para um modelo que gere crédito aos clientes.
O MEI aproveita crédito de IBS e CBS nas compras que faz?
Não. O MEI no valor fixo não aproveita crédito de IBS e CBS sobre o que compra.
Esse aproveitamento existe para quem apura os impostos pelo regime regular, não para quem recolhe pela guia fixa do MEI.
A reforma tributária tira o MEI do Simples Nacional?
Não. O MEI continua dentro do Simples Nacional e mantém o recolhimento mensal fixo. A reforma cria IBS e CBS e muda regras de crédito, mas não retira o MEI do regime.
Como a Tactus ajuda o MEI a se preparar para a reforma tributária
A Tactus é uma das maiores contabilidades digitais do país e atende microempreendedores em todo o Brasil, tanto quem está começando quanto quem já toca um MEI há anos.
O nosso trabalho começa por entender o seu negócio, quanto você vende para empresas e quanto vende para o consumidor final.
A partir desse desenho você enxerga se a perda de crédito afeta o seu caso ou não.
Acompanhamos as alíquotas conforme o governo divulga e ajudamos você a decidir entre seguir no MEI ou, se a venda para empresas exigir, avaliar a saída do MEI para um regime que gere crédito.
Fale com um especialista da Tactus e organize o seu MEI para a reforma tributária.
